O Auxílio Brasil é um programa social essencial para milhões de brasileiros, fornecendo suporte financeiro para aqueles que mais precisam. No entanto, recentemente revisitou uma preocupante notícia: cerca de 4 milhões de beneficiários tiveram seus dados pessoais vazados.
Diante disso, foi determinada uma indenização de R$15 mil para cada beneficiário, além de uma multa coletiva de R$40 milhões. Neste artigo, explicaremos o caso de vazamento de dados do Auxílio Brasil, como verificar sua elegibilidade para receber a indenização e o posicionamento das autoridades competentes.
O caso de vazamento de dados do Auxílio Brasil
No ano passado, aproximadamente 3,7 milhões de beneficiários do Auxílio Brasil tiveram seus dados pessoais vazados. Essas informações incluíam número de celular, data de nascimento, valor do benefício, número do NIS, entre outros dados sensíveis.
Esse vazamento de informações pessoais levou a uma série de abordagens por parte de correspondentes bancários, que ofereciam produtos financeiros, como o consignado do Auxílio Brasil, aos beneficiários. Diante dessa situação preocupante, o Instituto Sigilo, uma Organização Não Governamental (ONG) dedicada à proteção de dados pessoais, moveu uma ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal, a União, a Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Em primeira instância, o instituto obteve uma decisão favorável, determinando que a Caixa e os demais órgãos mencionados paguem uma indenização de R$15 mil para cada beneficiário prejudicado, além de uma multa coletiva de R$40 milhões.
Consulta para verificar elegibilidade à indenização
Embora ainda não exista uma lista oficial de beneficiários aptos a receber a indenização do Auxílio Brasil, o Instituto Sigilo disponibilizou um site para que os beneficiários possam verificar se seus dados foram vazados e se estão elegíveis para receber a indenização.
A consulta é simples e pode ser feita por meio dos seguintes passos:
- Acesse o site do Instituto Sigilo;
- Clique no botão “Conferir se eu tenho direito”;
- Na aba “Caso Auxílio Brasil”, preencha seu nome completo, e-mail, CPF e telefone. É importante preencher todos os campos para realizar a consulta;
- Marque a opção “Li e concordo com a Política de Privacidade e Termos de Uso”;
- Abaixo, existe a opção de associar-se ao Instituto Sigilo para continuar acompanhando o caso. Essa associação é opcional, então você pode deixar a caixinha em branco;
- Marque a opção “Não sou um robô” e clique em “Conferir se tenho direito”;
- Na próxima tela, o portal irá informar se você está elegível ou não para receber a indenização do Auxílio Brasil.
Caso o resultado seja positivo, ou seja, você está elegível, significa que você faz parte do grupo de beneficiários que teve seus dados vazados. Nesse caso, é importante continuar acompanhando as atualizações sobre o tema.
Posicionamento da Caixa e da Dataprev
A Caixa Econômica Federal e a Dataprev se manifestaram sobre o vazamento de dados do Auxílio Brasil. A Caixa anunciou que irá recorrer da decisão, alegando que, em análise preliminar, não identificou vazamento de dados sob sua guarda.
A instituição garante possuir infraestrutura adequada para a manutenção da integridade de sua base de dados e a segurança dos sistemas do Cadastro Único, cumprindo os preceitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Por sua vez, a Dataprev comunicou em nota que já adotou as medidas judiciais cabíveis e ressaltou que não reconhece o vazamento de dados mencionado na ação, uma vez que não houve registro desse tipo de incidente em seus sistemas.
Embora a situação ainda esteja em processo judicial e possa levar algum tempo para ser resolvida definitivamente, a condenação em primeira instância traz esperança para os beneficiários do Auxílio Brasil que tiveram seus dados vazados.
Ademais, o vazamento de dados pessoais dos beneficiários do Auxílio Brasil é um problema que afeta milhões de pessoas. A determinação de uma indenização de R$15 mil para cada beneficiário prejudicado, além de uma multa coletiva de R$40 milhões, busca reparar os danos causados e garantir a segurança dos dados pessoais dos cidadãos.
Se você é beneficiário do Auxílio Brasil, recomendamos que verifique sua elegibilidade para receber a indenização por meio do site do Instituto Sigilo. Acompanhe também as atualizações sobre o caso e fique atento aos seus direitos. A proteção de dados pessoais é fundamental para garantir a privacidade e a segurança de todos.
