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Concurso Defensor DPE TO: Inscrições abertas com salários de até R$30 mil

Para concorrer a uma das vagas, o candidato deverá ter nível superior em direito; Cebraspe organiza

A Defensoria Pública do Tocantins abriu o prazo de inscrições do concurso público para o cargo de Defensor (Concurso DPE TO 2021/2022). De acordo com o edital, estão sendo oferecidas três vagas imediatas para o cargo, além de oportunidades em cadastro reserva (convocação conforme necessidade). O Cebraspe organiza o edital.

A defensora pública-geral, Estellamaris Postal, destacou a importância de abertura do concurso DPE-TO.

“O concurso público é um dos nossos compromissos na Administração Superior a fim de atender às necessidades diante da vacância proveniente da aposentadoria de alguns membros. Com isso, garantimos o cumprimento da Emenda Constitucional 80 e fortalecemos a atuação da Defensoria Pública em todo o Estado”,  disse a defensora pública-geral.

Para concorrer a uma das vagas, o cargo requer Bacharelado em Direito, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). O salário inicial do certame será de R$30.404,42. No decorrer da carreira, após as progressões, os valores podem chegar a R$35.462,22.

O DPE-TO conta, atualmente, com 20 cargos vagos de Defensor, sendo três para preenchimento imediato.

Inscrição Concurso DPE TO 2021/2022

Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever até 14 de janeiro, pelo site do Cebraspe , organizador do concurso. A taxa de inscrição custa R$300 para confirmar a inscrição. O pagamento poderá ser efetuado até 1º de fevereiro de 2022.

De acordo com o edital, poderão solicitar a isenção do valor: inscritos no programa Cadastro Único (CadÚnico) e mulheres participantes de programas de direcionamento ao aleitamento materno.

Para isso, será necessário enviar a solicitação e os documentos comprobatórios das condições até 14 de janeiro, pelo portal do Cebraspe.

Provas do Concurso DPE TO

O concurso será composto por até quatro etapas: prova objetiva, prova discursiva, prova oral, prova de Tribuna, prova de títulos e investigação da vida pregressa. Todas serão aplicadas na cidade de Palmas, capital do Tocantins. A prova objetiva está marcada para o dia 6 de março de 2022.

A prova objetiva do concurso contará com 100 questões, distribuídas em quatro grupos, com 25 quesitos para cada, conforme disposto a seguir:

GRUPO I (25 questões)

  • Direito Constitucional;
  • Direitos Humanos;
  • Direito Administrativo e Direito Tributário.

GRUPO II (25 questões)

  • Direito Civil e Direito Empresarial;
  • Direito Processual Civil;
  • Direito Agrário.

GRUPO III (25 questões)

  • Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito dos Portadores de Necessidades Especiais, Direito Quilombola, Direito do Consumidor; e Direito Ambiental, entre outros;
  • Filosofia Jurídica e Sociologia Jurídica;
  • Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Lei Complementar Federal nº 80/94, Lei Complementar Estadual nº 55/09 e, Normativas Internas aprovadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
  • Direito Antidiscriminatório.

GRUPO IV (25 questões)

  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Execução Penal;
  • Legislação Penal e Processual Penal Extravagante;
  • Criminologia;
  • Medicina Legal.

De acordo com o documento, será classificado na prova objetiva, o candidato que obtiver nota em cada grupo correspondente a 20% e a 60% do total da prova objetiva, desde que esteja até a 200ª colocação, incluindo todos os candidatos empatados nesta posição.

A prova discursiva, prevista para 24 de abril de 2022, vai contar com as disciplinas constantes da seguinte maneira:

GRUPO I

  • Direito Constitucional;
  • Direitos Humanos;
  • Direito Administrativo.

GRUPO II

  • Direito Civil;
  • Direito Processual Civil.

GRUPO III

  • Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito dos Portadores de Necessidades Especiais, Direito Quilombola, Direito do Consumidor; e Direito Ambiental, entre outros;
  • Filosofia Jurídica e Sociologia Jurídica;
  • Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Lei Complementar Federal nº 80/94, E Lei Complementar Estadual nº 55/09 e, Normativas Internas aprovadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
  • Direito Antidiscriminatório.

GRUPO IV

  • Direito Penal;
  • Direito Processual Penal;
  • Execução Penal;
  • Criminologia.

A etapa oral conta com disciplinas e grupos da avaliação discursiva. A prova de tribuna é como a simulação de uma defesa em plenário do júri, tendo por base um caso concreto, com sorteio de ponto com antecedência mínima de 24h da realização da avaliação.

Sobre o órgão

A Defensoria Pública/TO tem missão de assegurar o acesso à justiça, integral e gratuito aos necessitados, promovendo cidadania, com atendimento humanizado e de qualidade.

Informações do concurso
  • Concurso: Defensoria Pública do Tocantins
  • Banca organizadora: CEBRASPE
  • Escolaridade: superior
  • Número de vagas: 03 + CR
  • Remuneração: R$30.404,42
  • Inscrições: até 14 de janeiro
  • Taxa de Inscrição: R$300
  • Provas: 06 de março de 2022
  • Situação: EDITAL PUBLICADO
  • Link – Edital 2021/2022
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