A Defensoria Pública do Tocantins abriu o prazo de inscrições do concurso público para o cargo de Defensor (Concurso DPE TO 2021/2022). De acordo com o edital, estão sendo oferecidas três vagas imediatas para o cargo, além de oportunidades em cadastro reserva (convocação conforme necessidade). O Cebraspe organiza o edital.
A defensora pública-geral, Estellamaris Postal, destacou a importância de abertura do concurso DPE-TO.
“O concurso público é um dos nossos compromissos na Administração Superior a fim de atender às necessidades diante da vacância proveniente da aposentadoria de alguns membros. Com isso, garantimos o cumprimento da Emenda Constitucional 80 e fortalecemos a atuação da Defensoria Pública em todo o Estado”, disse a defensora pública-geral.
Para concorrer a uma das vagas, o cargo requer Bacharelado em Direito, expedido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). O salário inicial do certame será de R$30.404,42. No decorrer da carreira, após as progressões, os valores podem chegar a R$35.462,22.
O DPE-TO conta, atualmente, com 20 cargos vagos de Defensor, sendo três para preenchimento imediato.
Inscrição Concurso DPE TO 2021/2022
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever até 14 de janeiro, pelo site do Cebraspe , organizador do concurso. A taxa de inscrição custa R$300 para confirmar a inscrição. O pagamento poderá ser efetuado até 1º de fevereiro de 2022.
De acordo com o edital, poderão solicitar a isenção do valor: inscritos no programa Cadastro Único (CadÚnico) e mulheres participantes de programas de direcionamento ao aleitamento materno.
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Para isso, será necessário enviar a solicitação e os documentos comprobatórios das condições até 14 de janeiro, pelo portal do Cebraspe.
Provas do Concurso DPE TO
O concurso será composto por até quatro etapas: prova objetiva, prova discursiva, prova oral, prova de Tribuna, prova de títulos e investigação da vida pregressa. Todas serão aplicadas na cidade de Palmas, capital do Tocantins. A prova objetiva está marcada para o dia 6 de março de 2022.
A prova objetiva do concurso contará com 100 questões, distribuídas em quatro grupos, com 25 quesitos para cada, conforme disposto a seguir:
GRUPO I (25 questões)
- Direito Constitucional;
- Direitos Humanos;
- Direito Administrativo e Direito Tributário.
GRUPO II (25 questões)
- Direito Civil e Direito Empresarial;
- Direito Processual Civil;
- Direito Agrário.
GRUPO III (25 questões)
- Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito dos Portadores de Necessidades Especiais, Direito Quilombola, Direito do Consumidor; e Direito Ambiental, entre outros;
- Filosofia Jurídica e Sociologia Jurídica;
- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Lei Complementar Federal nº 80/94, Lei Complementar Estadual nº 55/09 e, Normativas Internas aprovadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
- Direito Antidiscriminatório.
GRUPO IV (25 questões)
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Execução Penal;
- Legislação Penal e Processual Penal Extravagante;
- Criminologia;
- Medicina Legal.
De acordo com o documento, será classificado na prova objetiva, o candidato que obtiver nota em cada grupo correspondente a 20% e a 60% do total da prova objetiva, desde que esteja até a 200ª colocação, incluindo todos os candidatos empatados nesta posição.
A prova discursiva, prevista para 24 de abril de 2022, vai contar com as disciplinas constantes da seguinte maneira:
GRUPO I
- Direito Constitucional;
- Direitos Humanos;
- Direito Administrativo.
GRUPO II
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil.
GRUPO III
- Direitos Difusos e Coletivos: Direito da Criança e do Adolescente, Direito do Idoso, Direito dos Portadores de Necessidades Especiais, Direito Quilombola, Direito do Consumidor; e Direito Ambiental, entre outros;
- Filosofia Jurídica e Sociologia Jurídica;
- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública, Lei Complementar Federal nº 80/94, E Lei Complementar Estadual nº 55/09 e, Normativas Internas aprovadas pelo Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
- Direito Antidiscriminatório.
GRUPO IV
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Execução Penal;
- Criminologia.
A etapa oral conta com disciplinas e grupos da avaliação discursiva. A prova de tribuna é como a simulação de uma defesa em plenário do júri, tendo por base um caso concreto, com sorteio de ponto com antecedência mínima de 24h da realização da avaliação.
Sobre o órgão
A Defensoria Pública/TO tem missão de assegurar o acesso à justiça, integral e gratuito aos necessitados, promovendo cidadania, com atendimento humanizado e de qualidade.
Informações do concurso
- Concurso: Defensoria Pública do Tocantins
- Banca organizadora: CEBRASPE
- Escolaridade: superior
- Número de vagas: 03 + CR
- Remuneração: R$30.404,42
- Inscrições: até 14 de janeiro
- Taxa de Inscrição: R$300
- Provas: 06 de março de 2022
- Situação: EDITAL PUBLICADO
- Link – Edital 2021/2022
