Como garantir o salário-maternidade sendo MEI: saiba como solicitar esse benefício

Se tornar microempreendedor individual (MEI) garante diversos direitos trabalhistas. Muitos ainda não sabem, mas um desses direitos é o salário-maternidade. 

Este é um benefício de todas as mulheres que trabalham no regime CLT, ou seja, de carteira assinada. No entanto, a abrir o CNPJ como MEI, a empreendedora também pode garantir esse benefício tão importante para a sua vida profissional e pessoal.

A seguir, entenda melhor sobre como funciona o salário-maternidade para as microempreendedoras e como elas podem garantir esse direito.

Como funciona o salário-maternidade?

O salário-maternidade é um benefício previdenciário pago pelo INSS às seguradas que se afastam do trabalho por motivo de nascimento ou adoção de filho. O objetivo desse benefício é proteger a renda da trabalhadora e garantir o seu vínculo com o filho nos primeiros meses de vida.

Ele também pode ser pago em casos de parto natimorto (quando o bebê nasce sem vida) ou aborto espontâneo ou previsto em lei (em caso de estupro ou risco de morte para a mãe).

Quem tem direito?

Para ter direito ao salário-maternidade, a beneficiária deve ser segurada do INSS, ou seja, realizar a sua contribuição mensal. No caso do MEI, a contribuição ocorre por meio do pagamento do DAS-MEI (Documento de Arrecadação do Simples). Nesse sentido, têm direito ao pagamento aquelas que se enquadram nas seguintes situações:

• Parto;
• Adoção ou guarda judicial para fins de adoção (desde que a criança adotada tenha no máximo 12 anos de idade);
• Parto natimorto;
• Aborto espontâneo ou previsto em lei.

Além disso, os segurados do sexo masculino também têm direito ao benefício em dois casos específicos. O primeiro é quando ocorre o falecimento da segurada. Outro caso é quando ocorre a adoção ou guarda judicial para fins de adoção (para crianças com até 12 anos de idade).

Ademais, a beneficiária também precisa cumprir os requisitos mínimos que dá direito ao benefício. Confira:

• Ser MEI e estar em dia com as contribuições mensais (DAS-MEI);
• Ter pelo menos 10 meses de contribuição como MEI no dia da solicitação, a partir do primeiro pagamento em dia;
• Não estar recebendo outro benefício do INSS, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

Qual o valor do salário-maternidade para MEI?

O valor do salário-maternidade para MEI é equivalente ao salário mínimo vigente. Sendo assim, o valor do benefício em 2023 é de R$ 1.320,00 por mês, após o último reajuste do piso nacional. Nesse sentido, ocorre o reajuste anualmente para que as beneficiárias sempre recebam o valor de um salário mínimo.

A duração do salário-maternidade varia conforme cada caso, de acordo com as regras do INSS. Quando ocorre o parto, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, bem como o parto natimorto, a duração será de 120 dias, ou seja, 4 meses.

No entanto, quando ocorre aborto espontâneo, a lei determina o afastamento da mãe por 14 dias. Assim, este será o período em que ela ficará afastada de suas atividades e receberá o pagamento proporcional pelo INSS.