Concurso do Tribunal da Justiça anuncia EDITAL para NÍVEL SUPERIOR; Saiba mais!

O tribunal ainda não divulgou o número exato de oportunidades que serão disponibilizadas na seleção, nem se haverá vagas para ingresso ou remoção. De acordo com o secretário-geral do TJ RR, Henrique Tavares, está prevista a assinatura do contrato com a empresa nesta terça-feira, dia 26 de setembro.

Sobre o assunto, o secretário deixou claro:

“Conforme estabelecido no planejamento da contratação, o próximo passo será a realização de reunião inaugural junto à banca para apresentação das regras que disciplinarão o concurso, bem como todos os instrumentos normativos, conteúdos, regras de inscrição, isenção e demais informações que deverão ser usadas para compor o edital e o documento de planejamento”.

As vagas do concurso do Tribunal da Justiça serão para o cargo de notário de cartórios. Além de nível superior em direito, é preciso ter dez anos de atividades em serviços notariais ou de registro.

Vale pontuar que na carreira em questão, a remuneração não é fixa, uma vez que os ganhos são baseados nos valores recebidos na unidade de atuação, sendo descontadas as taxas devidas ao governo. Isso significa que os rendimentos podem variar de acordo com o desempenho e a atividade realizada na unidade.

O que faz um notário de cartórios ?

Um notário de cartório, também conhecido como tabelião, é um profissional que desempenha um papel fundamental na legalização e autenticação de documentos e atos jurídicos. Suas principais responsabilidades incluem:

Autenticação de Documentos: O notário verifica a autenticidade de documentos, como contratos, escrituras, procurações e testamentos, garantindo que as partes envolvidas sejam quem afirmam ser e que suas assinaturas sejam genuínas.

Reconhecimento de Firma: O notário reconhece firmas, certificando que a assinatura em um documento corresponde à assinatura registrada no cartório.

Lavratura de Escrituras Públicas: Em muitos casos, especialmente em transações imobiliárias, o notário elabora escrituras públicas que formalizam legalmente acordos entre partes, como compra e venda de imóveis.

Procurações: Eles ajudam a criar procurações legais que permitem a uma pessoa nomear outra para agir em seu nome em questões específicas.

Atos de Sucessão: Os notários auxiliam na elaboração e registro de testamentos e na administração de heranças e inventários após a morte de uma pessoa.

Documentos de Estado Civil: Eles emitem certidões de nascimento, casamento e óbito, registrando esses eventos oficialmente.

Outros Atos Notariais: Além dessas responsabilidades, notários podem desempenhar outros atos notariais, dependendo das leis e regulamentos locais.

Quando foi o último concurso do Tribunal da Justiça

O último concurso do Tribunal da Justiça aconteceu em 2012 e contou com 23 oportunidades para notários. O processo seletivo foi organizado pelo Cespe/UnB, atualmente conhecido como Cebraspe.

Sobre as fases, o certame contou com estas etapas:

a) Na primeira etapa, os candidatos enfrentaram uma prova objetiva de seleção, que tinha o propósito de eliminar concorrentes.

b) A segunda etapa envolveu uma prova escrita e prática, que tinha caráter eliminatório e classificatório.

c) A terceira etapa se concentrou na comprovação dos requisitos necessários para a outorga das delegações, também com caráter eliminatório.

d) A quarta etapa foi dividida em várias fases, incluindo exames psicotécnicos, apresentação de laudos neurológicos e psiquiátricos, investigação sobre a personalidade do candidato, entrevista pessoal e análise da vida pregressa, cada uma com um propósito específico, como avaliar a aptidão psicológica e verificar a idoneidade dos candidatos.

e) Na quinta etapa, os candidatos enfrentaram uma prova oral, que tinha caráter eliminatório e classificatório.

f) A sexta etapa consistiu na avaliação de títulos, com caráter classificatório, levando em consideração a formação acadêmica e a experiência profissional dos candidatos.

Fase objetiva concurso do Tribunal da Justiça

Foram 100 questões. Já a prova escrita e prática foi composta de uma dissertação de 120 linhas, uma peça prática e duas questões discursivas de 30 linhas cada.

As provas foram divididas entre conhecimentos gerais e específicos. Confira a disciplinas:

• língua portuguesa
• conhecimentos gerais
• registros públicos
• direito constitucional
• direito administrativo
• direito tributário
• direito civil
• direito processual civil
• direito penal
• direito processual penal