O novo concurso para Câmara dos Deputados já conta com projeto básico. O documento foi divulgado pelo próprio site da casa, nesta terça-feira, dia 25.
O projeto inclui, entre outros detalhes, a distribuição das vagas do certame e as etapas de seleção dos candidatos.
Clique aqui para ler o projeto básico na integra.
Lembrando que a banca organizadora também já foi definida. Quem estará a frente do certame é a Fundação Getulio Vargas (FGV).
A FGV foi escolhida após uma série de visitas técnicas, estudos e análises de propostas. Agora, cabe à casa tomar as providências necessárias para a contratação oficial da banca.
Com o projeto básico pronto e a banca definida, a expectativa é que o edital seja publicado a qualquer momento.
Concurso Câmara dos Deputados prevê 140 vagas para analistas
O edital do concurso Câmara dos Deputados prevê a criação de 140 vagas efetivas em diversas áreas para o cargo de analista legislativo.
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Os candidatos deverão comprovar nível superior na especialidade desejada.
De acordo com o documento assinado pela mesa diretora, “o concurso visa a recomposição da força de trabalho, bem como os cargos vagos existentes e as expectativas de aposentadorias até 2026. “
De acordo com dados do Portal da Transparência da Câmara dos Deputados, o órgão possui atualmente 988 cargos vagos, sendo 592 para técnico legislativo, de nível médio, e 396 para analista legislativo, que exige nível superior.
As 140 vagas aprovadas serão distribuídas entre as seguintes especialidades:
- Assistente Social – 2 vagas;
- Consultoria Legislativa – 32 vagas;
- Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira – 2 vagas;
- Contador – 3 vagas;
- Enfermeiro – 2 vagas;
- Farmacêutico – 1 vaga;
- Analista de Informática Legislativa – 30 vagas;
- Médico – 15 vagas;
- Técnica Legislativa – 33 vagas;
- Técnico em Material e Patrimônio – 20 vagas.
De acordo com o projeto, 5% das vagas serão destinadas a candidatos com deficiência, enquanto outras 20% serão reservadas para candidatos negros.
Quais serão as etapas do concurso?
O concurso para a Câmara dos Deputados será realizado com a aplicação de provas objetivas, discursivas e de títulos, da seguinte forma:
Analista Legislativo – atribuição Consultoria (Consultoria Legislativa e Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira):
- 1ª etapa: provas objetivas;
- 2ª etapa: provas discursivas;
- 3ª etapa: prova de títulos.
Analista Legislativo – atribuição médico:
- 1ª etapa: provas objetivas e prova discursiva;
- 2ª etapa: prova de títulos
Analista Legislativo – atribuições: Assistente Social, Contador, Enfermeiro, Farmacêutico, Informática Legislativa, Técnico em Material e Patrimônio, e Técnica Legislativa:
- Etapa única: provas objetivas e prova discursiva.
As provas objetivas contarão com questões de múltipla escolha sobre conteúdos de conhecimentos gerais e específicos que variam de acordo com cada cargo.
Por outro lado, as provas discursivas serão realizadas tendo como base questões de conhecimentos específicos e o domínio da língua culta portuguesa.
Confira mais detalhes sobre cada uma das provas a seguir:
Prova objetiva – Conhecimentos Gerais:
- Analista Legislativo – atribuição Consultoria (Consultoria Legislativa), composta por 4 disciplinas;
- Analista Legislativo – atribuição Consultoria (Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira), composta por 7 disciplinas;
- Analista Legislativo – atribuições: Médico, Assistente Social, Enfermeiro e Farmacêutico, composta por 5 disciplinas;
- Analista Legislativo – atribuições: Contador, Técnica Legislativa e Técnico em Material e Patrimônio, composta por 7 disciplinas;
- Analista Legislativo – atribuição Informática Legislativa, composta por 6 disciplinas.
Já a prova de conhecimentos específicos contará com:
- Analista Legislativo – atribuição Consultoria (Consultoria Legislativa), composta por questões ou itens relacionados às 20 (vinte) áreas de especialidade;
- Analista Legislativo – atribuição Consultoria (Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira), composta por 3 disciplinas;
- Analista Legislativo – atribuição: Médico, composta por questões ou itens relacionados a 5 (cinco) áreas de especialidade;
- Analista Legislativo – atribuições: Assistente Social, Enfermeiro e Farmacêutico, composta por questões ou itens de acordo com cada um dos cargos;
- Analista Legislativo – atribuições: Contador e Técnica Legislativa, composta por 6 disciplinas, e Técnico em Material e Patrimônio, 5 disciplinas;
- Analista Legislativo – atribuição Informática Legislativa, composta por disciplinas correlatas à área da tecnologia da informação.
