O concurso DPE RJ (Defensoria Pública do Rio de Janeiro) vai ser liberado em breve. O regulamento do edital para defensor foi publicado e traz informações precisas sobre o certame.
Os esclarecimentos foram divulgados no Diário Oficial. Com a ação, o edital não deve demorar a sair. Vale lembrar que o orçamento do certame foi aprovado desde 2022:
“Aprovado o orçamento de 2023 da Defensoria Pública do Rio de Janeiro pela Alerj com a previsão da realização de concurso público para defensor e a implementação do PCCS dos servidores. Agradeço a todos os deputados e deputadas que fortaleceram a Instituição nos últimos anos”, disse o defensor público geral do estado, Rodrigo Pacheco.
Entre os requisitos necessários para o cargo de defensor do concurso DPE RJ, além de curso de bacharelado de direito, é preciso ter experiência prática profissional de, no mínimo, dois anos – a ser verificada, no máximo, até a data da posse, podendo ser antecipada na inscrição definitiva.
O que diz o regulamento do concurso DPE RJ?
O edital para defensor terá as seguintes etapas:
- Prova Preliminar Objetiva, composta por questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas Específicas Dissertativas, de caráter eliminatório e classificatório;
- Provas de Sustentação Oral, de caráter classificatório.
Já as questões das provas contarão com os seguintes temas:
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Empresarial;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Direito de Execução Penal;
- Criminologia;
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade;
- Direito da Criança e do Adolescente; e
- Princípios Institucionais da Defensoria Pública.
Segundo o documento, as bancas examinadoras do concurso DPE RJ serão divididas assim:
- Banca I – Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial;
- Banca II – Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia, Execução Penal;
- Banca III – Direito Constitucional, Administrativo, Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Humanos de Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Princípios Institucionais da Defensoria Pública.
Quando aconteceu o último concurso DPE RJ?
O certame aconteceu em 2021 e teve a divulgação de 38 vagas. Os salários dos aprovados foram:
- defensor público substituto – R$25.666,87;
- defensor público – R$27.017,67; e
- defensor público especial – R$28.439,89.
Como prevê o regulamento, os candidatos do concurso DPE RJ foram avaliados mediante três etapas. Além disso, ainda teve a avaliação de títulos. A seleção teve a FGV como empresa organizadora e foi dividida entre estas bancas:
Banca I – Direito Civil, Direito Processual Civil, Tutela Coletiva, Direito Empresarial, Princípios Institucionais da Defensoria Pública;
Banca II – Direito Penal, Direito Processual Penal, Criminologia, Execução Penal;
Banca III – Direito Constitucional, Administrativo, Direito da Criança e do Adolescente, Direitos Humanos de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Outros concursos DPE
O concurso DPE MG (Defensoria Pública do estado de Minas Gerais) é um dos mais aguardados até o momento. Contudo, o edital pode ser considerado iminente, já que conta com banca organizadora.
A Fundep será a empresa responsável pela seleção, vai receber as inscrições, assim como viabilizar as etapas da seleção.
