Concurso DPE SE Defensor 2020: CESPE assina contrato para organizar certame

A Defensoria Pública do Estado de Sergipe vai abrir um novo edital de concurso público para o cargo de Defensor (Concurso DPE SE 2020). O certame será organizado pelo Cebraspe (antigo Cespe/UnB). Foi divulgado no Diário Oficial desta terça-feira, 16, o extrato de contrato entre as partes.

De acordo com o documento, a assinatura do contrato ocorreu no dia 08 de junho. Dessa forma, a expectativa é que o concurso tenha sido concluído até junho do próximo ano.

O concurso ficou parado há tempos. A expectativa era que o edital fosse publicado em 2019, o que acabou não acontecendo. Agora, com a definição da banca, a expectativa é pela liberação do certame neste semestre.

O defensor público-geral, Léo Neto. O defensor destacou que atualmente que o quadro de defensores é considerado insuficiente. O órgão informou que atualmente conta com 92 defensores em apenas dez municípios dos 75 em todo o estado.

“A Defensoria Pública cresceu bastante, porém a estrutura permanece a mesma. Muito trabalho, mas não temos a quantidade de defensores públicos que deveríamos ter em Sergipe. É preciso ampliar o quadro e obedecer a Lei maior que é a Constituição. Onde houver um juiz e um promotor, tem que ter um defensor público.”

O defensor ainda falou da necessidade de técnicos no quadro da DPE-SE. “Vemos que outras instituições autônomas, a exemplo do Ministério Público e o Tribunal de Justiça, têm assessores e técnicos e a Defensoria Pública não tem”, criticou. Ainda não há informações sobre um novo concurso público para área de apoio.

Foi divulgado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 20 de fevereiro de 2019, a portaria que forma a comissão responsável pelo certame. De acordo com o documento (veja abaixo), a portaria terá validade de 180 dias.

A comissão do concurso será composta pelo presidente, Dr. José Leo de Carvalho Neto, e os membros titulares Drª Carolina D’Avila Melo Brugni, Drª Liza Monte Alegre Tavares Andrade, Dr. Marcos Feitosa Lima e Drª Roberta Gouveia Donald Alves. O grupo de trabalho ainda contará com membros suplentes (Drª Andreza Almeida Rolim; Dr. Luciano Gomes de Mello Júnior; e Dr. Matheus Pacheco Franco), um representante do Ministério Público, Dr. Sandro Luiz da Costa, e um Representante da OAB/SE: Dr. Dalmo de Figueiredo Vasconcelos Bezerra.

Também foi publicado no Diário Oficial do Estado, edição do dia 20 de dezembro, o regulamento do certame. O documento traz diversas informações sobre o certame, como por exemplo, os requisitos dos cargos, estrutura de provas, entre outros detalhes.

Para concorrer a uma das vagas de Defensor do Estado de Sergipe, o candidato deverá ter  diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior  em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação e inscrição regular na OAB.

O Concurso DPE SE Defensor 2020

O concurso DPE-SE para Defensor 2020 será composto por provas objetivas, provas escritas específicas, prova oral, prova de tribuna e prova de títulos.

A prova objetiva contará com questões de Direito Constitucional, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito, Processual Penal, Direito Administrativo, Direitos Humanos, Direitos Difusos e coletivos, Direito de Execução Penal, Direito do Consumidor, Direito do Idoso, Direito da Criança e do Adolescente, Princípios Institucionais e Legislação da Defensoria Pública.

As provas escritas específicas serão divididas em duas partes. A primeira contará com uma peça processual na matéria cível abrangendo as áreas de Direito Civil, Processual Civil e/ou Administrativo e questões sobre Direito Civil, Processual Civil, direitos Humanos, do Consumidor, Difusos e Coletivos, Direito da Criança e do adolescente, Princípios institucionais e legislação e defensoria pública.

Já a segunda parte contará com uma uma peça processual na matéria penal abrangendo as áreas de Direito Penal, Processual Penal, Execução Penal e/ou Constitucional e questões sobre Direito Penal, Processual Penal e/ou  Constitucional e/ou estatuto da Criança e do adolescente.

Último edital da Defensoria Pública – SE foi divulgado em 2006

O último edital do concurso público de Defensor de Sergipe foi divulgado em 2006, quando contou 25 vagas. Na época, o salário oferecido no edital foi de R$3.900,00 por jornada de trabalho de 40 horas semanais.

A prova objetiva foi composta de quatro opções (A, B, C e D) e uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão. Houve, na folha de respostas, para cada questão, quatro campos de marcação: um campo para cada uma das quatro opções A, B, C e D, sendo que o candidato deverá preencher apenas aquele correspondente à resposta julgada correta, de acordo com o comando da questão.

O Defensor Público de Sergipe deverá promover, judicial e extrajudicialmente a conciliação entre as partes em conflito de interesse; atuar como curador especial, nos casos previstos em lei; exercer a defesa da criança e do adolescente; atuar junto aos estabelecimentos policiais e penitenciários, e atuar junto aos juizados especiais de qualquer instância, visando assegurar à pessoa, sob quaisquer circunstâncias, o exercício dos direitos individuais.

Sobre

A Defensoria Pública do Estado de Sergipe – DPE, é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, assim considerados na forma do inciso LXXIV do art. 5º.

Informações do concurso

• Concurso: Defensoria Pública de Sergipe
• Banca organizadora: CEBRASPE
• Escolaridade: superior
• Número de vagas: a definir
• Remuneração: a definir
• Inscrições:  a definir
• Taxa de Inscrição: a definir
• Provas: a definir
• Situação: PREVISTO
• Link do último edital

Regulamento do Concurso