A Prefeitura Municipal anunciou uma alteração no edital do concurso para a Guarda Municipal. Esta mudança, que reduz a altura mínima exigida para os candidatos, tem gerado interesse entre os aspirantes a essa carreira na área de segurança pública.
Redução da altura mínima
A principal modificação no edital do concurso da Guarda Municipal foi a redução da altura mínima exigida para os candidatos. Esta alteração visa tornar o processo seletivo mais inclusivo e alinhado com as decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Novos requisitos de altura
- Para mulheres: A altura mínima passou de 1,60m para 1,55m.
- Para homens: A altura mínima passou de 1,70m para 1,60m
Esta mudança representa uma oportunidade para muitos candidatos que anteriormente não se enquadravam nos requisitos. É importante ressaltar que a medição será realizada com o candidato descalço e descoberto.
Impacto no processo seletivo
A altura continua sendo um critério eliminatório, avaliado durante o exame antropométrico. Candidatos que não atendam a esse requisito, mesmo que aprovados em outras etapas, não poderão prosseguir para a prova de capacidade física.
Inscrições e prazos
O período de inscrições para o concurso da Guarda Municipal de Niterói, no Rio de Janeiro, permanece aberto, oferecendo aos interessados a chance de participar do concurso.
Datas importantes
- Prazo final para inscrições: 9 de janeiro de 2025
- Data final para realizar o pagamento da taxa: 10 de janeiro de 2025
Processo de inscrição
- Acesse o site oficial do Instituto Selecon
- Preencha seus dados pessoais no formulário de inscrição
- Gere o boleto bancário referente à taxa de inscrição (R$90)
- Efetue o pagamento em qualquer agência bancária até a data limite
Requisitos para participação
Além da nova altura mínima, os candidatos devem atender a outros requisitos para participar do concurso da Guarda Municipal:
- Possuir ensino médio completo
- Conseguir aprovação em todas as etapas do concurso
É importante notar que não há exigência de CNH ou idade máxima para os candidatos.
Remuneração e benefícios
Um guarda civil municipal na classe C tem salário inicial de R$4.858,28, que inclui:
- Vencimento base
- Gratificação de risco de vida
- Gratificação por regime especial de trabalho
Os servidores também têm direito a auxílio-transporte e auxílio-alimentação, que aumentam o valor total da remuneração
Perspectivas de aumento
Conforme a Lei nº 3.840/23, estão previstos reajustes salariais para os anos futuros:
- 10% em 2023
- 10% em 2025
- 20% em janeiro de 2026
Jornada de trabalho
A carga horária dos guardas municipais de Niterói é organizada em diferentes escalas, conforme estabelecido pela Lei nº 2.838/2011:
- Escala 12×36: jornada de 12 horas de trabalho contínuas e 36 horas de descanso
- Escala 24×72: 24 horas de trabalho seguidas de 72 horas de descanso
- Jornada de 40 horas semanais: com 8 horas de trabalho por dia
Prova objetiva
Conforme o edital, a prova objetiva, que é a primeira etapa do concurso da Guarda Municipal de Niterói, está agendada para 16 de março de 2025.
Locais de prova
- Preferencial: Niterói
- Possíveis locais adicionais: Rio de Janeiro e São Gonçalo
Estrutura da prova
A avaliação contará com 100 questões objetivas, distribuídas da seguinte forma:
- Língua Portuguesa: 30 questões
- Conhecimentos Básicos de Direito: 50 questões
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo
- Direito Penal e Processo Penal
- Estatuto da Criança e do Adolescente
- Estatuto Geral das Guardas Municipais
- Legislação de Trânsito
- Sistema Único de Segurança Pública
- Conhecimentos Básicos de Informática: 10 questões
- Conhecimentos do Município de Niterói: 10 questões
Horário e duração
- Período de aplicação: Tarde
- Fechamento dos portões: 13h45
Critérios de aprovação
Para conquistar a aprovação na prova objetiva, o candidato deve:
- Obter ao menos 50 pontos na pontuação total da prova
- Alcançar 25 pontos em Conhecimentos Básicos de Direito
- Atingir pontuação mínima nas demais disciplinas:
- Língua Portuguesa: 12 pontos
- Conhecimentos de Informática: 4 pontos
- Conhecimentos do Município de Niterói: 4 pontos
Etapas subsequentes do concurso
Após a prova objetiva, os candidatos aprovados passarão por uma série de outras avaliações:
- Exame Antropométrico e Prova de Capacidade Física (eliminatório)
- Exame Psicotécnico (eliminatório)
- Exame Médico (eliminatório)
- Investigação Social e Documental (eliminatório)
Os candidatos que forem aprovados em todas estas etapas e tomarem posse ainda deverão participar de um Curso de Formação Profissional (CFP).
Preparação para o concurso
Considerando a abrangência das provas, é fundamental que os candidatos se preparem adequadamente para o concurso da Guarda Municipal.
Dicas de estudo
- Elabore um cronograma de estudos abrangendo todas as disciplinas
- Foque nos conteúdos com maior peso na prova (Conhecimentos Básicos de Direito)
- Pratique com questões de concursos anteriores
- Mantenha-se atualizado sobre as notícias e legislações relacionadas à Guarda Municipal
- Prepare-se fisicamente para as etapas subsequentes
É fundamental que os candidatos se preparem adequadamente, considerando todas as etapas do processo seletivo e as especificidades da carreira. Com dedicação e preparo, os aspirantes a guardas municipais têm a chance de conquistar uma posição nesta instituição de segurança pública.
