No estado de Minas Gerais, a Secretaria Municipal de Fazenda de Belo Horizonte faz saber aos interessados a abertura de um novo edital de concurso público que tem por objetivo o preenchimento de 14 vagas no cargo de auditor fiscal de tributos municipais. O salário oferecido será de R$15.022,52, por carga horária de 40 horas semanais, por carga horária de 40 horas semanais.
INSCRIÇÃO
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever entre o período de 3 de janeiro a 3 de fevereiro de 2022, exclusivamente, no endereço eletrônico oficial da banca organizadora RBO Concursos. O valor da inscrição está fixado em R$ 160,00.
PROVAS
O concurso contará com as seguintes etapas:
- Provas objetivas (caráter classificatório e eliminatório) com questões distribuídas entre as disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática/Raciocínio Lógico/Estatística, Economia/Finanças Públicas, Direitos Constitucional/Civil/Empresarial (parte 1); Direitos Administrativo e Penal/Ética, Direito Tributário, Legislação Tributária Municipal e Auditoria/Contabilidade Geral e Avançada (parte 2);
- Prova discursiva;
As avaliações serão realizada nos dias 26 (parte 1) e 27 (parte 2) de março de 2021, no município de Belo Horizonte. O concurso é válido por 24 meses, a contar da data de homologação do resultado final, prazo este que poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da administração.
Atribuições
Efetuar diligências destinadas à verificação do cumprimento de obrigações tributárias principal e acessória, à apuração de dados de interesse do fisco, bem como fornecer orientação aos contribuintes; homologar os lançamentos dos tributos municipais, e, quando for o caso, promovê-los de ofício; lavrar intimações, autuações, notificações, ocorrências e demais termos, laudos e boletins, que se fizerem necessários ao desempenho da atividade fiscal; estimar e arbitrar base de cálculo de impostos municipais; avaliar bens imóveis para efeito de lançamentos de tributos municipais e outros fins de interesse do Município; elaborar o mapa de valores genéricos, destinado à apuração do valor venal de imóveis situados no Município; atuar como perito ou assistente nos feitos administrativos ou judiciais para os quais for designado; instruir expedientes, elaborar réplicas e demais informações relacionadas com sua área de atuação; atuar nos Órgãos de Julgamento Fiscal da Secretaria Municipal de Fazenda; promover a apuração do Valor Adicionado Fiscal, para fins de determinação do índice de participação do Município nas receitas estaduais e federais; elaborar relatório de atividades executadas bem como relatórios específicos quando solicitados; exercer outras tarefas mediante designação expressa do Secretário Municipal de Fazenda.
