O concurso MEC passou pela sua primeira retificação. O edital retificado foi publicado nesta sexta-feira, 11, no Diário Oficial da União.
De acordo com o documento, a alteração se refere ao conteúdo programático exigido para a prova objetiva.
A retificação inclui no conteúdo de estudo nas disciplinas de “Legislação Educacional”, a Lei nº 14.113/2020, que fala a respeito da regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
As demais informações do edital permanecem inalteradas.
Concurso MEC está com inscrições abertas
O período de inscrições para o concurso público do Ministério da Educação (MEC) já está aberto.
Os interessados devem realizar a inscrição diretamente pelo site da banca responsável pela organização do concurso, o Cebraspe.
O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição também tem inicio nesta quarta.
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O certame visa o preenchimento de vagas para o cargo de técnico em assuntos educacionais. Para participar, o candidato deve ter nível superior completo.
Lembrando que o concurso MEC integra o pacote de concursos federais que vem sendo anunciado pelo governo desde o inicio do ano.
Vagas e salários Concurso MEC
Ao todo, o MEC oferece 220 vagas para contratação imediata para o cargo de Técnico de Assuntos Educacionais.
As oportunidades estão distribuídas da seguinte maneira:
- 165 vagas para disputa em ampla concorrência;
- 11 vagas para candidatos com deficiência;
- 44 vagas para negros.
O salário oferecido pelo MEC é de R$ 6.255,90, além do valor do auxilio alimentação de R$ 658 mensais.
A jornada de trabalho prevista para o cargo é de 40 horas semanais. Os candidatos aprovados irão atuar na sede do MEC, em Brasília.
Quem pode se candidatar?
Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve comprovar nível superior completo em qualquer área de formação, além dos seguintes requisitos:
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de Igualdade entre Brasileiros e Portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do art. 12 da Constituição Federal;
- Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
- Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo, conforme o item 2 do edital;
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
- Apresentar outros documentos que vierem a ser exigidos;
- Ser considerado apto em todos os exames médicos pré-admissionais, devendo o candidato apresentar os exames clínicos e laboratoriais solicitados, os quais correrão às suas expensas;
- Não acumular cargos, empregos ou funções públicas, exceto aqueles permitidos de acordo com o art. 37, XVI, alíneas “a” e “b” da Constituição Federal, e assegurada a opção dentro do prazo para posse previsto no parágrafo 1º do art. 13 da Lei nº 8.112/90;
- Não receber, no ato da nomeação, proventos de aposentadoria oriundos de cargo, emprego ou função exercidos perante a União, Território, Estado, Distrito Federal, Município e suas Autarquias, Empresas ou Fundações, conforme preceitua o art. 37, inciso XXII, § 10 da Constituição Federal, ressalvadas as acumulações permitidas pelos incisos XVI e XVII do citado dispositivo constitucional, os cargos eletivos e os cargos ou empregos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
Inscrições Concurso MEC
Os interessados em participar do concurso MEC têm entre os dias 9 a 28 de agosto de 2023 para realizar a inscrição no certame.
O preenchimento da ficha de inscrição deve ser feito diretamente pelo site do Cebraspe.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 80,00.
Os candidatos que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico ou que são doadores de medula óssea podem solicitar a isenção da taxa de inscrição.
Para isso, basta acessar o site do Cebraspe durante o período de inscrições e preencher o requerimento de isenção.
A entidade responsável pelo certame verificará perante o órgão gestor do CadÚnico a veracidade das informações prestadas pelo candidato para fins de confirmação do pedido de isenção.
Os dados constantes da ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, inclusive quanto aos erros, omissões ou incorreções.
Em caso de falsa declaração o candidato estará sujeito às sanções previstas em lei, aplicando-se, ainda, o disposto no parágrafo único do artigo 1.º do Decreto Federal n.° 83.936, de 06 de setembro de 1979.
Etapas concurso MEC
O concurso público MEC contará com as seguintes etapas:
- Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova discursiva de caráter eliminatório e classificatório.
A aplicação das provas objetiva e discursiva está prevista para o dia 08 de outubro de 2023, em Brasília.
Os candidatos serão avaliados por meio de 120 questões de múltipla escolha, divididas entre conhecimentos gerais e conhecimentos específicos.
Já a prova discursiva será composta por uma redação de até 30 linhas.
O concurso do Ministério da Educação terá validade de dois anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado mais uma vez por igual período.
Clique aqui para ler o edital na íntegra e conferir maiores informações como o cronograma completo, o conteúdo programático das provas e as atribuições de cargo.
