Concurso DEPEN com 294 vagas: SALÁRIO será de R$ 6.030,23 para nível médio

Foi publicado o novo edital de concurso público do Departamento Penitenciário Nacional (Concurso DEPEN 2020). De acordo com o documento publicado, são 309 vagas. No entanto, desse total, são 294 vagas para nível médio, no cargo de Agente Federal de Execução Penal (médio – 294 vagas). 

Ademais, serão oferecidas vagas para Especialista Federal em Assistência à Execução Penal (superior – 15 vagas), de nível superior.

O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) tem a responsabilidade do certame, juntamente com o DEPEN.

Logo, o quadro geral de vagas do concurso é o seguinte:

• 01 – Cargo 1: Enfermagem – 09 vagas, sendo 02 para negros e 01 para deficientes.
• 02 – Cargo 2: Médico Clínico – 01 vaga.
• 03 – Cargo 3: Médico Psiquiatra – 01 vaga.
• 04 – Cargo 4:  Odontologia – 01 vaga
• 05 – Cargo 5: Psicologia – 01 vaga
• 06 – Cargo 6: Serviço Social – 01 vaga
• 07 – Cargo 7: Terapia Ocupacional – 01 vaga
• 08 – Cargo 8: Agente Federal de Execução Penal – 294 vagas (sendo 59 para negros e 15 para deficientes).

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Sobre o cargo de nível médio do concurso DEPEN

NÍVEL MÉDIO

CARGO 8: AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL

REQUISITOS: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível médio, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente, e Carteira Nacional de Habilitação ou permissão para conduzir veículos automotores de, no mínimo, categoria “B”, válida e sem impedimentos. Além disso, o candidato não deve possuir observação de adaptação veicular ou restrição de locais e(ou) horário para dirigir.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: exercer atividades de atendimento, vigilância, custódia, guarda, escolta, assistência e orientação de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais e de internamento federais, integrantes da estrutura do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e das atividades de natureza técnica, administrava e de apoio a elas relacionadas, conforme a Lei nº 10.693/2003 e a Lei nº 11.907/2009, ambas alteradas pela Lei nº 13.327/2016.

REMUNERAÇÃO INICIAL: R$ 6.030,23 (R$ 4.170.63 referentes ao vencimento básico, acrescida de R$ 1.401,60 referentes à Gratificação de Desempenho de Atividade de Agente Federal de Execução Penal, de que trata a de que trata a Lei nº 11.907, de 2009 e de R$ 458,00 referentes ao auxílio- alimentação).

Lotação

Os candidatos serão lotados na sede do DEPEN, em Brasília/DF, ou em uma das cinco penitenciárias federais, localizadas em Brasília/DF, Campo Grande/MS, Catanduvas/PR, Mossoró/RN e Porto Velho/RO, conforme interesse e necessidade da administração.

Inscrição Concurso DEPEN 2020

Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever entre 15 de maio e 05 de junho de 2020, no site oficial da banca organizadora do concurso (http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20). A taxa de inscrição vai custar:

• a) Especialista Federal em Assistência à Execução Penal – Cargos/áreas 1 a 7: R$ 130,00;
• b) Agente Federal de Execução Penal – Cargo 8: R$ 120,00.

Somente será admitida uma inscrição por cargo/área/turno de provas.

Dessa forma,  durante o período de inscrição, a solicitação de inscrição feita para os cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal ou para o cargo de Agente Federal de Execução Penal poderá ser alterada no que diz respeito a cidade de realização das provas, área, sistema de concorrência e atendimento especial, sendo vedada a alteração entre os cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Agente Federal de Execução Penal.

Isenção da taxa de inscrição

Haverá isenção total do valor da taxa de inscrição somente para os candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, e pelo Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, ou pela Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018.

É de responsabilidade exclusiva do candidato, sob pena de não concessão, a correta indicação, no sistema de inscrição, da possibilidade de isenção que pretenda pleitear, bem como a correta apresentação da respectiva documentação.

