O Ministério Público do Ceará divulgou o resultado preliminar das provas discursivas do concurso público para o cargo de Promotor (Concurso MP CE Promotor) em andamento. Foi divulgada a relação de candidatos convocados para as provas discursivas do certame.
Após aplicação das provas discursivas em novembro, o resultado provisório das provas discursivas do certame foi divulgado. A divulgação foi feita por meio do Diário Oficial do Ministério Público do Ceará e do site da banca, o Cebraspe.
De acordo com o texto, os candidatos poderão acessar os exames e interpor recursos contra o resultado preliminar até as 18h desta quarta-feira, 30 de dezembro.
Já o edital de resultado final destas avaliações e de convocação para inscrição definitiva (sindicância de vida pregressa, investigação social e exames de sanidade física e mental) serão divulgados no dia 25 de janeiro.
Veja como foi a prova discursiva:
Prova discursiva (P2) – às 8h
- Grupo Temático I: Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal, Violência Doméstica;
- Grupo Temático II: Direito Administrativo, Direito Constitucional, Improbidade Administrativa, Teoria do Direito.
Prova discursiva (P3) – às 15h
- Grupo Temático III: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Eleitoral, Direito Financeiro e Tributário
- Grupo Temático IV: Direito Ambiental e Urbanístico, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e Direito Processual Coletivo, Direito do Consumidor, Direito do Idoso e Direito da Pessoa com Deficiência, Direitos Humanos, Legislação do Ministério Público.
De acordo com o documento, publicado no Diário Oficial do Estado, são oferecidas 44 vagas. O certame registrou 12.887 inscritos.
O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) tem a responsabilidade do certame. Do quantitativo de vagas, 32 serão para a ampla concorrência, nove para cotas raciais e três para pessoas com deficiência.
Para concorrer, o candidato deverá ter bacharelado em Direito, além de exercício da atividade jurídica por, no mínimo, três anos até a data da inscrição definitiva. O salário será de R$30.404,42.
São atribuições do cargo de Promotor de Justiça, além das funções estabelecidas na Constituição Federal, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, na Constituição Estadual e em outras leis, as previstas na Lei Complementar Estadual nº 72/2008, e suas alterações, – Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará – LOEMPCE.
Inscrição Concurso MP CE 2019/2020 – Promotor
Os interessados em concorrer a uma das vagas puderam se inscrever entre 10 horas do dia 02 de dezembro e 18 horas do dia 03 de janeiro de 2020, no site da banca organizadora do concurso (https://www.cebraspe.org.br). A taxa de inscrição custou R$280,00.
Etapas e Provas do Concurso MP CE 2019/2020
O concurso MP-CE contará com diversas etapas. A prova objetiva, primeira etapa do concurso, contará com questões divididas pelos seguintes grupos:
Grupo Temático I: Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal, Violência Doméstica;
Grupo Temático II: Direito Administrativo, Direito Constitucional, Improbidade Administrativa, Teoria do Direito;
Grupo Temático III: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Eleitoral, Direito Financeiro e Tributário;
Grupo Temático IV: Direito Ambiental e Urbanístico, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Difusos, Coletivos e Individuais, Homogêneos e Direito Processual Coletivo, Direito do Consumidor, Direito do Idoso e Direito da Pessoa com Deficiência, Direitos Humanos, Legislação do Ministério Público.
A prova objetiva do concurso foi aplicada no dia 16 de fevereiro de 2020, no turno da tarde. Os locais de provas foram publicados no dia 05 de fevereiro.
Na prova discursiva, o concurso vai cobrar as disciplinas:
Grupo Temático I: Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal, Violência Doméstica;
Grupo Temático II: Direito Administrativo, Direito Constitucional, Improbidade Administrativa, Teoria do Direito.
Grupo Temático III: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Eleitoral, Direito Financeiro e Tributário
Grupo Temático IV: Direito Ambiental e Urbanístico, Estatuto da Criança e do Adolescente, Direito Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos e Direito Processual Coletivo, Direito do Consumidor, Direito do Idoso e Direito da Pessoa com Deficiência, Direitos Humanos, Legislação do Ministério Público.
Além da prova objetiva e discursiva, o concurso vai contar com sindicância de vida pregressa e investigação social; exames de sanidade física e mental, prova oral, prova de tribuna e avaliação de títulos.
Sobre o Ministério Público do Ceará
Nos termos do art. 127 da Constituição Federal de 1988, o Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Na prática, o MP não defende o Estado, Governos ou particulares, mas sim os direitos dos cidadãos e os interesses da sociedade.
• DEFESA DA ORDEM JURÍDICA:
Fiscaliza o cumprimento das leis e ajuíza medidas para a responsabilização civil e criminal do infrator
• DEFESA DO REGIME DEMOCRÁTICO:
Fiscaliza e intervem no processo eleitoral; estimula a organização da sociedade civil, como na implantação de conselhos de saúde, de meio ambiente, de educação, de direitos da criança e do adolescente.
• DEFESA DOS INTERESSES SOCIAIS E INDIVIDUAIS INDISPONÍVEIS:
Defende o meio ambiente, saúde, transporte coletivo, consumidor, patrimônio público, histórico e cultural, infância, juventude e incapazes.
MISSÃO
Fiscalizar o cumprimento da Constituição Federal e das leis, procurando interagir com a sociedade, com o propósito de contribuir para a sua transformação, na busca de equilíbrio social e da promoção da justiça com responsabilidade.
VISÃO
Ser reconhecido e reconhecer-se como instrumento de mudança social, sendo capaz de conhecer e identificar os anseios da sociedade e promover justiça transcendendo os limites da legalidade positiva que se revelar contrária aos fundamentos do Estado democrático de direito.
VALORES
- Humanização da organização através da valorização profissional;
- Transparência dos atos de gestão;
- Respeito e humildade no trato com o direito alheio;
- Gestão democrática com efetividade e resolutividade;
- Ética como fundamento das ações individuais e institucionais;
- Dignidade;
- Lealdade, colaboração profissional e solidariedade;
- Independência funcional;
- Imparcialidade;
- Disponibilidade, assiduidade e compromisso com a Instituição.
Informações do concurso
- Concurso: Ministério Público do Ceará (MP-CE)
- Cargo: Promotor de Justiça
- Banca organizadora: CEBRASPE
- Escolaridade: superior
- Número de vagas: 44
- Remuneração: R$30.404,42
- Inscrições: entre 10 horas do dia 02 de dezembro e 18 horas do dia 03 de janeiro de 2020
- Taxa de Inscrição: R$280,00
- Provas: 16 de fevereiro de 2020
- Situação: PUBLICADO
