É grande a expectativa de abertura do concurso de Agente Penitenciário de Roraima – SEJUC (Concurso Agente Penitenciário RR 2018). Previsto para ser publicado no ano passado, a expectativa é que o documento de abertura seja publicado até o segundo semestre deste ano.
Em publicação no Diário Oficial do Estado do dia 03 de outubro, a governadora do Estado, Suely Campos, sancionou o novo plano de cargos, carreira e remuneração dos Agentes Penitenciários de Roraima, deixando o concurso ainda mais próximo. Ainda de acordo com o texto, o concurso Agente Penitenciário/RR 2018 contará com provas objetivas, prova de capacidade física, avaliação de aptidão psicológica vocacional, exame toxicológico, investigação social e curso de formação profissional. O edital de abertura do certame já passa por ajustes finais e a expectativa é pela divulgação do documento nas próximas semanas.
Além da confirmação do concurso SEJUC/RR 2018, a governadora confirmou a construção de um novo presídio. “Esta é uma resposta ao momento de crise que estamos vivendo no sistema prisional do Estado. Pedimos ajuda ao governo Federal, mas também estamos fazendo nossa parte”, frisou.
O edital foi anunciado com 300 vagas, mas o projeto de lei que está para ser votado, tem a oferta de 350 vagas para a carreira de agente penitenciário. O nível de escolaridade – atualmente é o nível médio completo -, será mantido. O salário inicial é de R$ 4.400,00 para os agentes da capital, enquanto os servidores do interior ainda farão jus ao benefício extra de interiorização. Além da remuneração, os aprovados terão direito a auxilio-alimentação, de caráter indenizatório e em pecúnia, no valor mensal de R$ 500,00, que deverá ser pago mediante depósito junto com o subsídio, além de adicional de férias, adicional natalino, auxílio-natalidade, diárias, ajuda de custo de remoção, indenização de interiorização, indenização funeral e indenização de serviço voluntário.
O Concurso Agente Penitenciário RR SEJUC 2018
Para concorrer a uma das vagas no concurso de Agente Penitenciário de Roraima 2018, o candidato deverá: I – ser brasileiro; II – estar quite com as obrigações eleitorais e militares, nos termos do Art. 143, da CF/88; III – estar em gozo dos direitos políticos; IV– ter conduta social ilibada; V – ter capacidade física plena e aptidão psicológica compatível com o exercício do cargo pretendido; VI – idade mínima de dezoito anos na data da posse; VII – possuir carteira nacional de habilitação, para a condução de veículos automotores, de no mínimo categoria AB; VIII – comprovar, quanto ao grau de escolaridade, a conclusão do ensino médio, mediante apresentação de diploma reconhecido pelo Ministério da Educação; IX – não ter sido condenado por crime doloso, em sentença condenatória transitada em julgado; X – não ter sido isentado do serviço militar por incapacidade física definitiva.
Quando anunciado com 300 vagas, as oportunidades estavam divididas em 210 para os candidatos do sexo masculino e 90 para candidatas do sexo feminino, seguindo a Lei Complementar nº. 166, de 16 de julho de 2010 e suas alterações. A oferta será para a capital e o interior.
O Agente tem missão de: I – participar das propostas para definir a individualização da pena e tratamento objetivando a adaptação do preso e a reinserção social; II – atuar como agente garantidor dos direitos individuais do preso em suas ações; III – receber e orientar presos quanto às normas disciplinares, divulgando os direitos, deveres e obrigações conforme normativas legais; IV – levar ao conhecimento do superior imediato os casos de indisciplina dos presos; V – revistar presos e instalações; entre outras tarefas.
Avaliações dos candidatos
Os inscritos neste concurso SEJUC RR 2017 devem ser avaliados por provas objetivas, inspeção de saúde, teste de aptidão física, exame psicológico, investigação social e curso de formação profissional (duração de quatro meses e carga horária mínima de 600 horas/aula).
Último Concurso
O último concurso aconteceu em 2011. Na época, o edital de concurso Agente Penitenciário/RR também foi divulgado com 300 vagas. A organização foi da Universidade Estadual de Roraima (UERR). A prova objetiva contou com 80 questões distribuídas entre as disciplinas de língua portuguesa, noções de informática, atualidades (peso 01), e noções de direito administrativo, constitucional, penal, processual penal e legislação aplicada (peso 2). As avaliações foram aplicadas em Boa Vista (RR).
Saulo Moreira
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