Compras nacionais também serão taxadas? Saiba detalhes da nova regra

Nesta semana, o governo federal iniciou o novo sistema de cobranças de impostos para produtos internacionais. De acordo com analistas, a medida vai necessariamente fazer com que a compra destes itens se tornem mais caras para os consumidores brasileiros. Mas o que vai acontecer com os produtos de caráter nacional?

Esta é uma preocupação importante porque mesmo que muitos brasileiros prefiram comprar itens em empresas internacionais, a grande maioria dos cidadãos ainda prefere comprar produtos nas empresas brasileiras. Afinal de contas, há uma facilidade maior em consumir estes itens.

De todo modo, não há com o que se preocupar neste sentido. De acordo com informações do Ministério da Fazenda, não existe nenhum trecho do Remessa Conforme que estabeleça que haverá uma mudança de taxação para os produtos vendidos pelas empresas nacionais. Para estes casos, seguem valendo as regras antigas.

Mesmo porque a ideia de criação do Remessa Conforme é justamente fazer com que os preços dos produtos de empresas internacionais se equiparem aos preços dos produtos nacionais. O governo pretende criar um ambiente de concorrência mais justa. Logo, não faria sentido aumentar os valores das taxações para o varejo brasileiro.

A Reforma Tributária

No último mês de julho, a Câmara dos Deputados aprovou a chamada Reforma Tributária. Trata-se do documento que estabelece um novo conjunto de regras para a taxação de produtos e serviços no Brasil. De um modo geral, estas normas deverão impactar as varejistas brasileiras.

Entretanto, o texto da Reforma Tributária ainda precisa passar por um longo rito de tramitação. O documento ainda vai ser analisado pelo Senado Federal, e em caso de mudança, voltará para Câmara dos Deputados. A expectativa do governo é concluir toda a análise até o final deste ano, ou seja, vai demorar.

E mesmo que o documento seja aprovado ainda este ano, o cidadão não pode esperar por mudanças no sistema de taxação do varejo nacional, justamente porque a Reforma Tributária prevê mudanças neste sentido apenas a partir de 2026 de forma gradativa. A alteração total só será concluída em 2033.

O resumo

O resumo de toda esta história é que o cidadão brasileiro que costuma fazer compras no varejo nacional não precisa se preocupar com mudanças no sistema de taxação das empresas do Brasil. Afinal de contas, o Remessa Conforme não atinge este grupo, e a Reforma Tributária deve demorar para sair do papel.

A grande mudança para este consumidor, é que provavelmente ele vai começar a sentir um equilíbrio maior entre os preços dos produtos internacionais e os preços dos produtos vendidos no varejo brasileiro. Este é justamente o objetivo do Governo Federal.

E as mudanças do Remessa Conforme

Mas se você costuma fazer compras em lojas como Shopee, Shein, AliExpress e até mesmo Amazon, algumas mudanças podem estar à caminho. O Remessa Conforme atinge justamente esta área de atuação. Abaixo, você pode entender o que vai mudar.

• Como funcionava na teoria

Na teoria, o governo federal liberava a isenção do imposto de importação de 60% para os produtos que custavam menos de US$ 50 apenas para pessoas físicas. Já as empresas precisavam pagar este imposto independente do valor do produto.

• Como funcionava na prática

Na prática, as empresas estavam se passando por pessoas físicas para conseguir o direito de isenção das compras. Segundo o Ministério da Fazenda, este seria um formato de sonegação.

• Como vai funcionar a partir de agora

A partir de agora, o governo fecha essa brecha. Ele obriga a empresa a pagar o imposto, mesmo que reduzido, já no momento da compra do produto. Deste modo, a companhia internacional não terá mais possibilidade de sonegar os impostos, o que vai fazer com que o produto se torne mais caro.