O concurso ISS RJ (Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro) está com as inscrições abertas.
O valor da taxa é R$ 260. Porém, o edital informa que têm alguns grupos que poderão solicitar gratuidade e fazer o concurso sem a necessidade de pagar a taxa, mas quem pode fazer o pedido?
Quem pode pedir isenção do concurso ISS RJ ?
Antes de mais nada, a gratuidade pode ser pedida por estes grupos:
- Candidato cuja renda familiar não exceda três salários mínimos e/ou comprove estar desempregada conforme Lei nº 3.330/2001;
- Doador de sangue conforme Lei nº 6.873/2021;
- Doador de medula óssea conforme Lei nº 7.244/2022.
Critérios
Veja os critérios para solicitação de cada caso:
Renda familiar
Para isso precisa apresentar junto ao site da banca os seguintes documentos:
- Cópia do comprovante de renda;
- Cópia do comprovante de domicílio;
- Declaração firmada pelo candidato de que possui renda bruta igual ou inferior a 3 (três) salários mínimos, legível e assinada de próprio punho.
- Cópia simples da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), especificamente da página com foto até a primeira página da CTPS destinada ao registro de contratos de trabalho, e das páginas contendo outras anotações pertinentes, quando houver, do candidato.
Doador de sangue
Segundo o edital, o doador deverá comprovar a doação de sangue, que não poderá ser inferior a 3 (três) vezes em um período de 12 meses, a contar da data do término do período de pedido de isenção, realizada em órgão oficial ou entidade credenciada pela União, pelos estados ou por municípios.
Doador de medula
O candidato deverá realizar o upload de comprovação do cadastro no Registro Nacional de Doadores de Medula óssea expedido por órgão oficial ou entidade credenciada contendo data da coleta de células de medula óssea, data da emissão do documento, com assinatura da pessoa responsável pelo Órgão emissor, e o nome legível e completo da assinante.
Os pedidos poderão ser realizados somente até às 16h do dia 31 de maio. Vale lembrar que o resultado preliminar da análise dos pedidos de isenção de taxa de inscrição está previsto para ser divulgado no dia 19 de junho.
O resultado final, após recursos, está previsto para o dia 04 de julho. Sendo assim, se você não estiver inserido nestes grupos citados acima, precisa fazer a inscrição e pagar o valor da taxa.
Vagas concurso ISS RJ
São 50 vagas imediatas ofertadas mais 150 para formação de cadastro de reserva. O salário dos aprovados do concurso ISS RJ é de R$ 26.068,43.
Veja mais esclarecimentos:
- Fiscal de Rendas
- Vagas: 50 + 150 CR
- Requisito: diploma de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Antes de tudo, sobre remunerações, os aprovados do concurso ISS RJ vão receber os seguintes valores:
- Vencimento Básico: R$ 1.833,63
- Gratificação de Produtividade de Desempenho Orçamentário – Lei nº 4.450/06: R$ 20.289,60
- Gratificação Complementar – Lei n.º 6.064/2016 (*): R$ 3.945,20
- Total da Remuneração: R$ 26.068,43
O que faz um fiscal de rendas?
- Fiscalizar tributos municipais junto a estabelecimentos comerciais, prestadores de serviço e demais entidades, bem como verificar a regularidade das escritas em livros e registros fiscais instituídos pela legislação específica;
- Lavrar autos de infração e apreensão bem como termos de exame de escrita, fiança, responsabilidade, intimação e documentos correlatos;
- Elaborar planos de fiscalização objetivando a racionalização dos trabalhos nos órgãos, coligindo, examinando e preparando elementos necessários à execução da fiscalização externa;
- Fornecer elementos para o aperfeiçoamento de manuais de fiscalização, identificando rotinas e procedimentos;
- Efetuar perícias contábil-fiscais especializadas realizando as diligências necessárias;
Demais funções
- Intimar contribuintes a apresentar em prazo determinado, os livros e documentos não exibidos à fiscalização;
- Proceder à fiscalização de tributos nos documentos em poder dos contribuintes e investigar a evasão ou fraude no pagamento de impostos;
- Dar parecer nos pedidos de isenção fiscal e recursos aos valores tributados;
- Fornecer elementos para a avaliação da produtividade de ação fiscal empreendida, bem como efetuar relatórios sobre as fiscalizações efetuadas;
- Prestar aos contribuintes esclarecimentos fiscais, em plantões fiscais ou através de meios de comunicação disponíveis;
- Executar outros encargos semelhantes, pertinentes à categoria funcional;
- Demais atribuições previstas no Decreto nº 3.410/1982.
Provas concurso ISS RJ
Os candidatos do concurso ISS RJ serão avaliados através destas etapas:
- Prova objetiva – eliminatório e classificatório; e
- Prova de Títulos – classificatório.
A fase objetiva, por sua vez, está prevista para 03 de setembro e vai ter o total de 160 questões. A avaliação do concurso ISS RJ vai acontecer por meio das seguintes disciplinas:
- P1
- Língua Portuguesa – 20 questões (peso 2);
- Matemática, Raciocínio Lógico-Matemático, Estatística e Matemática Financeira – 10 questões (peso 2);
- Economia e Finanças Públicas – 10 questões (peso 1);
- Direito Administrativo – 10 questões (peso 1);
- Direito Civil e Empresarial – 10 questões (peso 1);
- Tecnologia da Informação – 10 questões (peso 1); e
- Contabilidade Geral – 10 questões (peso 1).
- P2
- Direito Constitucional – 10 questões (peso 2);
- Direito Tributário e Crimes Contra Ordem Tributária – 20 questões (peso 2);
- Legislação Específica – 20 questões (peso 2);
- Processo Administrativo-Tributário – 10 questões (peso 2);
- Simples Nacional – 10 questões (peso 2); e
- Auditoria Fiscal eletrônica – 10 questões (peso 2).
A prova de títulos é uma das fases obrigatórias. Segundo o edital, valerá, no máximo, 10,00 pontos, sendo considerados para efeito de pontuação, experiência profissional na carreira de fiscalização de tributos municipais, estaduais ou federais.
