Na última sexta-feira, 11 de março, uma decisão judicial acabou com a suspensão do concurso para Polícia Civil da Paraíba. Isso significa, portanto, que o certame, que estava suspenso até o momento, poderá prosseguir.
A decisão que cancelou a suspensão do concurso veio do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Isto é, trata-se de um processo judicial do Sindicato de Médicos da Paraíba em face do Estado, com o objetivo de adequar as vagas do concurso para Perito Oficial Médico-legal Especialista em psiquiatria e patologia.
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N ocasião, o desembargador entendeu que a suspensão do concurso causava “grave lesão não apenas aos candidatos, mas principalmente ao interesse público, porquanto vetorizado ao provimento de 8 vagas nas áreas da segurança pública, que, sabidamente, concerne ao serviço público essencial”.
Portanto, para o magistrado, é necessário que o concurso prossiga.
Porque o concurso estava suspenso?
De acordo com o Sindicato dos Médicos da Paraíba, a divisão do cargo de Perito Oficial Médico-legal não deveria ocorrer. Portanto, para a organização, o Estado deveria destinar todas as suas 50 vagas deste cargo para o público geral. Isto é, sem exigir a especialização em psiquiatria ou patologia.
Além disso, o Sindicato defende que esta exigência apenas poderia ocorrer se estivesse prevista em lei.
Desse modo, a juíza Luciana Celle G. de Morais Rodrigues, da 4ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, concordou com os argumentos da organização. Assim, a magistrada aceitou esta defesa, de forma a suspender o concurso da Polícia Civil.
Contudo, agora que esta suspensão foi cancelada, o Sindicato já declarou que deve recorrer da decisão. Portanto, isso significa que é possível que esta situação mude mais uma vez.
Concurso da Polícia Civil da Paraíba recebeu críticas
Além da questão sobre a divisão das vagas para Perito Oficial Médico-legal, o concurso da Polícia Civil da Paraíba recebeu outras críticas.
Nesse sentido, de acordo com alguns delegados, a prova subjetiva, que ocorreu no dia 13 de fevereiro, deveria ser anulada. Isto é, visto que, de acordo com estes profissionais, o exame voltado para Delegados contou com diversos erros.
Inclusive, para estes, muitos dos equívocos vão de encontro com a lei ou mesmo não possuem lastro da legislação. Portanto, não haveria a possibilidade de aproveitar alguma parte do exame, de forma que todo ele deve ser anulado.
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Desse modo, em 16 de fevereiro, a Associação de Defesa das Prerrogativas dos Delegados de Polícia da Paraíba solicitou a anulação das provas. Contudo, até o momento não há indícios de que isso vá acontecer.
Concurso da Polícia Civil atual é o maior da Paraíba
De acordo com o delegado Hugo Lucena, este último concurso da PC da Paraíba é o maior de toda história do órgão. Isto é, em relação ao número de vagas disponíveis, visto que foram 1.400 vagas de nível superior.
Além disso, o certame também contou com um número alto de inscrições. Nesse sentido, foram cerca de 95 mil inscrições para o concurso da Polícia Civil da Paraíba.
Dentre este número estão:
- 92.881 inscrições para vagas de ampla concorrência
- 2.561 para as vagas reservadas a pessoas com deficiência
Assim, o deputado declarou que, “como se observa, temos um número bem expressivo de inscritos no concurso, superando as nossas expectativas”.
Quais são as vagas do concurso da Polícia Civil PB?
Levando em consideração todas as vagas que o concurso da PC PB teve, estas se dividiram da seguinte forma:
- 120 vagas para o cargo de Delegado, ou seja, sendo 108 na ampla concorrência e 12 para pessoas com deficiência.
- 515 vagas para o cargo de Escrivão, sendo 464 na ampla concorrência e 51 para pessoas com deficiência.
- 68 vagas para Técnico em perícia, nas quais 62 forma de ampla concorrência e 6 para pessoas com deficiência.
- 65 para Necrotomista, sendo 25 na área Geral e 40 na área de Enfermagem.
- 400 para Agente de investigação, sendo 360 na ampla concorrência e 40 para pessoas com deficiência.
- 60 para Papiloscopista, sendo 54 na ampla concorrência e seis para pessoas com deficiência.
Além disso, o concurso também contou com as seguintes vagas para o cargo de Perito:
- 50 para Perito Médico-legal, sendo 40 na área Geral, cinco em Psiquiatria e cinco em Patologia (em que houve o debate judicial).
- 77 para o cargo de Perito criminal, sendo 57 na área Geral, cinco em Biologia, dez em Engenharia e cinco em Tecnologia da Informação.
- 10 para Perito odonto-legal, sendo nove na ampla concorrência e uma para pessoas com deficiência.
- 35 para Perito químico, sendo 25 na área Geral e dez em Química.
Por fim, em relação às remunerações, os salários iniciais variam entre R$3.726,73 e R$12.769,80, a depender do cargo que for exercer.
Quais são os critérios de admissão do edital?
Para além dos requisitos específicos de cada área, para exercer o cargo na Polícia Civil da Paraíba será necessário:
- Ter a aprovação no concurso público e classificação dentro do número de vagas.
- Ter nacionalidade brasileira.
- Apresentar diversos documentos como cópia xerográfica autenticada dos documentos de RG e CPF, título de eleitor com a comprovação de votação, declaração de bens com dados até a data da posse, dentre outros.
- Estar em dia com as obrigações do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino.
- Gozar dos direitos políticos.
- Comprovar a escolaridade de nível superior de acordo com a exigência para o exercício do cargo.
- Possuir Carteira de Habilitação, a partir da Categoria “B” para todos os cargos.
- Ter idade mínima de 18 anos na data posse.
- Ter aptidão física para o exercício das atribuições do cargo público, comprovada pela Junta Médica Central
do Estado da Paraíba e aptidão mental comprovada por profissional em Psiquiatria do Instituto de Psiquiatria
Juliano Moreira. - Para os candidatos com deficiência é necessário comprovar a compatibilidade da deficiência com as atribuições do
cargo por meio de Laudo expedido pela Fundação Centro Integrado de Apoio ao Portador de Deficiência –
FUNAD/PB. - Ter conta bancária no Banco Bradesco.
- Em caso de declarar dependente, deve-se apresentar seu registro, CPF e Cartão de Vacinação ou declaração de matrícula da Escola.
- Ter sido aprovado no curso de formação policial.
- Apresentar exame toxicológico negativo para todas as substâncias, de larga janela de detecção (mínimo
de 90 dias).
Desse modo, o candidato precisará estar atento a estes critérios, para além de sua colocação e pontuação nas provas.
