O novo concurso PGE SP está autorizado. O aval foi dado pelo governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e publicado no Diário Oficial nessa segunda-feira, 29 de maio.
De acordo com o documento, o governador pede para que a Procuradoria Geral do Estado tome as providências necessárias para a realização de um novo concurso.
Clique aqui e leia a autorização na íntegra.
A autorização do governador menciona a abertura de 135 vagas para o cargo de Procurador Geral do Estado nível I.
A expectativa é que os aprovados sejam convocados somente a partir de 2024, mas a realização do concurso está prevista ainda para este ano de 2023.
Para concorrer a uma vaga de Procurador do Estado, o candidato deve comprovar nível superior completo em direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
A remuneração inicial para o cargo atualmente é de R$ 35.459,71 para uma jornada de 40 horas semanais, podendo chegar a R$ 36.335,16.
Os próximos passos para andamento no concurso PGE SP é a formação da comissão que será responsável pelo certame, organizando o edital, as provas e o cronograma, além de definir qual será a banca que ficará a frente do concurso.
Último concurso PGE SP aconteceu em 2018
A PGE SP está desde 2018 sem realizar novas contratações por meio de concurso público. Na ocasião, foram oferecidas 100 vagas para o cargo de procurador.
A Vunesp foi a banca responsável pelo certame. Para concorrer a uma das vagas, os candidatos precisaram comprovar nível superior em direito e inscrição na OAB. O certame não exigiu experiência jurídica dos candidatos.
O concurso contou com quatro etapas: prova objetiva, prova discursiva, avaliação de títulos e prova oral.
A prova objetiva avaliou os candidatos por meio de 90 questões de múltipla escolha sobre os seguintes temas:
- Direito Constitucional – 10 questões;
- Direito Processual Civil – 10 questões;
- Direito Civil – 10 questões;
- Direito Administrativo – 10 questões;
- Direito de Pessoal e Previdenciário Público -10 questões;
- Direito Ambiental – 10 questões;
- Direito Tributário – 10 questões;
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho – 10 questões; e
- Direito Financeiro, Econômico e Empresarial Público – 10 questões.
A prova discursiva, por sua vez, foi dividida em duas etapas. Na primeira, foi exigido do candidato a resolução de:
- 1 peça processual, conforme o programa de Direito Processual Civil, versando sobre aspectos de direito material de quaisquer das matérias;
- 2 questões discursivas do programa de Direito Civil;
- 2 questões discursivas do programa de Direito Ambiental;
- 2 questões discursivas do programa de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.
A segunda etapa contou com as seguintes questões discursivas:
- 2 questões discursivas do programa de Direito Constitucional;
- 2 questões discursivas do programa de Direito Administrativo;
- 2 questões discursivas do programa de Direito de Pessoal e Previdenciário Público;
- 2 questões discursivas do programa de Direito Tributário.
- 2 questões discursivas do programa de Direito Financeiro, Econômico e Empresarial Público.
Os candidatos aprovados nas duas primeiras etapas (objetiva e discursiva) foram convocados para o exame oral, na qual foi necessário realizar uma argumentação pública de acordo com os conteúdos previstos no edital.
Por fim, os candidatos foram submetidos a avaliação de títulos.
O que faz um procurador geral?
O Procurador do Estado de São Paulo atua como um representante jurídico do Estado em questões legais. Sua função é defender os interesses do Estado em processos judiciais e administrativos, tanto perante os órgãos do Poder Judiciário quanto em negociações extrajudiciais.
As responsabilidades de um Procurador do Estado de São Paulo incluem:
- Representar o Estado de São Paulo em ações judiciais, atuando como advogados em processos judiciais, defendendo interesses e buscando a aplicação correta da lei.
- Elaborar pareceres jurídicos e analisar questões jurídicas complexas, redigindo pareceres legais para embasar as decisões do Estado. Esses pareceres podem abranger diversas áreas do direito, como constitucional, administrativo, tributário, entre outros.
- Realizar negociações e acordos extrajudiciais. Em alguns casos, é possível resolver litígios ou questões legais por meio de negociações extrajudiciais. Os Procuradores do Estado podem representar o Estado nessas negociações e buscar acordos que sejam favoráveis aos interesses do Estado.
- Assessorar os órgãos da administração pública, fornecendo assessoria jurídica aos órgãos e entidades da administração pública estadual. Eles orientam sobre a legalidade dos atos administrativos, revisam contratos, analisam projetos de lei e auxiliam na elaboração de normas e regulamentos.
- Atuar na defesa do patrimônio público com a responsabilidade de proteger o patrimônio, evitando perdas financeiras ou danos ao erário. Eles podem propor ações de ressarcimento e adotar medidas para garantir a cobrança de dívidas e indenizações devidas ao Estado.
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