Concurso DPE SP: Quando será liberado o edital?

O novo concurso DPE SP (Defensoria Pública do Estado de São Paulo) pode ter edital publicado a qualquer momento. O cargo é para defensor público e é um dos mais esperados pelos concurseiros.

O certame anunciou nesta quarta-feira, 02 de novembro, a assinatura do contrato com a banca organizadora, Fundação Cargos Chagas- FCC. O anúncio foi feito através do Diário Oficial do Estado e aconteceu no dia 31 de outubro.

Vagas concurso DPE SP

Ao todo serão oferecidas 70 vagas para defensor. Os requisitos do cargo, além de formação no curso de Direito, é preciso comprovar no mínimo três anos de atividade jurídica. Levando em conta o edital de 2019, a remuneração inicial para o aprovado no cargo foi de R$ 25,6 mil.

Vale lembrar que serão consideradas atividades do exercício da advocacia, como advogado ou estagiário no setor público ou privado, estágio na Procuradoria Geral do Estado ou Defensoria Pública, estágio na área de direito na área pública, atuação como membro do Ministério Público, magistratura ou defensoria pública, cargos ou funções de bacharel em direito, em cargos de apoio da defensoria, magistério superior que exija conhecimento jurídico ou serviço voluntário na área jurídica.

Reserva de vagas

A reserva de vagas foi aprovada no dia 27 de maio para ações afirmativas. Segundo o documento oficial, a distribuição ficou da seguinte forma:

Artigo 1º. Ficam instituídas ações afirmativas nos concursos públicos de ingresso nas carreiras de Defensores/as Públicos/as e de Servidores/as com as seguintes reservas de vagas:

• I – 30% (trinta por cento) para pessoas negras e indígenas;
• II – 5% (cinco por cento) para pessoas com deficiência;
• III – 2% (dois por cento) para pessoas trans.

O documento ainda informa: Se na apuração do número de vagas reservadas resultar número decimal igual ou maior do que 0,5 (cinco décimos) adotar-se-á o número inteiro imediatamente superior; se menor do que 0,5 (cinco décimos) adotar-se-á o número inteiro imediatamente inferior.

Como foi o último edital?

O último concurso DPE SP aconteceu em 2019. Na ocasião, foram ofertadas 40 vagas e teve como banca a Fundação Carlos Chagas (FCC). A fase objetiva contou com 88 questões e forma cobradas as seguintes disciplinas:

• a) Direito Constitucional;
• b) Direito Administrativo e Direito Tributário;
• c) Direito Penal;
• d) Direito Processual Penal;
• e) Direito Civil e Direito Empresarial;
• f) Direito Processual Civil;
• g) Direitos Difusos e Coletivos;
• h) Direito da Criança e do Adolescente;
• i) Direitos Humanos;
• j) Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado;
• k) Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.

Já as questões dissertativas foram cobradas as seguintes disciplinas:

• Direito constitucional – 2 questões,
• Direito penal – 2 questões,
• Direitos difusos e coletivos – 2 questões e
• Direito da criança e do adolescente – 2 questões.

Já a terceira fase, as disciplinas foram:

• Direitos humanos – 2 questões,
• Direito civil – 2 questões,
• Princípios e atribuições institucionais da Defensoria Pública – 2 questões
• Filosofia do direito e sociologia jurídica – 2 questões