Para a prova discursiva, será cobrado do candidato:
- Analista Legislativo – atribuição Consultoria (Consultoria Legislativa e Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira), realizadas em 2 (dois) turnos de 4 horas cada, totalizando 4 (quatro) provas;
- Para os demais cargos, realizada em turno único, compreendendo 1 (uma) dissertação sobre tema técnico.
Salários dos aprovados pode chegar a R$ 27 mil
Os candidatos aprovados nesse novo concurso que será realizado pela Câmara dos Deputados receberão remuneração mensal de R$ 27.178.59.
Além do salário, o servidor legislativo ainda tem direito a benefícios como assistência pré-escolar (R$743,08), auxílio-transporte e assistência médica e odontológica, de R$271,98.
Qual a função de um analista legislativo?
Um analista técnico legislativo da Câmara dos Deputados é o profissional responsável por fornecer suporte técnico e assessoria especializada aos deputados federais e às comissões parlamentares. Sua função principal é realizar análises e estudos sobre questões legislativas, políticas e jurídicas para embasar a tomada de decisões dos parlamentares.
No entanto, é importante ressaltar que as atribuições exatas podem variar de acordo com a área de atuação do analista técnico legislativo, pois há diferentes especializações dentro dessa função, como economia, direito, administração, sociologia, entre outras.
Mas, de modo geral, as principais atribuições do analista técnico legislativo são:
- Auxiliar na elaboração, análise e revisão de projetos de lei apresentados pelos deputados, verificando sua adequação jurídica, consistência técnica e viabilidade;
- Realizar pesquisas e estudos sobre temas relevantes para a atividade legislativa, buscando embasar os debates e deliberações dos parlamentares. Essas pesquisas podem envolver análise de dados, levantamento de informações, revisão bibliográfica, entre outros.
- Prestar assessoria técnica aos deputados e comissões parlamentares, fornecendo informações especializadas, pareceres técnicos e contribuindo para a formulação de propostas e argumentos fundamentados;
- Avaliar o impacto que determinadas propostas legislativas podem ter em áreas específicas, como economia, meio ambiente, educação, saúde, entre outras. Essa análise considera aspectos sociais, políticos, econômicos e jurídicos.
- Representar a Câmara dos Deputados em audiências públicas, comissões temáticas e grupos de trabalho, contribuindo com sua expertise técnica e fornecendo informações relevantes.
Sindicato quer ampliar oferta de vagas
O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) anunciou que pretende ampliar o número de vagas previstas para o certame.
De acordo com o sindicato, as 140 vagas aprovadas pela mesa diretora da Câmara na última quarta-feira, 24 de maio, não é capaz de suprir a necessidade de servidores que o órgão necessita.
“Há alguns anos temos pedido e reiterado a necessidade de repor os quadros da Casa, especialmente após a última reforma da previdência, que impulsionou muitos colegas a se aposentarem. O número de vagas anunciadas ainda está aquém da necessidade, mas lutaremos para ampliar a nomeação dos aprovados em cadastro reserva, como fizemos no Senado e no TCU”, informou Alison Souza, presidente do Sindilegis.
Ainda de acordo com o sindicato, o déficit de funcionários é alarmante afetando a qualidade dos serviços prestados. Isso sem contar que cerca de mil servidores devem se aposentar entre 2023 e 2028, elevando ainda mais o déficit.
Atualmente, a Câmara dos Deputados possui 1.046 cargos vagos.
Último concurso Câmara dos Deputados aconteceu em 2014
Já faz quase dez anos que a Câmara dos Deputados não realiza concurso público. O último edital foi divulgado em 2014 e, na ocasião, ofertou 113 vagas para os cargos de agente de polícia legislativa, consultor de orçamento e consultor legislativo.
O Cebraspe foi a banca organizadora responsável pelo certame na época. Os candidatos foram avaliados por meio de provas objetivas, discursivas e análise de títulos. Ao todo, foi exigida a resolução de 210 questões sobre Conhecimentos Básicos e Específicos.
Entre os conteúdos exigidos estavam as disciplinas de Língua Portuguesa, Legislação, Informática e Raciocínio Lógico, Língua Espanhola e Inglesa, além de Processo Legislativo.
