Os preparativos do edital de concurso público do Ministério Público do Estado do Pará (Concurso MP PA 2021) foram retomados. Segundo informações do Departamento de Recursos Humanos ao site Folha Dirigida, o projeto básico da seleção, que funciona como um espelho para o edital, está em elaboração.
O projeto é um importante documento, uma vez que traz diversas informações importantes sobre o concurso público, como, por exemplo, os cargos, vagas, requisitos, salários e estrutura de provas. Após ser finalizado, o documento é utilizado durante o processo de escolha da banca organizadora.
As empresas organizadoras recebem o documento para que possam saber os detalhes do concurso e realizar as propostas ao órgão. Ainda não há uma data para conclusão do projeto básico e início da escolha da banca organizadora.
O concurso MP PA será para cargos de níveis médio e superior. Uma das funções confirmadas é o cargo de auxiliar administrativo, cujo requisito é de nível médio completo.
Além disso, segue em análise a inclusão dos cargos de Analista e Promotor de Justiça. Para chegar a um número de vagas, o órgão leva em consideração a Lei Complementar 173/2020, que restringe o ingresso de servidores até dezembro de 2021.
Sendo assim, somente é possível realizar a nomeação de aprovados em concursos para suprir os cargos. Não é possível realizar provimentos para cargos novos. Por isso, o Ministério Público realiza um levantamento de vacâncias que podem ser ocupadas ainda em 2021. Atualmente são 12 cargos em aberto para analistas.
O contrato do órgão com o Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional (Cetap), escolhida para organizar o certame, foi expirado no mês de março. Agora, sem a publicação do edital, o órgão deve abrir um novo processo de licitação para escolher uma banca.
Em janeiro de 2020, o MP-PA já havia decidido romper o contrato com o Cetap. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado e motivada pelo bloqueio de 95% dos ativos da banca pela 2ª Vara Federal Cível.
O órgão tem expectativa de incluir vagas no certame para cargos de ensino superior, além das vagas previstas para nível médio. O cargo de Promotor também deverá ser incluído. As informações foram passadas pelo procurador-geral, Gilberto Martins, em sessão ordinária do Colégio de Procuradores de Justiça no dia 23 de janeiro.
O MP-PA tem expectativa de expandir as 15 vagas inicialmente previstas para auxiliar de administração, cargo que requisito de nível médio.
O procurador-geral revelou que o órgão deve abrir 10 vagas para Promotor. O cargo exige bacharelado em Direito, registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, no mínimo, três anos de prática jurídica. Segundo o portal de transparência, o salário inicial da carreira é de R$30.404,42.
Além disso, mais vagas devem ser abertas para analista de nível superior. No momento, o órgão ainda estuda quais áreas serão contempladas no edital.
Segundo o setor de Recursos Humanos do MP-PA, uma nova licitação para escolha da banca organizadora do concurso MP PA deverá ser aberta.
Concurso MP-PA: Edital de auxiliar havia sido anunciado para 2019
No dia 25 de outubro, o procurador-geral de justiça do Estado, Gilberto Valente Martins, assinou o edital com 15 vagas para auxiliar de administração. Além das vagas imediatas, o concurso ainda formará cadastro de reserva com 150 aprovados. Nesse caso, os profissionais poderão ser convocados durante a validade do concurso, de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
As oportunidades serão para os 15 polos da instituição. “Esse ato vem atender uma necessidade do órgão visto que alguns servidores se aposentaram. Além disso também houve um crescimento natural da instituição. Inicialmente será feito o preenchimento de 15 cargos de nível médio mas temos a expectativa de nomeação de outros aprovados da lista remanescente”, disse Gilberto Valente Martins.
“O Ministério Público do Estado comunica aos interessados do resultado da Fase de Classificação e Julgamento das Propostas Financeiras e habilitação do Pregão Eletrônico nº. 019/2018-MP/PA, empreitada por preo global por item, do tipo menor preço, que tem como objeto a Contratação de Pessoa Jurídica Especializada na Prestação de Serviços de Organização, Planejamento e Realização de Concurso Público para o Provimento de Cargos Efetivos, de Nível Médio, do Quadro de Pessoal de Servidores do Ministério Público do Estado do Pará”, diz o trecho publicado no Diário Oficial.
As oportunidades do Concurso MP PA 2020 serão abertas para o cargo de Auxiliar de Administração. A confirmação veio através do projeto básico de licitação para escolha de uma empresa organizadora. O edital de abertura contará com 15 vagas, além de cadastro reserva.
A expectativa é que o órgão realize contratações além das vagas previstas, uma vez que de acordo com o portal de transparência do Ministério Público do Pará, há, atualmente, 41 postos vagos no cargo de Auxiliar.
O cargo de Auxiliar de Administração – Classe A requer apenas o nível médio completo. O subsídio inicial da função chega a R$ 2.489,83. O Auxiliar tem missão de executar tarefas de apoio burocrático as áreas judiciais, administrativas, recursos humanos, informática, finanças, obras e manutenção, patrimônio, serviços gerais, almoxarifado e a assistência médica e odontológica.
Último Concurso MP PA foi em 2012
O último concurso do Ministério Público do Pará para cargos administrativos aconteceu em 2012, quando contou com 283 vagas em cargos de ensino médio, técnico e superior. A Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP) teve a responsabilidade do certame. As vagas foram destinadas as áreas administrativas de Belém – Região Metropolitana de Belém I, Ananindeua – Região Metropolitana de Belém II, Castanhal – Região Nordeste I, Capanema – Região Nordeste II, Abaetetuba – Região do Tocantins e Marajó, Marabá – Região Sudeste I, Redenção – Região Sudeste II, Altamira – Região Sudoeste I, Itaituba – Região Sudoeste II e Santarém – Região do Baixo Amazonas.
