Saiu o edital para o concurso do Ministério Público da Bahia (MP – BA). O certame oferece 30 vagas para o cargo de promotor de justiça substituto.
As inscrições terão inicio nesta quarta-feira, 19 de abril, e seguem até o dia 19 de maio. Os interessados devem efetivar a participação diretamente pelo site da banca responsável pelo concurso público do MP – BA, o Cebraspe.
Os candidatos devem comprovar nível superior com formação em direito para concorrer a uma das vagas.
Vagas e salários Concurso MP – BA
O Ministério Público da Bahia (MP – BA) oferece, ao todo, 30 vagas para os cargos de promotor de justiça substituto
Para se candidatar a uma das vagas, o candidato precisa ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Fora isso também é exigência do edital que o candidato comprove exercício por três anos, no mínimo, de atividade jurídica, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito.
Confira a seguir outros requisitos básicos para investidura no cargo:
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- Ser aprovado no concurso público.
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
- Estar em gozo dos direitos políticos;
- Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino.
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Apresentar higidez física e mental, atestada por médicos oficiais, para o exercício do cargo;
- Ser detentor de comprovada idoneidade moral, no âmbito pessoal, profissional e familiar;
- O candidato deverá declarar, na solicitação de inscrição preliminar, que tem ciência e aceita que, caso aprovado, deverá entregar os documentos comprobatórios dos requisitos exigidos para o cargo por ocasião da inscrição definitiva e da posse, sob pena de eliminação do certame;
- Cumprir as determinações do edital.
O salário oferecido pelo MP – BA para o cargo de promotor de justiça substituto é de R$ 28.723,95 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais
Inscrições Concurso MP – BA
Os interessados em concorrer a uma das vagas do MP – BA devem realizar a inscrição entre os dias 19 de abril de 2023 a 19 de maio de 2023, diretamente pelo site do Cebraspe.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 320,00.
Os candidatos que estão desempregados ou que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico podem solicitar a isenção da taxa de inscrição.
Para isso, basta acessar o site do Cebrasp entre os dias 19 de abril de 2023 a 15 de maio de 2023 e preencher o requerimento de isenção.
Etapas concurso MP – BA
O concurso público para o MP BA contará com as seguintes etapas:
- Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova discursiva de caráter eliminatório e classificatório.
Haverá também as etapas de Inscrição Definitiva, prova oral e avaliação de títulos.
A aplicação da prova objetiva está prevista para os dias 16 de julho de 2023.
A prova objetiva contará com 100 questões de múltipla escolha, distribuídas em grupos, como consta a seguir:
Grupo I: 25 questões
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Eleitoral
Grupo II: 25 questões
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
Grupo III: 25 questões
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
Grupo IV: 25 questões
- Direitos Transindividuais
- Legislação Institucional
Os candidatos aprovados na prova objetiva serão convocados para realização da prova discursiva, sendo uma prova para cada grupo de disciplina.
Os candidatos deverão responder, em cada uma das provas, três questões subjetivas, além de elaborar uma dissertação ou peça processual.
As provas discursivas estão previstas para serem realizadas nos dias 2 e 3 de setembro (para os dois primeiros grupos de disciplinas) e nos dias 9 e 10 de setembro (para os dois últimos grupos de disciplina).
O prazo de validade do concurso MP BA terá validade de dois anos, contados a partir da data de homologação, podendo ser prorrogado mais uma vez por igual período de tempo a critério do órgão.
Clique aqui para ler o edital na íntegra e conferir com detalhes informações como o cronograma completo, o conteúdo programático das provas e as atribuições do cargo do concurso MP BA.
