Foi assinado na última quinta-feira, 15, a contratação da banca para o certame do Departamento Público do Estado de Roraima (DPE-RO). A oferta de vagas do concurso DPE RO será para defensor público.
Sendo assim, a Cebraspe será a banca responsável pelo exame e por aplicar as etapas necessárias para o cargo. “Estamos cumprindo mais um compromisso assumido, assinando o contrato para a realização do V Concurso Público para Defensor(a) Público(a) do Estado de Rondônia, o que fortalecerá a prestação do serviço público de acesso à justiça e à cidadania no nosso Estado. Agradeço a toda Administração da DPE que vem trabalhando arduamente para o crescimento e fortalecimento institucional“, defensor público-geral de Rondônia, Hans Lucas Immich.
Vale lembrar que a comissão já foi aprovada e o próximo passo é a elaboração da minuta do edital. A previsão é que o documento seja liberado ainda este ano. O quantitativo de vagas ainda não foi revelado. Os interessados precisam ter como requisito nível superior em Direito e exercício de atividade jurídica por, pelo menos, três anos. Os ganhos iniciais são de R$24.221,17 para os aprovados do concurso DPE RO.
Último concurso DPE RO
O último certame aconteceu em 2017. Na época foram ofertadas 5 vagas para o cargo, além de formação de cadastro reserva, e teve a Vunesp como banca organizadora. As etapas aplicadas aos concurseiros foram:
- Primeira fase – prova objetiva com questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
- Segunda fase – duas provas escritas com questões discursivas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Terceira fase – avaliação psicológica, caráter eliminatório;
- Quarta fase – prova oral, de caráter eliminatório e classificatório;
- Quinta fase – prova de títulos, de caráter classificatório
Já na prova objetiva, os assuntos aplicados foram divididos em:
- Grupo I: Direitos Humanos, Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário;
- Grupo II: Direito Penal, Criminologia, Execução Penal e Direito Processual Penal;
- Grupo III: Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Processual Civil;
- Grupo IV: Direito da Criança e do Adolescente, Sociologia Jurídica e Teoria Geral do Estado, Tutela Coletiva, Direito dos Idosos e das Pessoas com Deficiência, Princípios e Funções Institucionais da Defensoria Pública.
Como requisito era preciso ter graduação em Direito e comprovação de atividade jurídica pelo prazo mínimo de trÊs anos. A remuneração inicial, na época, foi de R$20.812,20.
