COMUNICADO NACIONAL para os brasileiros que trabalham SEM CARTEIRA ASSINADA
Trabalhar sem carteira assinada é uma realidade para muitos brasileiros, mas é importante entender que a comprovação do tempo de trabalho é essencial para usufruir dos benefícios oferecidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Como comprovar o tempo de trabalho sem carteira assinada e garantir os benefícios do INSS?
Para contar com os benefícios disponibilizados pelo INSS, é fundamental que o trabalhador comprove o tempo de trabalho, visto que esse requisito é imposto pelo instituto e serve como um dos critérios para o recebimento dos benefícios.
No entanto, nem todos os trabalhadores atuaram a vida inteira com registro em carteira, devido às condições de trabalho a que foram submetidos. Isso gera incertezas quanto à possibilidade de comprovar esse tempo de serviço e garantir os benefícios disponíveis.
Requisitos impostos pelo INSS
Antes de fornecer os benefícios, o INSS considera alguns requisitos básicos. Em suma, isso ocorre porque todo trabalhador precisa se adaptar às regras estabelecidas, como o tempo mínimo de atuação e uma idade mínima.
De forma geral, essas regras têm o objetivo de definir quem está apto ou não a receber os benefícios, especialmente a aposentadoria. Geralmente, a comprovação do tempo de trabalho é feita por meio dos registros na carteira de trabalho.
O direito ao registro na CTPS
Antes de abordarmos as formas de comprovação de tempo de trabalho, é importante ressaltar que todo trabalhador tem o direito ao registro na carteira. Dessa forma, quando o empregador se recusa a fornecer o registro, o trabalhador deve imediatamente procurar o Ministério do Trabalho e da Previdência, a fim de garantir esse e outros direitos básicos dos trabalhadores formais.
Formas de comprovação do tempo de trabalho
Existem diversas maneiras de comprovar o tempo de atuação mesmo sem o registro em carteira. Por exemplo, fotografias podem ser utilizadas como evidência do exercício de determinada atividade profissional. Elas podem mostrar o trabalhador em seu local de trabalho, realizando suas funções.
Além disso, vídeos também são uma forma de comprovação do tempo de trabalho. Uma vez que eles podem capturar o trabalhador desempenhando suas atividades ao longo do tempo, demonstrando sua dedicação e constância.
Através de gravações
De modo geral, gravações de áudio podem ser utilizadas para registrar conversas, reuniões ou mesmo instruções relacionadas ao trabalho, servindo como prova da atuação do trabalhador em determinado período.
Além disso, trocas de mensagens, e-mails ou qualquer tipo de comunicação escrita que mencione as atividades profissionais podem servir como evidência do tempo de trabalho.
Através de comprovantes de pagamentos
Se o empregador realizava depósitos em conta bancária ou fornecia recibos de pagamento, esses documentos podem ser usados como prova da relação de trabalho e do tempo de atuação.
Por fim, testemunhas que tenham acompanhado as atividades exercidas pelo trabalhador, como colegas de trabalho, podem depor sobre a sua atuação, corroborando assim a comprovação do tempo de trabalho.
De forma geral, a comprovação do tempo de trabalho sem carteira assinada é um desafio enfrentado por muitos brasileiros. No entanto, é fundamental buscar formas de evidenciar essa atuação para garantir o acesso aos benefícios oferecidos pelo INSS, como a aposentadoria.
Direito do trabalhador
Além disso, é importante lembrar que todo trabalhador tem direito ao registro na carteira, e caso isso seja negado, é necessário buscar amparo nos órgãos competentes. Dessa forma, os trabalhadores podem assegurar seus direitos e garantir um futuro mais tranquilo.
Portanto, é importante ressaltar que o direito do trabalhador quanto ao registro em carteira dentro das normas CLT é uma obrigatoriedade do empregador. Sendo assim, caso o registro não tenha ocorrido, o trabalhador deve procurar um advogado da área trabalhista para entrar com uma ação judicial contra o empregador, exigindo os devidos pagamentos e garantindo o seu histórico junto ao INSS.