A Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais faz saber aos interessados a abertura de novo edital de concurso público (Concurso AGE MG 2022) para o cargo de Procurador. De acordo com o edital da seleção, as oportunidades são para ingresso na carreira Nível I, no Grau “A” da carreira.
O edital AGE-MG 2022 conta, ao todo, com 42 vagas. As chances estão distribuídas entre ampla concorrência (37 vagas) e deficientes – PCD (05 vagas). A Fundação Getulio Vargas (FGV) tem a responsabilidade do certame.
Ademais, o concurso ainda vai contar com cadastro reserva, que poderá ser utilizado durante o prazo de validade do certame.
Vale destacar que, se surgirem novas vagas no decorrer da validade do concurso, 10% serão igualmente reservadas para candidatos portadores de deficiência aprovados no concurso.
O salário inicial do cargo de Procurador é de R$14.321,96. Os servidores ainda deverão contar com outros benefícios, ainda não informados. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.
Comissão do concurso formada
Foi divulgado no Diário Oficial, edição do dia 22 de junho, a formação de uma nova comissão organizadora para o certame da carreira. O grupo de trabalho vai contar com os seguintes membros:
- Dr. Sérgio Pessoa de Paula Castro;
- Dra. Ana Paula Muggler Rodarte;
- Dr. Tércio Leite Drummond;
- Dr. Valmir Peixoto Costa;
- Dr. Ricardo Agra Villarim;
- Dra. Nilza Aparecida Ramos Nogueira;
- Dra. Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz; e
- Dra. Daniela Victor de Souza Melo (Representante da OAB/MG).
“Art. 1º Fica constituída, no âmbito da Advocacia-Geral do Estado, sob a presidência do primeiro, a Comissão Organizadora do Concurso Público para provimento de cargos de Procurador do Estado Nível I, Grau “A”.”
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A comissão formada terá missão de indicar os nomes para compor a Comissão Examinadora do concurso público; zelar pela organização do concurso público até sua homologação final; decidir as questões administrativas necessárias ao regular andamento do concurso público; resolver os casos omissos e julgar, em última instância, os recursos administrativos; e decidir as questões das provas em última instância, ouvida previamente a Comissão Examinadora e a Fundação Getúlio Vargas (FGV).
Requisitos concurso AGE-MG
O cargo de Procurador do Estado de Minas Gerais requer graduação de nível superior em Direito. Além disso, também é preciso de inscrição na OAB/MG e ter, no mínimo, três anos de exercício de atividade jurídica, privativa de bacharel em Direito, devidamente comprovados.
Em geral, os requisitos são:
- ter sido classificado no presente concurso público, na forma estabelecida neste Edital, em seus anexos e em eventuais retificações;
- ter nacionalidade brasileira. No caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do Art. 12, § 1º, da Constituição da República Federativa do Brasil e na forma do disposto no Art. 13 do Decreto nº 70.436, de 18 de abril de 1972. O mesmo se aplica a outros indivíduos naturalizados;
- ter idade mínima de 18 anos completos;
- ter boa conduta e reputação ilibada, aferida mediante a apresentação pelo candidato, de folha de antecedentes criminais da Polícia Federal e da Polícia Civil do Estado onde o candidato residiu nos últimos 5 (cinco) anos;
- ser bacharel em Direito inscrito na OAB/MG, devendo o nomeado apresentar, até o ato da posse, a inscrição regular no quadro de advogados da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais;
- apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação, comprovado por meio de apresentação de original e cópia; e VII. ter, no mínimo, 3 (três) anos de exercício de atividade jurídica, privativa de bacharel em Direito, devidamente comprovados;
- estar em pleno gozo dos direitos políticos;
- estar quite com as obrigações eleitorais e, se for do sexo masculino, também com as militares;
- apresentar declaração quanto ao exercício de outro(s) cargo(s), emprego(s) ou função(ões) pública(s) e sobre recebimento de proventos decorrente de aposentadoria e pensão;
- presentar declaração de bens e valores que constituam patrimônio;
- ser atestada a aptidão física e mental pela junta médica oficial, mediante apresentação de laudos, exames e declaração de saúde que forem exigidos, nos termos da legislação em vigor;
- estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, não sendo, inclusive, pessoa com deficiência incompatível com as atribuições deste, conforme apuração pela junta médica oficial, a que se refere o Decreto Estadual nº 46.968, de 11 de março de 2016, nos termos da legislação em vigor;
- XIV. cumprir as determinações do edital.
Inscrição Concurso AGE MG 2022
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever no período compreendido entre 23 de agosto e 29 de setembro, por meio do site da Fundação Getulio Vargas (FGV), a banca organizadora desta seleção. A taxa de inscrição custa R$250.
Provas
O concurso AGE-MG 2022 vai contar com provas objetivas, provas discursivas, prova oral e avaliação de títulos.
A prova objetiva do concurso está prevista para acontecer no dia 04 de dezembro de 2022. O exame, de caráter eliminatório e classificatório, vai contar com 100 questões de múltipla escolha, versando pelas seguintes disciplinas:
| Disciplina | Questões | Peso | Pontos |
| Direito Constitucional | 10 | 1 | 10 |
| Direito Administrativo | 10 | 10 | |
| Direito Tributário, Financeiro e Legislação Tributária | 15 | 15 | |
| Direito Civil | 10 | 10 | |
| Direito Processual Civil | 10 | 10 | |
| Direito Empresarial | 10 | 10 | |
| Direito do Trabalho, Processual do Trabalho e Previdenciário | 15 | 15 | |
| Direito Penal e Processual Penal | 10 | 10 | |
| Direito Ambiental | 10 | 10 | |
| Total | 100 | 100 |
A prova objetiva será realizada no turno da tarde, de 13h às 18h. Por outro lado, o exame discursivo vai acontecer somente no dia 12 de fevereiro de 2023.
A prova discursiva vai contar com 10 questões discursivas no turno da manhã, de 8h às 12h; e peça prático-profissional no turno da tarde, de 15h às 19h.
O prazo de validade do concurso público da AGE MG será de 2 anos, contados a partir da homologação do resultado final, podendo ainda ser prorrogado uma única vez por igual período. Edital concurso AGE-MG.
Último concurso
O último concurso da AGE-MG para o cargo de Procurador foi realizado em 2011, quando foram abertas 50 vagas em edital para a carreira em nível inicial grau A. Do quantitativo de vagas, 10% foram reservadas para candidatos portadores de deficiência aprovados no concurso. A seleção foi realizada pela Fundação Mariana Resende Costa (Fumarc) organizou o edital.
O cargo exigiu graduação em Direito, com habilitação legal para o exercício da profissão. Além do bacharel em Direito, o procurador deverá ter inscrição na OAB e, no mínimo, três anos de exercício de atividade jurídica.
A remuneração do cargo conta com vencimentos básicos; honorários advocatícios; e/ou Gratificação Complementar de Produtividade – GCP.
O concurso contou com prova de múltipla escolha, provas de questões abertas, prova oral e prova de títulos. As disciplinas cobradas no edital foram Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Financeiro e Legislação Tributária, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Empresarial, Direito Penal e Processual Penal, Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Previdenciário e Direito Ambiental.