As oportunidades foram divulgadas para os cargos de Auxiliar de Administração, Técnico em Informática, Biblioteconomista, Contador, Pedagogo, Arquiteto e Analista Jurídico e Analista de Sistema nas áreas de Suporte de Banco de Dados, Desenvolvimento, Suporte a Rede de Computadores e Modelagem de Sistemas. Os salários oferecidos variaram entre R$ 1.848,38 e R$ 2.639,68, além de gratificações de até 80% sobre o salário base.
O concurso MP PA foi composto por provas objetivas (para todos), prova discursivas (somente para nível superior) e avaliação de títulos (somente para nível superior). As provas do cargo contaram com questões de Língua Portuguesa (10), Noções de Informática (05), Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará (08), Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará (40).
Conteúdo Programático do Concurso MP PA – Auxiliar de Administração – Último edital
CONHECIMENTOS GERAIS
LÍNGUA PORTUGUESA: Leitura e interpretação de textos. Gêneros e tipos de texto. Ortografia: divisão silábica, acentuação gráfica, emprego do sinal indicativo da crase. Estrutura e formação de palavras. Classes de palavras, flexão e emprego. Sintaxe da oração e do período. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Colocação pronominal. Semântica: sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, conotação e denotação, figuras de sintaxe, de pensamento e de linguagem. Pontuação. Redação oficial: estrutura e organização de documentos oficiais (requerimento, carta, certidão, atestado, declaração, ofício, memorando, ata de reunião, relatório, etc.), expressões e formas de tratamento.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Conceitos básicos de hardware e software. Dispositivos de entrada/saída e suas propriedades. Conceitos básicos de ambiente Windows e suas funcionalidades: ícones, atalhos de teclado, janelas, arquivos, pastas, programas, impressão. Word e Excel. Conceitos básicos de Intranet. Conceitos básicos de Internet e utilização de ferramentas de navegação: browsers, Internet Explorer, correio eletrônico e busca e pesquisa na internet. Conceitos básicos de tarefas e procedimentos de informática: organização e gerenciamento de arquivos, pastas e programas.
REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DO PARÁ (Lei nº 5.810, de 24.01.94 e alterações posteriores): Das Disposições Preliminares. Do Provimento, do Exercício, da Carreira e da Vacância. Dos Direitos e Vantagens. Dos Deveres, Das Proibições e Das Responsabilidades.
LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (Lei Complementar nº 057, de 06.07.06): Das Disposições Gerais. Da Autonomia do Ministério Público. Da Organização do Ministério Público.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: Noções de relações humanas. Ética no serviço público. Qualidade no Atendimento ao público. Noções de arquivologia: informação, documentação, classificação, arquivamento, registros, tramitação de documentos, cadastro, tipos de arquivos, organização e administração de arquivos, técnicas modernas.
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Dos Princípios Fundamentais. Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos. Dos Direitos Sociais. Da Nacionalidade e Direitos Políticos. Da Organização Político-Administrativa. Da União. Dos Estados Federados. Dos Municípios. Do Distrito Federal e dos Territórios. Da Administração Pública: Disposições Gerais. Dos Servidores Públicos. Do Poder Judiciário. Das funções essenciais à Justiça: Do Ministério Público.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios Básicos da Administração Pública. Poderes administrativos: vinculado; discricionário; hierárquico; disciplinar; regulamentar; e de polícia. Atos Administrativos: Conceito, Requisitos, Atributos, Classificação, Espécies, Anulação, Revogação e Convalidação. Licitações e Contratos Administrativos (Lei n° 8.666/93 e alterações posteriores).
NOÇÕES DE DIREITO CIVIL: Das pessoas: Pessoas Naturais. Pessoas Jurídicas: Pessoas jurídicas de direito público e de direito privado. Do Domicílio. Dos Fatos Jurídicos: Requisitos de validade do fato jurídico. Dos Atos Jurídicos Lícitos. Dos Atos Ilícitos. Responsabilidade Civil.
Sobre o órgão
O Ministério Público brasileiro é uma instituição pública permanente e independente, que não pertence ao Poder Judiciário nem aos Poderes Executivo, Legislativo ou ao Tribunal de Contas. Tem orçamento, carreira e administração próprios.
No Brasil, o Ministério Público está dividido entre o Ministério Público da União (MPU) e o Ministério Público dos Estados (MPE). É uma instituição que atua na defesa dos interesses sociais e indisponíveis, como o direito à vida, à saúde, à moradia, à liberdade, à educação, ao trabalho, à cidadania, dentre outros.
Fiscal das leis, atua, ainda, na defesa da ordem jurídica e do regime democrático. Também defende o patrimônio cultural, o meio ambiente, os direitos e interesses da coletividade, como os das comunidades indígenas, da família, da criança, do adolescente e do idoso.
Informações do concurso
- Concurso: Ministério Público do Estado do Pará
- Banca organizadora: a definir
- Escolaridade: a definir
- Número de vagas: a definir
- Remuneração: a definir
- Inscrições: a definir
- Taxa de Inscrição: a definir
- Provas: a definir
- Situação: Edital em breve
- Link do último edital
