Aqueles que pretendem prestar o concurso para AFT (Auditor Fiscal do Trabalho) já podem reforçar seus preparativos.
Isto é, visto que, na última semana, houve debate acerca de novo concurso para o cargo. A discussão se deu a partir do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) em encontro com o Ministério do Trabalho e Previdência, pasta do ministro José Carlos Oliveira.
No decorrer da reunião, então, houve o debate de diversos assuntos, inclusive a divulgação do edital oficial do novo concurso da AFT.
O sindicato entende que há grande necessidade de um novo concurso público para o preenchimento de novas vagas para o cargo. Assim, o líder da pasta federal indicou que vem se movimentando para liberar o novo certame.
De acordo com José Carlos Oliveira, portanto, a pauta já está em andamento no Ministério. No entanto, ele também relatou que a expectativa é de que o concurso ocorra durante o primeiro semestre do próximo ano.
“Sabemos que este ano não será mais possível a realização de concurso, mas estamos preparando tudo para que possamos realizá-lo no primeiro semestre do próximo ano. Vamos acreditar que é possível”, declarou o atual ministro do trabalho e previdência.
Contudo, apesar da nova data possível, a realização do novo certame ainda precisa de autorização da atual equipe econômica do Governo Federal, ou seja, do ministro Paulo Guedes.
Nesse sentido, o aval apenas deverá ocorrer após o fim das eleições deste ano. Além disso, é importante lembrar que uma eventual troca gestão poderá influenciar no processo.
A última solicitação ao Ministério da Economia para a realização de um novo concurso público para o cargo de AFT ocorreu durante o ano de 2020. Na época, houve o pedido de 1.524 vagas para o cargo.
O novo pedido, com confirmação em março deste ano de 2022 pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), contudo, ainda não teve publicação oficial.
Nesse sentido, é importante lembrar que, para concorrer a vaga de auditor fiscal, os candidatos deverão possuir curso superior, seja ele em qualquer área de formação. Ademais, até o ano de 2019, o posto contava com uma remuneração de R$ 21.487 mensais.
Durante o mês de novembro de 2020, a solicitação feita em 2019 passou por cerca de 12 movimentações. Assim, se encaminhou à Diretoria de Gestão de Pessoas (DGP) e, depois, à Coordenação Geral de Concursos e Provimento de Pessoal (SGP – CGCOP).
Logo após as movimentações, o pedido foi protocolado pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho e, até o momento, aguarda a liberação do Ministério da Economia para acontecer. No entanto, ainda não existe nenhum sinal de liberação do novo certame pela gestão do atual presidente Jair Bolsonaro.
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Apesar disso, profissionais do setor cobram para que o novo concurso aconteça em breve.
“O governo toma o caminho contrário do que é reivindicado pelo conjunto dos servidores, que se organizam em fóruns diversos para amplificar sua capacidade de reagir. O anseio da Auditoria-Fiscal do Trabalho é, entre outros pontos, a realização de concurso público”, declarou por meio de nota o Sinait.
Desde o início deste ano, o Ministério do Trabalho e Previdência vem estudando a possibilidade da abertura de um novo concurso para o cargo de auditor fiscal do trabalho.
Segundo a pasta, são atribuições deste profissional:
Desse modo, o AFT tem a função de garantir o cumprimento das leis trabalhistas do país.
Com o objetivo da abertura de um novo certame, desde o início deste ano de 2022, o Sinait vem se comunicando com o Ministério da Economia para que um novo concurso para a categoria seja liberado. Isto é, visto a importância da função e da atual sobrecarga de funções que os auditores que se encontram na ativa vêm enfrentando.
De acordo com um ofício do Sinait ao Ministério da Economia em setembro de 2021, a lei brasileira que regulamenta a funções confere que o país possua cerca de 3.644 vagas para a função.
Entretanto, até aquele momento, o sindicato indicou que o país conta com 2.091 vagas ocupadas. Portanto, são cerca de outras 1.553 vagas para o cargo que se encontravam desocupadas até aquele período.
Ademais, levando em consideração que aproximadamente 130 aposentadorias são solicitadas a cada ano, a tendência é de que este déficit de profissionais disponíveis para atuar na função aumente a cada dia mais.
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Na época, o presidente do Sinait, Bob Machado, relatou que o número atual de profissionais indicava o menor quadro de funcionários da entidade dos últimos 25 anos.
“Muitos auditores fiscais recebem abono permanência e podem deixar o serviço público a qualquer momento. Esta é uma das demandas mais recorrentes e antigas da carreira”, detalhou Machado durante a ocasião.
Aquele que deseja atuar como AFT deve entender melhor como funciona a inspeção do trabalho do MTP.
Desse modo, sabe-se que:
Com isso, a inspeção do Ministério do Trabalho e Previdência é de extrema importância, pois possui a função de garantir que os direitos presentes na lei trabalhista cheguem aos trabalhadores do país.
Através disso, está atividade é feita através dos Auditores Fiscais do Trabalho (AFT).
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De acordo com a Convenção nº 81 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), estes possuem a função de assegurar a: