Excelente notícia! O Ministério da Cultura vai encaminhar, até 31 de maio deste ano, um novo pedido de concurso (Concurso Minc 2018/2018) ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPOG) para preenchimento de vagas em seu quadro pessoal. A confirmação veio da própria pasta, conforme informações passadas pela Assessoria de Imprensa.
“A pasta prepara pleito de vagas para 2019, a ser encaminhado ao Planejamento até 31 de maio deste ano”, informou o setor de comunicação do Ministério à Folha Dirigida. Os cargos e vagas que serão solicitados ainda não foram informados, mas a expectativa é que o pedido seja pleiteado com oportunidades para cargos de níveis médio e superior.
No ano de 2014, o órgão chegou a solicitar concurso para 229 vagas, distribuídas nos cargos de assistente administrativo, agente administrativo, assistente de pesquisa, técnico em contabilidade, economista, arquivista, contador, estatístico, psicólogo e restaurador. No entanto, o pedido foi negado pelo Ministério do Planejamento.
É bem possível que o órgão solicite um novo concurso para os mesmos cargos do último pedido. A exigência das funções de assistente administrativo, agente administrativo e assistente de pesquisa é de nível médio, enquanto o cargo de técnico em contabilidade requer ensino técnico. As demais funções têm exigência de nível superior.
O Concurso do Ministério da Cultura 2018
O salário inicial dos cargos de ensino médio do Ministério da Cultura chega a R$3.877,97, remuneração já composta de gratificação por desempenho de atividade cultural e auxílio alimentação, de R$458. Para os cargos de nível superior, o salário chega a R$5.493,29, já com os benefícios. Com o pedido prestes a ser enviado, a expectativa é que o certame seja autorizado pelo Ministério do Planejamento até o ano que vem.
Último Concurso do Ministério da Cultura
O último concurso do Ministério da Cultura aconteceu em 2013, quando contou com 83 vagas para o cargo de técnico de nível superior em diversas especialidades, requisito de nível superior. O salário foi de R$ 3.980,40. O certame ficou válido até 2017, quando a validade do certame venceu e não podia mais ser prorrogada.
O cargo exigiu diploma, devidamente registrado, de conclusão de qualquer curso de graduação em nível de bacharelado ou de licenciatura plena, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC.
Entre as atribuições do cargo, estavam a missão de executar atividades relacionadas com o recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento, fiscalização e prestação de contas de projetos apoiados pelo Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura, bem como pelos mecanismos de fomento à atividade audiovisual; subsidiar a realização de estudos voltados para a formulação de políticas e diretrizes para o setor cultura do governo federal; supervisionar, coordenar e executar ações relativas ao planejamento, desenvolvimento, controle e avaliação de programas e ações voltadas à promoção da cidadania cultural, desenvolvimento do cinema e do audiovisual, do resgate da identidade cultural e da compreensão da diversidade brasileira, bem como a promoção da articulação entre os níveis de governo, visando à estruturação do Sistema Nacional de Cultura; entre outras.
Conteúdo Programático cobrado no último concurso
CONHECIMENTOS BÁSICOS
LÍNGUA PORTUGUESA 1. Compreensão e interpretação de textos. 2. Ortografia oficial. 3. Acentuação gráfica. 4. Concordância nominal e verbal. 5. Regência verbal e nominal. 6. Emprego do sinal indicativo da crase. 7. Pontuação. 8. Significação das palavras. 9. Redação Oficial: Manual de Redação da Presidência da República. 10. Coesão e coerência textual.
LÍNGUA ESTRANGEIRA – INGLÊS ou ESPANHOL – 1. Conhecimentos básicos de inglês ou espanhol. 1.1. Compreensão de textos escritos em língua inglesa ou espanhola. 1.2. itens gramaticais relevantes para a compreensão dos conteúdos semânticos.
NOÇÕES DE INFORMÁTICA – 1. Sistema Operacional Windows 2007. 2. Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas. 3. Conceitos, serviços e tecnologias relacionados a intranet, internet e a correio eletrônico. 4. Pacote Office versão 2007. 5. Conceitos básicos de segurança da informação.
