A Defensoria Pública do Estado da Bahia vai abrir um novo edital de concurso (Concurso DPE BA 2021). Foi divulgado no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira, 30 de abril, o extrato de contrato que confirma a Fundação Carlos Chagas (FCC) como banca organizadora do próximo certame para carreira de Defensor Público.
De acordo com o documento publicado, o contrato entre as partes terá a duração de 12 meses, a partir da assinatura do contrato, validado no último dia 29 de abril. No entanto, poderá ser prorrogado mediante um novo acordo entre as partes.
O regulamento do concurso já foi aprovado, conforme consta no Diário Oficial do órgão. O certame foi aprovado durante Sessão Ordinária realizada no dia 05 de abril.
De acordo com o regulamento do concurso da DPE-BA 2021, o edital, que contará com vagas para o cargo de Defensor, vai contar com quatro etapas: Prova escrita objetiva, de caráter geral (eliminatória e classificatória); Provas escritas específicas (eliminatórias e classificatórias); Provas orais (eliminatórias e classificatórias); e Avaliação de títulos (classificatória).
Vale destacar que o período de inscrição do concurso ainda será revelado no edital de abertura do concurso. Segundo o regulamento, o prazo será de, no mínimo, 30 dias, prorrogáveis a critério do presidente da comissão do concurso.
O concurso DPE BA 2021
A realização do novo concurso DPE-BA foi aprovada por meio do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado da Bahia em março. Estima-se que o edital seja oferecido para o preenchimento de 18 vagas imediatas. A comissão do certame também já está formada.
Para concorrer a uma das vagas, o candidato deverá ter o nível superior em Direito, além de experiência de, no mínimo, três anos de atividade jurídica. Segundo o regulamento, serão consideradas para comprovação de atividade jurídica as seguintes atividades:
- A exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
- O efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado em causas ou questões distintas;
- O exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
- O exercício da atividade de conciliação, mediação ou de arbitragem na composição de litígios, quando exijam preponderantemente conhecimento jurídico, mediante a participação anual mínima em cinco processos distintos de resolução judicial e extrajudicial de conflitos;
- Cursos jurídicos de pós-graduação reconhecidos, autorizados ou supervisionados pelo Ministério da Educação ou pelo órgão competente, desde que devidamente concluídos.
É importante destacar que os cursos de pós-graduação ainda deverão ter duração mínima de um ano e carga horária total de 360 horas-aulas. Serão levados em consideração para prática jurídica:
- Um ano para pós-graduação lato sensu;
- Dois anos para Mestrado;
- Três anos para Doutorado.
Etapas concurso DPE BA
O concurso vai contar com diversas etapas de avaliação. Todas as avaliações terão cinco horas de duração. A prova objetiva terá valor de 10 pontos e será dividida da seguinte forma:
- Bloco I – Direitos Humanos (dez questões), Direito Constitucional (dez questões), Direito Administrativo (três questões), Direito Ambiental (dois questões), Direito da Seguridade Social (um questão);
- Bloco II – Direito Penal (dez questões) e Direito Processual Penal (dez questões);
- Bloco III – Direito Civil e Direito do Consumidor (20 questões), Direito Processual Civil (dez questões);
- Bloco IV – Princípios e atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado da Bahia (oito questões), aspectos da constituição e formação da população e da história da Bahia (oito questões) e Direito da Criança e do Adolescente (oito questões).
O concurso vai contar com duas provas escritas, que também terão valor de 10 pontos, cada uma. As avaliações escritas serão divididas em duas partes (P2 e P3). Veja:
Prova escrita (P2)
1ª Parte da prova escrita: peça processual sobre matéria cível, abrangendo as áreas de Direito Civil, Direito Processual Civil e Direitos Humanos, valendo até 5 pontos;
2ª Parte da prova escrita: duas questões sobre Filosofia, Filosofia do Direito, Sociologia e/ou Sociologia Jurídica, valendo até 2,5.
Prova escrita (P3)
1ª Parte da prova escrita: peça processual sobre matéria penal, abrangendo as áreas de Direito Penal, Direito Processual Penal, Execução Penal e Direitos Humanos, valendo até cinco pontos;
2ª Parte da prova escrita: duas questões sobre Criminologia e/ou Direitos Humanos, valendo até cinco pontos.
A prova oral poderá exigir qualquer uma das matérias previstas.
Além disso, por fim, os concorrentes passarão pela avaliação de títulos, que pode garantir mais 10 pontos. Na prova de títulos, os candidatos poderão apresentar títulos profissionais, acadêmicos e diversos.
A validade do concurso será de dois anos, a contar da data de homologação do resultado final. O prazo ainda poderá ser prorrogado, uma vez, por igual período.
