A Advocacia Geral da União tem a expectativa de divulgar um novo edital de concurso (Concurso AGU 2017/2018) em breve. Acontece que o projeto de lei 6788/2017, que tramita na Câmara dos Deputados, prevê a restruturação das carreiras de tecnologia da informação e cargos de atividades tributárias e aduaneiras da Receita Federal do Brasil. O PL tramita com 3.000 vagas no total.
No último dia 27 de setembro, foi aprovado pela Comissão de Finanças e Tributação, o parecer favorável ao projeto de lei da AGU. Agora, o projeto seguirá para análise, devendo passar ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e plenário. Se aprovado na Câmara e Senado, o projeto seguirá para sanção presidencial.
Do quantitativo de vagas criadas, 2.000 são destinadas ao cargo de Analista Técnico de Apoio à Atividade Jurídica e 1.000 para Técnico de Apoio à Atividade Jurídica. O cargo de analista requer nível superior em qualquer área ou em área específica, a depender da área de atuação. Já a função de técnico exige o nível médio completo. Veja mais detalhes abaixo.
O salário básico do Técnico de Apoio chega a R$ 1.749,57, com possibilidades de chegar a até R$ 2.145,23 no final da carreira. Já para Analista Técnico a remuneração básica chega R$ 2.220, podendo chegar a R$ 3.773,74 no final da carreira. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais. Um dos argumentos da proposta de abertura do concurso AGU é que a criação das vagas sem aumento de despesa, pela compensação entre os valores correspondentes à totalidade da remuneração de cargos vagos extintos e os valores correspondentes à totalidade da remuneração dos cargos criados.
Progressão dos salários
Para técnico, a progressão salarial é composta de quatro classes, sendo a classe A-I com ganhos de R$ 1.749,57; A-II – de R$1.767,06; A-III – R$ 1.784,74; A-IV – R$ 1.802,58; A-V – R$ 1.820,61. Os ganhos passam pela progressão B e C, até chegar a classe especial e remuneração de R$ 2.145,23.
Já os analista conta com AI – R$ 2.220,09; AII – R$ 2.282,26; AIII – R$ 2.346,16; AIV – R$ 2.411,86; AV- R$ 2.479,39. A remuneração também passa pelas classes B e C, até chegar ao topo da classe especial com valor de R$ 3.773,74.
Benefícios Concurso AGU 2017/2018
Além dos ganhos, os servidores aprovados no concurso AGU 2017/2018 contarão com gratificação de desempenho e gratificação específica de apoio técnico administrativo. Os concursados poderão contar com até 20 pontos de avaliação de desempenho individual e até 80 pontos para avaliação de desempenho institucional. A soma dos pontos serão multiplicados pelo valor do ponto, para somente então definir o total que será acrescido o salário do servidor.
