COMUNICADO GERAL da CAIXA para quem recebe o Auxílio Brasil

Ainda não é possível cravar o que vai acontecer com o consignado do Auxílio Brasil a partir do próximo ano. Contudo, é possível afirmar que nada mudou no presente. Por meio de nota, a Caixa Econômica Federal afirmou que o crédito segue sendo oferecido normalmente, mesmo diante de uma série de críticas.

Em reportagem publicada recentemente pelo jornal Folha de São Paulo, o jornal revelou que a Caixa Econômica passou a dificultar o acesso ao crédito depois da derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições deste ano. Segundo as apurações, o sistema teria passado a negar mais pedidos no decorrer das últimas semanas.

“A concessão de crédito obedece a critérios internos de governança, com base no contexto de mercado, no monitoramento de seus produtos e nas estratégias do banco”, afirmou a assessoria do banco, em nota. Assim, é possível dizer que até mesmo a instituição não nega que o processo de concessão esteja mais difícil. De todo modo, as liberações continuam.

Críticas

Nos últimos dias, as críticas em torno da liberação do consignado do Auxílio Brasil aumentaram. Talvez a mais significativa delas tenha partido da Procuradoria Geral da União (PGR). O procurador Geral Augusto Aras chegou a enviar um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que esta liberação seria inconstitucional.

“Nesse cenário de crise, os destinatários da norma estarão ainda mais vulneráveis às instituições financeiras credoras, devido ao estado de necessidade”, diz o documento.

“Podendo comprometer um percentual significativo de sua renda mensal, os tomadores de empréstimos consignados estarão no caminho do superendividamento. Tratando-se dos beneficiários dos programas de transferência de renda, esse cenário mostra-se ainda mais preocupante, pois potencialmente comprometedor da dignidade humana”, segue.

“A Constituição Federal determina que o Estado haja proativamente na defesa do consumidor, considerando sua situação de vulnerabilidade econômica e social”, completa o texto.

Equipe de Lula

Membros que fazem parte da equipe de transição do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também passaram a aumentar o tom contra o consignado do Auxílio Brasil. Este movimento pode indicar que o sistema pode ser interrompido assim que o petista chegar ao poder daqui a duas semanas.

O relatório final da equipe de transição na área do Desenvolvimento Social foi divulgado pelo portal G1 na última semana. Neste documento, a equipe do presidente o aconselha a acabar com esta modalidade, ou ao menos a diminuir a taxa de juros, que hoje está na casa dos 3,5% ao mês.

O futuro Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) também engrossou as críticas. “Aliás, o absurdo que aconteceu, é você fazer um consignado do Auxílio Brasil e espoliar a população pobre. Olha só, se a gente não prorroga o Auxílio Brasil a Caixa quebra. Nenhum banco privado fez (o consignado do Auxílio Brasil) e a Caixa foi obrigada a fazer. Só que é o seguinte: se não tiver o Auxílio Brasil ela vai receber de quem?”, perguntou Haddad.

Consignado do Auxílio

Se, mesmo diante dessas críticas, o cidadão ainda deseja solicitar o consignado do Auxílio Brasil nestes últimos dias de 2022, ele precisa procurar um dos 12 bancos que estão homologados para operar esta linha.

É importante lembrar que cada instituição possui as suas próprias regras de seleção. Na Caixa Econômica Federal, por exemplo, a taxa de juros é de 3,45% ao mês. Em outros bancos, esta taxa pode variar.

Veja abaixo a lista de instituições que estão homologadas para operar a linha.

• Caixa Econômica Federal;
• Banco Agibank S/A Banco;
• Crefisa S/A;
• Banco Daycoval S/A;
• Banco Pan S/A;
• Banco Safra S/A;
• Capital Consig Sociedade de Crédito Direto S/A;
• Facta Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento;
• Pintos S/A Créditos;
• QI Sociedade de Crédito Direto S/A;
• Valor Sociedade de Crédito Direto S/A;
• Zema Crédito, Financiamento e Investimento S/A.