O Ministério Público do Estado da Bahia divulgou a convocação dos aprovados no concurso público (Concurso MP BA) para Promotor de Justiça Substituto do Estado da Bahia para aplicação das provas discursivas. As avaliações serão aplicadas nos dias 16, 17, 23 e 24 de março na Faculdade Baiana de Direito, localizada na Rua Dr José Peroba, 123, Stiep, Salvador, a partir das 13h30.
No total, 663 candidatos foram habilitados para realização da prova discursiva. Os candidatos vão concorrer as 20 vagas do cargo. Confira todas as datas do certame:
Grupo I – 16 de março: Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Eleitoral.
Grupo II – 17 de março: Direito Civil; Direito Processual Civil.
Grupo III – 23 de março: Direito Penal; Direito Processual Penal.
Grupo IV – 24 de março: Direitos Transindividuais; Legislação Institucional.
O concurso
O certame será para o preenchimento de 20 (vinte) vagas e das demais vagas que o Ministério Público Estadual decida prover no prazo de validade do certame, observadas a conveniência administrativa e a disponibilidade orçamentária da Instituição. Será reservado 30% (trinta por cento) do total das vagas aos negros e 10% as pessoas com deficiência. O salário inicial é de R$ 23.284,14. A Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico (CEFET) terá a responsabilidade do certame.
Comissão do Concurso MP BA Promotor 2018
Requisitos Concurso MP BA Promotor 2018
Para concorrer a uma das vagas no concurso MP BA Promotor 2018, o candidato deverá: a) ter concluído o curso de Bacharelado em Direito e que atenderá, até a data da inscrição definitiva, se aprovado em todas as fases do concurso público, à exigência de 3 (três) anos de atividade jurídica exercida após a conclusão do mencionado curso, na forma das Resoluções 24/07, 40/09, 57/10 e 141/2016 do CNMP; e b) estar ciente de que a não apresentação do diploma do curso de Bacharelado em Direito, devidamente registrado pelo Ministério da Educação no ato da inscrição definitiva acarretará sua exclusão do procedimento seletivo.
Etapas do Concurso MP BA Promotor 2018
O Concurso MP BA Promotor será composto por quatro etapas, divididas da seguinte maneira:
Etapa I: Prova Preambular (eliminatória e classificatória)
Etapa II: Provas Discursivas (eliminatória e classificatória)
Etapa III: Prova Oral (eliminatória e classificatória)
Etapa IV: Análise e Valoração de Títulos (classificatória)
Provas Concurso MP BA Promotor 2018
Prova Preambular
A primeira etapa, prova preambular, compreende uma prova objetiva com 100 questões de múltipla escolha com 5 alternativas. A avaliação, que terá duração de cinco horas, será dividido em quatro blocos, com 25 questões para cada um:
BLOCO 1: Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Eleitoral;
BLOCO 2: Direito Civil e Direito Processual Civil;
BLOCO 3: Direito Penal e Direito Processual Penal; e
BLOCO 4: Direitos Transindividuais e Legislação Institucional.
Critérios de aprovação da prova preambular
Será considerado aprovado na Prova Preambular o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50 pontos, limitando-se a classificação à fase seguinte a 10% do número total de inscritos, dentre os candidatos que obtiverem as maiores notas, os quais estarão habilitados à prestação das Provas Discursivas, incluindo-se neste quantitativo os candidatos negros.
Os candidatos com deficiência não estão sujeitos à nota de corte exigida apenas a nota mínima para aprovação na fase inicial.
Prova discursiva
A prova discursiva será composta por questões escritas, práticas e teóricas, contendo os mesmos assuntos da prova preambular. Cada uma das quatro Provas terá um dos grupos de conteúdo e será elaborada em duas partes, divididas em Uma dissertação valendo 4 pontos que poderá, quando for o caso, ser substituída por redação de peça processual; e Três questões subjetivas, valendo 20 pontos cada.
A prova discursiva também terá duração de cinco horas.
Critérios de avaliação da prova discursiva
Será atribuída a todos os candidatos, em cada uma das Provas Discursivas, nota que variará de 0 (zero) a 100 (cem) pontos. Será considerado aprovado nas Provas Discursivas o candidato que obtiver média de, no mínimo, 60 pontos, através do resultado da operação aritmética do somatório da pontuação obtida nas quatro Provas Discursivas, dividido por 4 desde que não haja nota inferior a 50 pontos em quaisquer das Provas Discursivas de cada um dos grupos de conteúdo.
Prova oral
A Prova Oral, de caráter eliminatório, contará com questionamento do candidato pelos examinadores, acerca de tópico de cada um dos nove conteúdos integrantes dos 4 (quatro) grupos abaixo, em conformidade com o programa do concurso MP/BA:
Os pontos para a prova oral serão sorteados em bloco, de modo que, em cada bloco, constará um tópico de cada conteúdo dos grupos. Cada candidato será argüido, por cada um dos examinadores, pelo tempo máximo de 20 (vinte) minutos.
À Prova Oral será atribuída, pela Comissão do Concurso, nota que variará de 0 a 100 pontos, obtida através da média ponderada das notas atribuídas individualmente por cada examinador. Será desclassificado o candidato que obtiver nota individual menor que 50 em qualquer um dos conteúdos, ou menor que 50 na média total da prova oral.
Prova de títulos
A avaliação de títulos terá no máximo 10 pontos para atividades acadêmicas e profissionais. Confira abaixo a lista de títulos considerados e a pontuação máxima concedida por cada um:
I) produção cultural de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica e constante de publicação, tais como artigos e ensaios, valendo cada um 0,25 ponto, e totalizando o valor máximo de um ponto;
II) produção cultural de autoria individual, no âmbito da ciência jurídica, constante de publicação de livros, valendo cada um 0,5 ponto, totalizando o valor máximo de dois pontos;
III) diploma de Mestre em Direito: 02 (dois) pontos; nas demais áreas: 01 (um) ponto;
IV) diploma de Doutor em Direito: 03 (três) pontos; nas demais áreas: 02 (dois) pontos;
V) diploma universitário em curso de pós-graduação, em nível de especialização na área jurídica, contando, no mínimo, 360 horas, conferido após atribuição de nota de aproveitamento, desde que devidamente reconhecido ou autorizado pelo Ministério da Educação, constando esse aspecto, necessariamente, da certidão expedida pela instituição de ensino: 01 ponto;
VI) efetivo exercício de magistério superior em disciplina da área jurídica, pelo mínimo de 1 ano, em instituição de ensino superior pública ou reconhecida: 01 ponto;
VII) aprovação em concurso público privativo de bacharel em Direito: 01 ponto para cada aprovação, limitado-se o valor máximo a 02 pontos;
VIII) Efetivo exercício das funções de estagiário de Direito do Ministério Público, pelo período mínimo de 01 ano: 0,05 de ponto;
IX) Certificado de conclusão de “Curso Preparatório para a Carreira do Ministério Público”, ministrado por Escola Superior do Ministério Público, com, no mínimo, 360 horas/aula, conferido após atribuição de nota de aproveitamento: 01 ponto.
Validade
A validade do concurso será de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
Informações do concurso
- Concurso: Ministério Público da Bahia
- Banca organizadora: CEFET
- Escolaridade: superior em Direito
- Número de vagas: 20
- Remuneração: R$ 23 mil
- Inscrições: 05 de fevereiro e 08 de março
- Provas: 09 de dezembro
- Taxa de Inscrição: R$230,00
- Situação: PUBLICADO
