A Prefeitura do município de Conceição do Jacuípe, no estado da Bahia, está com inscrições abertas para concurso público que visa contratação de profissionais de nível superior.
As oportunidades são para os cargos de auditor fiscal e fiscal tributário.
Os salários vão de R$ 2.500,00 a R$ 5.000,00 mensais.
A banca responsável pela organização do concurso é o Instituto Bahia.
Vagas e salários Conceição do Jacuípe – BA
Ao todo, a Prefeitura de Conceição do Jacuípe oferece seis vagas para contratação imediata.
Confira a disponibilidade de vagas por cargo a seguir:
Cargos e vagas
- Auditor fiscal – 1 vaga;
- Fiscal tributário – 5 vagas.
Os salários oferecidos pela Prefeitura de Conceição do Jacuípe variam entre R$ 2.500,00 a R$ 5.000,00 dependendo do cargo para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Quem pode se candidatar?
Para concorrer a uma das vagas, o candidato deve comprovar os seguintes requisitos:
- Ter nacionalidade brasileira ou portuguesa e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do § 1º do artigo 12 da Constituição Federal;
- Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
- Estar em pleno gozo e exercício dos direitos políticos;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Estar em dia com os deveres do Serviço Militar para os candidatos do sexo masculino;
- Possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições dos cargos;
- Possuir idoneidade moral, comprovada pela inexistência de antecedentes criminais, atestados por certidões negativas expedidas por órgãos policiais e judiciais, estaduais e federais;
- Apresentar atestado de não acumulação de cargo, emprego ou função pública, excetuando-se aqueles cuja acumulação é permitida por lei;
Inscrições Conceição do Jacuípe – BA
Os interessados em participar do concurso da Prefeitura de Conceição do Jacuípe têm até o dia 3 de julho de 2023 para realizar a inscrição no certame.
O preenchimento da ficha de inscrição deve ser feito diretamente pelo site do Instituto Bahia.
O valor da taxa de inscrição varia entre R$ 100,00.
Os candidatos que estão desempregados ou que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico podem solicitar a isenção da taxa de inscrição.
Para isso, basta acessar o site do Instituto Bahia até o dia 7 de junho de 2023 e preencher o requerimento de isenção.
Atribuições de cargo Conceição Jacuípe – BA
Confira a seguir as principais funções de acordo com cada cargo:
Auditor fiscal
- Constituir o crédito tributário por meio do lançamento, de todos os tributos de competência do município;
- Proferir decisão administrativa de mérito sobre questões tributárias, como baixa de crédito, reconhecimento de prescrição e decadência, devolução, dentre outras;
- Fiscalizar estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviços, verificando a correta inscrição quanto ao tipo de atividade, recolhimento de tributos municipais, para notificar as irregularidades encontradas;
- Autuar, notificar e intimar os infratores das obrigações tributárias e das normas municipais, com base em vistorias realizadas, para prestarem esclarecimentos ou pagarem seus débitos junto à prefeitura municipal;
- Elaborar relatórios de irregularidades encontradas, com base nas vistorias efetuadas, informando seus superiores para que as providências sejam tomadas;
- Autuar e notificar os contribuintes que cometeram infrações e informá-los sobre a legislação vigente, visando a regularização da situação e o cumprimento da lei;
- Manter – se atualizado sobre a política de fiscalização tributária, acompanhando as alterações e divulgações feitas em publicações especializadas, colaborando para difundir a legislação vigente;
- Executar outras tarefas a serem delegadas pelo chefe do poder executivo, pelo secretário municipal de administração tributária e pelas decisões administrativas.
- Promover estudos objetivando o aumento da arrecadação tributária;
- Determinar e coordenar a realização de diligências, exames periciais e fiscalização, com o objetivo de salvaguardar os interesses da fazenda municipal;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
Fiscal tributário
- Realizar levantamentos fiscais de contribuintes pessoas físicas e jurídicas;
- Realizar estudos sobre a política de arrecadação, lançamento e cobrança de tributos municipais;
- Lavrar notificações, autos de infração e outros termos pertinentes;
- Desempenhar outras atividades correlatas.
Etapas concurso Conceição do Jacuípe – BA
O concurso público para a Prefeitura de Conceição do Jacuípe contará com as seguintes etapas:
- Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova de títulos de caráter classificatório.
A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 30 de julho de 2023.
Clique aqui para ler o edital na íntegra e conferir maiores informações como o cronograma completo, o conteúdo programático das provas e as atribuições de cada cargo.
