O concurso Auditor Fiscal do Trabalho – AFT é um dos mais esperados até o momento. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que do total, 55% das oportunidades serão para cotas.
A maior parte do percentual, 45% serão para negros e pardos. O anúncio já tinha sido feito dias atrás. Contudo, os esclarecimentos foram reafirmados durante uma reunião no auditório do Tribunal Regional do Trabalho desta segunda-feira, 10 de julho.
Vagas cotas concurso Auditor Fiscal do Trabalho
As vagas para cotistas serão divididas da seguinte forma:
- pessoas com deficiência (PcDs): 6% (54 vagas);
- pessoas transexuais: 2% (18 vagas);
- indígenas e quilombolas: 2% (18 vagas); e
- negros: 45% (405 vagas).
Sobre o assunto, o ministro esclareceu:
“Eu determinei que além das cotas obrigatórias, criasse mais duas cotas. Terá a cota PcD, das pessoas com deficiência de 6%, e criei uma cota de 2% para pessoas transexuais e uma outra cota para o povo indígena e quilombola. E a cota dos negros, em que a obrigatoriedade é de 20%, e será de 45%”
Foi anunciado que o certame terá o total de 900 vagas. Entretanto, é importante lembrar que, segundo levantamentos, o órgao possui mais de 1,6 cargos vagos dos 3,6 existentes.
Requisitos
Para concorrer a função, é necessário que os candidatos devem ter graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Atribuições Auditor-Fiscal do Trabalho
- Cumprimento de disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego;
- Verificação dos registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), visando-se à redução dos índices de informalidade;
- Verificação do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), objetivando maximizar os índices de arrecadação; ao cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores;
- Respeito aos acordos, tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário;
- Lavratura de auto de apreensão e guarda de documentos, materiais, livros e assemelhados, para verificação da existência de fraude e irregularidades, bem como ao exame da contabilidade das empresas, não se lhes aplicando o disposto nos artigos 17 e 18 do Código Comercial.
A expectativa é que esse edital seja publicado ainda nesse segundo semestre de 2023.
Atribuições concurso Auditor Fiscal do Trabalho
Sobre as atribuições, o aprovado no concurso Auditor Fiscal do Trabalho vai exercer as seguintes funções:
- Cumprimento de disposições legais e regulamentares, inclusive as relacionadas à segurança e à medicina do trabalho, no âmbito das relações de trabalho e de emprego;
- Verificação dos registros em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), visando-se à redução dos índices de informalidade;
- Verificação do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), objetivando maximizar os índices de arrecadação; ao cumprimento de acordos, convenções e contratos coletivos de trabalho celebrados entre empregados e empregadores;
- Respeito aos acordos, tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil é signatário;
- Lavratura de auto de apreensão e guarda de documentos, materiais, livros e assemelhados, para verificação da existência de fraude e irregularidades, bem como ao exame da contabilidade das empresas, não se lhes aplicando o disposto nos artigos 17 e 18 do Código Comercial.
A remuneração sofreu acréscimo de 9%, com isso, o novo salário é de R$ 22.921,71 e o auxílio alimentação passou a ser R$ 658.
Como foi o último edital?
O último edital do concurso Auditor Fiscal do Trabalho aconteceu em 2013 e teve a Cebraspe como banca. Além disso, contou com 100 vagas para o cargo, sendo que foram nomeados 104 candidatos (92 regular + 12 judicial). O concurso AFT contou com mais de 48 mil inscritos.
O certame contou com as seguintes etapas:
- Prova Objetiva – P1: Conhecimentos Básicos (eliminatório e classificatório)
- Prova Objetiva – P2: Conhecimentos Específicos (eliminatório e classificatório)
- Prova Discursiva – P3: 3 questões discursivas + 1 dissertação (eliminatório e classificatório)
- Prova Discursiva – P4: 3 questões + 1 parecer técnico (eliminatório e classificatório)
- Sindicância de vida pregressa (eliminatório)
A fase objetiva do concurso Auditor Fiscal do Trabalho contou com 100 questões sobre as seguintes disciplinas:
- 26 questões – Português
- 15 questões – Raciocínio Lógico
- 22 questões – Direitos Humanos
- 22 questões – Administração Geral e Pública
- 15 questões – Noções de Informática
Já a P2, segunda fase objetiva do concurso AFT, teve as seguintes disciplinas:
- 07 questões – Direito Constitucional
- 07 questões – Direito Administrativo
- 10 questões – Auditoria
- 12 questões – Economia do Trabalho
- 27 questões – Direito do Trabalho
- 07 questões – Seguridade Social
- 11 questões – Legislação Previdenciária
- 21 questões – Segurança e Saúde no Trabalho
- 03 questões – Legislação do Trabalho
- 15 questões – Contabilidade Geral
Demais concursos federais
Os concursos federais estão cada vez mais atraindo os concurseiros. Isso porque, muitas vagas já foram autorizadas no primeiro semestre de 2023. Ao todo são 5.880 oportunidades para diferentes cargos do Governo Federal. A maioria das vagas foram anunciadas no dia 16 de junho, em uma sexta-feira.
Veja lista:
- MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento): 440 vagas para Técnico, Agente e Auditor-Fiscal;
- INMET (Instituto Nacional de Meterologia): 80 vagas para Analista e Tecnologista;
- INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária): 742 vagas para Analista e Engenheiro;
- MEC (Ministério da Educação): 220 vagas para Técnico;
- INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira): 50 vagas para Pesquisador;
- CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior): 50 vagas para Analista;
- FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): 100 vagas para Especialista;
- MRE (Ministério das Relações Exteriores): 50 vagas + 50 CR para Oficial de Chancelaria;
- INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial): 120 vagas Analista de Planejamento, Pesquisador e Tecnologista;
- INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia): 100 vagas para Analista Executivo e Pesquisador;
- DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes): 100 vagas para Analista;
- MME (Ministério de Minas e Energia): 30 vagas para Administrador;
- Carreiras transversais – Infraestrutura (diversos órgãos): 300 vagas para Analista;
- Carreiras transversais – Tecnologia da Informação (diversos órgãos): 300 vagas para Analista;
- AFT: 900 vagas para Auditor-Fiscal do Trabalho;
- CNPQ (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico): 50 vagas para Analista;
- CENSIPAM (Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia): 50 vagas para Analista;
- MS (Ministério da Saúde): 220 vagas para Tecnologista;
- FIOCRUZ: 300 vagas para Analista de Planejamento, Pesquisador e Tecnologista;
- ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade): 160 vagas; e
- ANM (Agência Nacional de Mineração): 24 vagas para Especialista em Recursos Minerais.
