O concurso público para Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro (ISS – RJ) passou pela primeira retificação nesta segunda-feira, 29 de maio.
De acordo com o documento foram alterados itens e subitens do edital que dispõem sobre a isenção da taxa, à participação de pessoa com deficiência e negros.
Sobre a isenção da taxa foi incluída a Lei nº 7.344, de 04 de maio de 2022, que trata sobre a gratuidade da participação em concursos de servidores públicos efetivos da administração municipal.
Também foi alterado um item do conteúdo programático da disciplina “Auditoria Fiscal Eletrônica”. Onde se lê “AUDITORIA FISCAL ELETRO?NICA: EFD/SPED (Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007”, o candidato deve ler “AUDITORIA FISCAL ELETRO?NICA: ECD/SPED (Decreto nº 6.022, de 22 de janeiro de 2007”.
Para conferir todas as retificações do edital, clique aqui.
Inscrições para o concurso ISS RJ já estão abertas
Os interessados em concorrer a uma das vagas do concurso ISS RJ para fiscais já podem se inscrever.
O prazo de inscrição fica aberto até o dia 05 de julho, diretamente pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca responsável pela organização do concurso.
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As oportunidades são para o cargo de fiscal de rendas. Os candidatos devem ter nível superior completo em qualquer área para concorrer a uma das vagas.
Vagas e salários Concurso ISS – RJ
Ao todo, o ISS RJ oferece 50 vagas para contratação imediata e 150 vagas para formação de cadastro reserva.
Lembrando que o edital oferece reserva de vagas para candidatos negros, indígenas e com deficiência.
O salário oferecido pelo ISS RJ é de R$ 26.068,43.
Quem pode se inscrever?
Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve comprovar os seguintes requisitos:
- Ser aprovado neste Concurso público;
- Ter a nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
- Ter idade mínima de 18 anos completos na data da posse;
- Estar quite com as obrigações militares, em caso de candidato do sexo masculino;
- Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
- Estar quite com as obrigações eleitorais;
- Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por inspeção médica oficial designada pela Coordenadoria Técnica de Perícias Médicas – FP/SUBGGC/CTPM;
- Possuir os requisitos exigidos para o exercício das atribuições legais do respectivo cargo, conforme mencionado nos subitens do Edital;
- Apresentar outros documentos que se fizerem necessários, à época da posse;
- Cumprir as determinações dos editais do concurso público;
- No ato da posse, todos os requisitos especificados nos subitens 3.2 e 3.4 e outros que eventualmente sejam definidos em editais futuros deverão ser comprovados mediante a apresentação de documento original;
- Estará impedido de tomar posse o candidato que, na condição de ex – servidor, tenha nos últimos 5 (cinco) anos sido demitido de cargo público municipal, tido sua aposentadoria cassada por danos ao serviço público ou tido contrato de trabalho com esta Municipalidade rescindido por justa causa, conforme o disposto no Decreto Municipal nº 17.930/1999;
- Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
Inscrições Concurso ISS – RJ
Os interessados em participar do concurso da ISS – RJ têm entre os dias 29 de maio de 2023 a 5 de julho de 2023 para realizar a inscrição no certame.
O preenchimento da ficha de inscrição deve ser feito diretamente pelo site da FGV.
O valor da taxa de inscrição é de R$ 260,00.
O que faz um fiscal de rendas?
- Fiscalizar tributos municipais junto a estabelecimentos comerciais, prestadores de serviço e demais entidades, bem como verificar a regularidade das escritas em livros e registros fiscais instituídos pela legislação específica;
- Lavrar autos de infração e apreensão bem como termos de exame de escrita, fiança, responsabilidade, intimação e documentos correlatos;
- Elaborar planos de fiscalização objetivando a racionalização dos trabalhos nos órgãos, coligindo, examinando e preparando elementos necessários à execução da fiscalização externa;
- Fornecer elementos para o aperfeiçoamento de manuais de fiscalização, identificando rotinas e procedimentos;
- Efetuar perícias contábil-fiscais especializadas realizando as diligências necessárias;
- Intimar contribuintes a apresentar em prazo determinado, os livros e documentos não exibidos à fiscalização;
- Proceder à fiscalização de tributos nos documentos em poder dos contribuintes e investigar a evasão ou fraude no pagamento de impostos;
- Dar parecer nos pedidos de isenção fiscal e recursos aos valores tributados;
- Fornecer elementos para a avaliação da produtividade de ação fiscal empreendida, bem como efetuar relatórios sobre as fiscalizações efetuadas;
- Prestar aos contribuintes esclarecimentos fiscais, em plantões fiscais ou através de meios de comunicação disponíveis;
- Executar outros encargos semelhantes, pertinentes à categoria funcional;
- Demais atribuições previstas no Decreto nº 3.410/1982.
Etapas concurso ISS – RJ
O concurso público para o ISS – RJ contará com as seguintes etapas:
- Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova de títulos de caráter classificatório.
A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 3 de setembro de 2023.
Clique aqui para ler o edital na íntegra e conferir maiores informações como o cronograma completo, o conteúdo programático das provas e as atribuições de cada cargo.