Para solicitar a isenção de taxa de inscrição, os candidatos amparados no edital deverão, no período estabelecido (de 15 de maio de 2020 a 05 de junho de 2020, das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia), no site oficial da banca. O candidato deverá proceder conforme subitem 7.4.8.2.1 do edital ou enviar, via upload, a imagem legível da documentação de que trata o subitem e 7.4.8.2.2 do edital edital, conforme o caso em que se enquadra.

Etapas Concurso DEPEN 2020

O concurso DEPEN 2020 vai contar com as seguintes etapas:

• a) provas objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe, com o apoio do DEPEN;
• b) prova discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe, com o apoio do DEPEN;
• c) exame de aptidão física, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe, com o apoio do DEPEN;
• d) avaliação de saúde, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe, com o apoio do DEPEN;
• e) avaliação psicológica, de caráter eliminatório, de responsabilidade do Cebraspe, com o apoio do DEPEN;
• f) investigação social, de caráter eliminatório, de responsabilidade do DEPEN, com apoio do Cebraspe.

A segunda etapa do concurso vai consistir no curso de formação profissional (CFP), de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do DEPEN, com apoio do Cebraspe, a ser realizado em local previamente indicado no edital de convocação para essa etapa.

Portanto, todas as fases da primeira etapa, a avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência e o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros serão realizadas nas 26 capitais das unidades da Federação, no Distrito Federal e nas cidades de Catanduvas/PR e Mossoró/RN.

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Provas Concurso DEPEN 2020

As provas objetivas e a prova discursiva para os cargos/áreas de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 06 de setembro de 2020, no turno da manhã.

Já os exames objetivos e discursivos  para os cargos de Agente Federal de Execução Penal terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas no dia 06 de setembro de 2020, no turno da tarde.

Em suma, as avaliações objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, valerão 120,00 pontos e abrangerão os objetos de avaliação constantes no edital.

Para o cargo de Especialista

• 40 questões de Conhecimentos Básicos
• 50 questões de Conhecimentos Específicos
• 30 questões de conhecimentos Complementares

Para Agente Penal

• 30 questões de Conhecimentos Básicos
• 50 questões de Conhecimentos Específicos
• 40 questões de conhecimentos Complementares

Critérios de avaliação

Dessa forma, para os cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal, será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:

• a) obtiver nota inferior a 8,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos básicos P1;
• b) obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos P2;
• c) obtiver nota inferior a 6,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos complementares P3;
• d) obtiver NFPO < 36,00 pontos, nos termos definidos no subitem 9.11.7 do edital.

Definitivamente, para o cargo de Agente Federal de Execução Penal, será reprovado nas provas objetivas e eliminado do concurso público o candidato que se enquadrar em pelo menos um dos itens a seguir:

• a) obtiver nota inferior a 6,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos básicos P1;
• b) obtiver nota inferior a 10,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos específicos P2;
• c) obtiver nota inferior a 8,00 pontos na prova objetiva de conhecimentos complementares P3;
• d) obtiver NFPO < 36,00 pontos, nos termos definidos no subitem 9.11.8 do edital.

Prova discursiva

A prova discursiva vai ter valor de 20,00 pontos e vai consistir na redação de texto dissertativo, de até 30 linhas.

Segundo o edital, a prova discursiva vai avaliar o conteúdo (conhecimento do tema), a capacidade de expressão na modalidade escrita e o uso das normas do registro formal culto da Língua Portuguesa. O candidato deverá produzir, conforme comando formulado pela banca examinadora, texto dissertativo, primando pela coerência e pela coesão.

A prova discursiva de cada candidato será submetida a duas avaliações: uma avaliação de conteúdo e uma avaliação do domínio da modalidade escrita da Língua Portuguesa.

A avaliação de conteúdo será feita por pelo menos dois examinadores. A nota de conteúdo do candidato será obtida pela média aritmética de duas notas convergentes atribuídas por examinadores distintos.

