O maior concurso público já realizado pelo Governo do Estado de Santa Catarina foi suspenso pela Justiça Estadual.
O motivo foi a ação movida pela Defensoria Pública que questiona a ausência de reserva de 20% das vagas para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas.
A decisão judicial obriga o estado e a banca Furb a modificarem o edital, de modo que seja incluída o percentual de vagas reservadas para as cotas, conforme determinada pelo Superior Tribunal Federal.
O concurso para a Secretaria de Educação de Santa Catarina permanecerá suspenso até que sejam realizas as devidas alterações e o edital seja republicado e as inscrições sejam reabertas.
O estado ainda pode recorrer da decisão.
Vale lembrar que ao todo são dois editais ambos destinados à Secretaria de Educação.
Os concursos oferecem vagas para cargos de nível superior em diferentes cargos dentro da secretaria.
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As inscrições tiveram inicio no dia 09 de julho e deveriam seguir até o dia 12 de agosto pelo site da FURB, banca responsável pela organização do certame.
A taxa de inscrição é de R$ 150, mas tem direito a isenção os candidatos que:
- São doadores de sangue, de medula ou de leite humano, de acordo com a Lei Estadual n.º 18.559/2022;
- Prestaram serviços à Justiça Eleitoral ou ao Tribunal do Júri, de acordo com a Lei Estadual n.º 17.998/2020;
- Cuja renda mensal não ultrapasse a 2 (dois) salários-mínimos (hipossuficiente), de acordo com a Lei Estadual n.º 11.289/1999.
Confira todos os detalhes dos concursos a seguir.
Quais são as vagas?
A Secretaria de Educação do Estado de Santa Catarina está com 6.641 vagas abertas para cargos de nível superior.
As oportunidades estão distribuídas da seguinte forma entre os editais:
Edital nº 1739/2024
- Professor – 4.960 vagas;
- Assistente de Educação – 197 vagas;
- Assistente Técnico-Pedagógico – 652 vagas;
- Especialista em Assuntos Educacionais – Administrador Escolar – 90 vagas;
- Especialista em Assuntos Educacionais – Orientador Educacional – 359 vagas;
- Especialista em Assuntos Educacionais – Supervisor Escolar – 271 vagas.
Edital nº 1740/2024
- Professor – 81 vagas;
- Assistente de Educação – 13 vagas;
- Assistente Técnico-Pedagógico – 13 vagas;
- Especialista em Assuntos Educacionais – Orientador Educacional – 4 vagas;
- Especialista em Assuntos Educacionais – Supervisor Escolar – 01 vaga.
Para o cargo de professor, as disciplinas oferecidas pelo edital são:
- Anos Iniciais do Ensino Fundamental;
- Arte;
- Biologia;
- Ciências;
- Controle e Processos Industriais;
- Direito;
- Educação Física;
- Ensino Religioso;
- Filosofia;
- Física;
- Geografia;
- Gestão e Negócios;
- História;
- Informação e Comunicação;
- Infraestrutura;
- Língua Estrangeira – Alemão;
- Língua Estrangeira – Inglês;
- Língua Estrangeira – Italiano;
- Língua Estrangeira – Espanhol;
- Língua Portuguesa e Literatura;
- Matemática;
- Português;
- Recursos Naturais;
- Segurança;
- Sociologia;
- Química.
Os salários dos aprovados variam entre R$ 1.249,99 a R$ 5.000,00, para jornadas de 10 a 40 horas semanais.
Requisitos
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, desde que o candidato esteja amparado pelo Estatuto de Igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do Parágrafo 1º, art. 12, da Constituição Federal e do Decreto n.º 70.436/1972;
- Gozo dos direitos políticos;
- Quitação com as obrigações militares e eleitorais;
- Idade mínima de 18 (dezoito) anos;
- Estar legalmente habilitado para o exercício do cargo.
Etapas
Os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva e prova de títulos. A aplicação da prova objetiva está prevista para acontecer nos dias 22 e 29 de setembro, dependendo de cada cargo.
A Prova de Conhecimentos tem caráter classificatório e eliminatório para todos os cargos, e conterá 40 questões, sendo 38 de múltipla escolha, com cinco alternativas cada e apenas uma alternativa correta e 2 questões discursivas.
Entre os conteúdos exigidos na prova estão conhecimentos gerais, específicos e didático-pedagógicos, dependendo do cargo.
As provas serão aplicadas nas seguintes cidades do estado:
- Araranguá
- Curitibanos
- Maravilha
- Blumenau
- Florianópolis
- Rio do Sul
- Brusque
- Itajaí
- São Lourenço do Oeste
- Caçador
- Jaraguá do Sul
- São Miguel do Oeste
- Canoinhas
- Joaçaba
- Tubarão
- Chapecó
- Joinville
- Videira
- Concórdia
- Lages
- Xanxerê
- Criciúma
- Mafra
Os certames terão validade de dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado mais uma vez pelo mesmo período.
Clique aqui para conferir os editais completos.