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – 1. Conceito. 2. Estrutura dos poderes no Brasil. 3. Organização do Poder Executivo. 3.1. Administração direta e indireta. 4. Poder de polícia. 5. Princípios da Administração Pública. 6. Atos Administrativos. 7. Lei nº 8.112, de 11/12/1990. 8. Licitação. 8.1. Das modalidades. 8.2. Dispensa e inexigibilidade. 8. Pregão eletrônico (Lei nº 10.520, de 17/7/2002; Decreto nº 3.555, de 8/8/2000; Decreto nº 5.450, de 31/5/2005.) 12. Terceiro Setor e sua regulação no Brasil. 13. Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429, de 2/6/1992.) 14. Código de ética do servidor público.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
FINANÇAS PÚBLICAS – 1. Conceito de planejamento governamental, de orçamento e contabilidade pública. 2. A intervenção do Estado na economia. 3. Sistema de Planejamento Federal (Lei nº 4.320, de 17/3/1964; e Lei nº 10.180, de 6/2/2001). 3.1. Plano Plurianual – PPA. 3.2. Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO. 3.3. Lei Orçamentária Anual – LOA. 4. Classificação econômica da receita e despesa orçamentária. 5. Descentralização de recursos orçamentários. 6. Destaque orçamentário. 7. Convênios. 7.1. Conceito. 7.2. Transferência de recursos (Decreto nº 6.170, de 25/7/2007; Portaria Interministerial CGU/MF/MP nº 507, de 24/11/2011; Lei nº 9.790/1999; Decreto nº 3.100/1999; Lei nº 10.522/2002). 8. Prestação de contas (Decreto nº 3.000/1999; IN TCU nº 56 de 5 de dezembro de 2007) 9. Controle interno e externo da execução orçamentária. 10. Programas e ações contidas no PPA, relativas ao setor de cultura. 11. Responsabilidade Fiscal.
SETOR DE CULTURA DO GOVERNO FEDERAL. 1. O setor de cultura na Constituição Federal. 2. Estruturas organizacionais e competência do Ministério da Cultura e de suas entidades vinculadas. 3. Políticas, programas e ações do Ministério da Cultura. 4. O Plano Nacional de Cultura (Lei nº 12.343, de 2/12/2010). 5. O Sistema Nacional de Cultura. (Emenda Constitucional nº71, de 29 de novembro de 2012) 6. O Programa Nacional de Apoio a Cultura – PRONAC (Lei Rouanet – Lei nº 8.313, de 23/12/1991; Decreto nº 5.761/2006; IN RFB nº 1.131/2011) 6.1. Mecanismos de fomento à atividade audiovisual (MP nº 2228-1, de 6/9/2001). 7. Preservação e proteção ao patrimônio cultural brasileiro. 8. Cultura e inclusão social. 9. Economia da cultura. 9.1 Industria cultural. 9.2 Ativos culturais. 10. Cultura e o desenvolvimento cultural sustentável.
Sobre o Ministério da Cultura
O Ministério da Cultura (MinC) foi criado por Decreto presidencial, em 1985, a partir do desmembramento do Ministério da Educação e Cultura. A partir de então, começaram a ser desenvolvidas ações específicas no reconhecimento da importância da cultura para a construção da identidade nacional.
O MinC desenvolve políticas de fomento e incentivo nas áreas de letras, artes, folclore e nas diversas formas de expressão da cultura nacional, bem como preserva o patrimônio histórico, arqueológico, artístico e nacional.
A atual estrutura regimental do MinC é regida pelo Decreto Nº 8.837, de 17 de agosto de 2016. De acordo com essa legislação, o MinC possui três órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado que são: o Gabinete, a Secretaria-Executiva e a Consultoria Jurídica. A estrutura é formada ainda por seis secretarias. São elas: Secretaria de Articulação e Desenvolvimento Institucional, Secretaria da Cidadania e da Diversidade Cultural, Secretaria do Audiovisual, Secretaria da Economia da Cultura, Secretaria de Infraestrutura Cultural e Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura.
O MinC também é composto por órgãos colegiados e conta com sete entidades vinculadas, sendo três autarquias e quatro fundações, que abrangem campos de atuação determinados. São elas: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Agência Nacional do Cinema (Ancine), Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB), Fundação Cultural Palmares (FCP), Fundação Nacional de Artes (Funarte) e Fundação Biblioteca Nacional (FBN).
Também fazem parte da estrutura regimental do MinC as representações regionais, que abrangem o país territorialmente, prestando, entre outras funções, apoio logístico e operacional aos eventos realizados pelo Ministério. São elas: a) Norte; b) Nordeste; c) Sul; d) Minas Gerais; e) São Paulo; e f) Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Informações do concurso
- Concurso: Ministério da Cultura
- Banca organizadora: a definir
- Escolaridade: médio e superior
- Número de vagas: a definir
- Remuneração: R$3.877,97 e R$5.493,29
- Inscrições: a definir
- Taxa de Inscrição: a definir
- Provas: a definir
- Situação: PREVISTO
- Link do último edital