Duas notas de conteúdo da prova discursiva serão consideradas convergentes se diferirem entre si em até 25% da nota máxima de conteúdo possível na prova discursiva.

Teste de Aptidão Física (TAF)

O exame de aptidão física do concurso DEPEN 2020 será realizado por candidatos habilitados por atestado médico específico. A etapa constará dos testes especificados a seguir:

I – para o cargo de Agente Federal de Execução Penal:

• a) teste de flexão em barra fixa, teste dinâmico de barra fixa, como primeira avaliação para candidatos do sexo masculino, e teste estático de barra fixa, como primeira avaliação para candidatas do sexo feminino;
• b) teste de flexão abdominal, como segunda avaliação;
• c) teste de impulsão horizontal, como terceira avaliação; e
• d) teste de corrida de 12 minutos, como quarta e última avaliação.

II – para o cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal:

• a) teste de flexão abdominal, como primeira avaliação;
• b) teste de corrida de 12 minutos, como segunda e última avaliação.

Curso de Formação Depen 2020

Em conclusão, o Curso de Formação Profissional (CFP), de caráter eliminatório e classificatório, vai ser regulado pelo edital, pelos diplomas legais vigentes e pelo edital específico e pelo Regulamento do Curso de Formação Profissional do Departamento Penitenciário Nacional para os cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de Agente Federal de Execução Penal.

O CFP será realizado em local a ser indicado quando da convocação para essa etapa, em edital específico, exigindo-se do aluno tempo integral com frequência obrigatória e dedicação exclusiva.

As atividades do CFP terão a duração definida no edital de convocação para essa etapa e poderão desenvolver-se nos turnos diurno e noturno, inclusive aos sábados, domingos e feriados.

A critério do DEPEN, o candidato aprovado e classificado dentro do número de vagas existentes será convocado para participar do CFP, a ser realizado em local informado na forma do subitem 18.2 deste edital.

O candidato regularmente matriculado no CFP/DEPEN fará jus, a título de auxílio financeiro, a 50% da remuneração inicial mensal do cargo/área, sobre a qual incidirão os descontos legais, ressalvado o direito de opção pela percepção do vencimento e das vantagens do cargo efetivo de servidor público federal, nos termos do art. 14 da Lei nº 9.624, de 2 de abril de 1998.

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Sobre o DEPEN

Ao Departamento Penitenciário Nacional cabe exercer as competências estabelecidas nos art. 71 e art. 72 da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984, e, especificamente:

I – planejar e coordenar a política nacional de serviços penais;

II – acompanhar a fiel aplicação das normas de execução penal no território nacional;

III – inspecionar e fiscalizar periodicamente os estabelecimentos e os serviços penais;

IV – assistir tecnicamente aos entes federativos na implementação dos princípios e das regras da execução penal;

V – colaborar com os entes federativos: a) na implantação de estabelecimentos e serviços penais; b) na formação e na capacitação permanente dos trabalhadores dos serviços penais; e c) na implementação de políticas de educação, de saúde, de trabalho, de assistência cultural e de respeito à diversidade, para promoção de direitos das pessoas privadas de liberdade e dos egressos do sistema prisional;

VI – coordenar e supervisionar os estabelecimentos penais e de internamento federais;

VII – Em suma, processar, analisar e encaminhar, na forma prevista em lei, os pedidos de indultos individuais;

VIII – gerir os recursos do Fundo Penitenciário Nacional;

IX – apoiar administrativa e financeiramente o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária; e

X – Em síntese, autorizar os planos de correição periódica e determinar a instauração de procedimentos disciplinares no âmbito do Departamento.

Informações do concurso

• Concurso: DEPEN
• Banca organizadora: CEBRASPE
• Escolaridade: médio e superior
• Número de vagas: 309
• Remuneração: Até R$ 6.030,23
• Inscrições: entre 15 de maio e 05 de junho de 2020
• Taxa de Inscrição: R$120 (nível médio) e R$130 (nível superior)
• Provas: 06 de setembro de 2020 (manhã e tarde)
• Situação: PUBLICADO

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