O Ministério Público do Amazonas (MP AM) anuncia que está liberado o edital para o concurso MP AM. A oferta de cargos é para promotor.
Os interessados deverão se inscrever pelo portal Cebraspe, banca organizadora do certame, entre os dias 26 de outubro até 09 de dezembro. A taxa de inscrição é R$ 300.
Vagas concurso MP AM
Ao todo estão sendo oferecidas um total de 18 vagas para promotor. O quantitativo é distribuído entre os seguintes grupos:
- Dez para ampla concorrência;
- Quatro para pessoas com deficiência; e
- Quatro para negros.
Vale lembrar que para ter direito ao cargo, além de bacharelado em Direito, é preciso comprovar no mínimo três anos de atividade jurídica.
O que será considerado atividade jurídica?
De acordo com o edital, os candidatos poderão comprovar atividade jurídica mediante os seguintes pontos:
- O efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, com a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994), em causas ou questões distintas;
- O exercício de cargo, emprego ou função, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos;
- O exercício de função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, assim como o exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios, pelo período mínimo de 16 horas mensais e durante um ano;
- O exercício, por bacharel em Direito, de serviço voluntário em órgãos públicos que exija a prática reiterada de atos que demandem a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos, pelo período mínimo de 16 horas mensais e durante um ano.
Como serão as provas?
Os candidatos do concurso MP AM serão avaliados mediante seis etapas. Além da prova objetiva, as demais etapas são:
- Segunda fase: provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
- Terceira fase: inscrição definitiva, de caráter eliminatório, constituída de:
I – sindicância de vida pregressa, de responsabilidade do MPE/AM;
II – exames de higidez física e mental, de responsabilidade do Cebraspe; e
III – exame psicotécnico, de responsabilidade do Cebraspe; - Quarta fase: prova oral, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe;
- Quinta fase: prova de tribuna, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe; e
- Sexta fase: avaliação de títulos, de caráter classificatório, de responsabilidade do Cebraspe.
A prova do concurso MP AM está marcada para 05 de fevereiro de 2023. Entre os conteúdos cobrados estão:
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- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Eleitoral
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
- Direito Penal
- Direito Processual Penal
- Legislação Referente ao Ministério Público
- Tutela Dos Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos – Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Consumidor, Infância e Juventude, Patrimônio Público, Deficientes e Idosos
- Promoção da Igualdade Étnico Racial e Legislação Específica Correspondente
Clique aqui para acessar o edital completo.
