COMUNICADO GERAL para quem está no Cadúnico do Governo Federal; VITÓRIA?

O Cadastro Único (Cadúnico) é um recurso utilizado pelo Governo Federal para identificar os cidadãos brasileiros de baixa renda, a fim de destiná-los ao recebimento de benefícios sociais.

Todavia, a inscrição exclusiva no banco de dados não garante o ingresso da família em alguma iniciativa. Isso porque, além dos registro, é necessário se enquadrar nas regras do programa.

Vantagens de ser inscrito no CadÚnico

As vantagens de ser inscrito no Cadastro Único está vinculada a possibilidade de ser contemplado por políticas públicas. As mais conhecidas são:

• Auxílio Brasil;
• Ação de Distribuição de Alimentos (ADA);
• Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Carteira do Idoso;
• Casa Verde e Amarela;
• Concessão de bolsas por entidades com Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social com atuação na área da educação (CEBAS-Educação);
• Créditos Instalação do Programa Nacional de Reforma Agrária;
• Distribuição de conversores de TV Digital;
• Facultativo de Baixa Renda;
• Identidade Jovem (ID Jovem);
• Internet Brasil;
• Isenção de taxas de inscrição em concursos públicos;
• Isenções na taxa de inscrição para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem);
• Plano Progredir;
• Programa Cisternas – Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água;
• Programa Criança Feliz;
• Programa de Erradicação do Trabalho Infantil;
• Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
• Programa Nacional de Assistência Estudantil;
• Programa Nacional de Crédito Fundiário;
• Programa Nacional de Reforma Agrária;
• Projeto Dom Hélder Câmara;
• Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos;
• Sistema de Seleção Unificada – Sisu/Lei de cotas;
• Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE);
• Telefone Popular – Acesso Individual Classe Especial;
• Urbanização de Assentamentos Precários;
• Vale-Gás.

Quem pode se inscrever no CadÚnico?

Para se cadastrar no banco de dados do Governo Federal, é necessário se enquadrar em uma das situações abaixo:

• Pertencer a família com renda per capita mensal de até meio salário mínimo (R$ 606);
• Integrar a família com renda bruta mensal de até três salários mínimos (R$ 3.636);
• Compor família com renda superior as mencionadas, mas que precisam da inscrição para concessão de medida específica;
• Ser de família em situação de rua – sozinho ou acompanhado.

Pré-cadastro do CadÚnico

O pré-cadastro pode ser realizado através da plataforma Gov.br ou pelo aplicativo oficial. Neste sentido, veja como realizar o procedimento pelo site:

1. Acesse o site Gov.br;
2. Clique em “Entrar”;
3. Informe o seu CPF;
4. Leia e concorde com os termos;
5. Escolha entre seguir com o cadastro através das informações de uma conta ou clique em “Tentar de outra forma”;
6. Caso a segunda opção seja escolhida, é preciso responder as perguntas e clicar em “continuar”;
7. O sistema enviará um código de segurança para o e-mail e o número de celular cadastrados;
8. Para finalizar, informe o código e crie uma senha de acesso.

Completada esta etapa, acesse a opção do CadÚnico e realize o pré-cadastro. Lembrando que, depois dessa pré-inscrição, será preciso ir até uma unidade do CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) no prazo de 120 dias para fornecer as demais informações.

Inscrição presencial do CadÚnico

Para fazer o registro, a família deve escolher um representante familiar – o mesmo que fez o pré-cadastro -, sendo este com idade a partir de 16 anos e, de preferência, do sexo feminino. Na sequência, ele deve ir ao CRAS e apresentar o seu CPF ou título de eleitor e conceder pelo menos um documento dos seguintes para cada pessoa da família:

• Certidão de Nascimento;
• Certidão de Casamento;
• Cadastro de Pessoas Físicas – CPF;
• Carteira de Identidade – RG;
• Carteira de Trabalho;
• Título de Eleitor;
• Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) – em caso de pessoa indígena.

Após fazer a entrevista com um servidor da assistência social, a inscrição será efetuada e o cidadão receberá um Número de Identificação Social (NIS).