O começo de um empreendimento é um momento delicado, que pode trazer várias dúvidas sobre os procedimentos envolvidos. Por exemplo, muitos aspirantes a microempresários não sabem como abrir MEI, e qual o processo de registro.
Então, se esse é o seu caso e você não sabe ainda por onde começar, vamos te ajudar nessa etapa. Ao longo deste conteúdo, encontre informações importantes sobre como funciona o MEI, o processo de registro e como fazer seu cadastro.
O Microempreendedor individual (MEI)
O MEI (Microempreendedor Individual) é um enquadramento legal para profissionais que querem regularizar sua situação de trabalho. Por exemplo, se você possui um pequeno negócio, pode tornar essa atividade econômica regular perante o Governo.
Porém, para ter enquadramento, é preciso seguir alguns requisitos. Afinal, esse é um tipo de situação específica para pequenos empresários. Portanto, confira as exigências para quem quer abrir MEI no Brasil:
- Não ser sócio de outras empresas;
- Faturar até R$81 mil por ano;
- Estar dentro das atividades econômicas do registro;
- Contratar no máximo um funcionário (com salário mínimo, pelo menos).
Então, quem não cumpre esses requisitos se encontra fora do enquadramento jurídico de microempreendedor. Porém, se você marcou todas as alternativas, pode iniciar o processo de registro de sua empresa.
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Benefícios de abrir MEI
O enquadramento de Microempreendedor individual possui alguns benefícios importantes. Essa é a forma do Governo incentivar a regulamentação de profissionais, e recolher impostos. Confira quais são as principais vantagens:
- Contagem para tempo de aposentadoria;
- Auxílio-doença;
- Salário maternidade;
- Condições especiais de empréstimo;
- Auxílio-reclusão;
- Contribuição mensal com redução (5%).
Ainda, existem outros pontos importantes de benefício, como acesso a programas de incentivo e possibilidade de parcerias com empresas. Portanto, se você se enquadra no MEI, vale a pena ter seu registro em dia antes de começar a realizar suas atividades.
Como abrir MEI passo a passo
Depois de entender como funciona o sistema e quais os benefícios de registrar sua empresa, hora de aprender como abrir o MEI. Por isso, deixamos um passo a passo completo com as etapas e como preencher o cadastro.
1.O Portal do Empreendedor
A primeira parte de aprender como abrir o MEI é acessar o Portal do Empreendedor. Essa é a página oficial do Governo Federal, que realiza o cadastro e controla as informações sobre as microempresas no país.
O site é bem intuitivo e fácil de usar, com as informações bem visíveis. Porém, cuidado com os golpes: existem muitos outros sites clandestinos que copiam a página oficial para conseguirem extrair dinheiro dos futuros empresários.
Primeiro, é preciso realizar um cadastro no site do Governo, para ter um login e senha de acesso ao portal. Depois disso, acesse a seção do MEI, e comece a preencher o cadastro para ter seu registro ativo.
2.Razão social e nome fantasia – como abrir MEI
Então, é hora de escolher o nome da sua empresa. Razão social de um MEI, normalmente será seu CPF seguido do nome completo. Só é possível alterar quando o enquadramento for de empresas maiores, não sendo possível no sistema de micro empreendimento.
O nome fantasia, por sua vez, é como sua empresa será reconhecida no meio corporativo. Por isso, escolha de acordo com sua estratégia, já que o processo de mudança do nome é um pouquinho mais complicado. Além disso, não deixe de conferir com atenção o registro.
3.Escolhendo o CNAE
Em seguida, é preciso escolher uma área de atuação e delimitar as atividades econômicas (CNAE) que irá realizar como empresa. Em alguns casos de profissionais liberais (Engenheiro, Programador, Médico) não é possível abrir o MEI.
Dessa maneira, é importante escolher bem quais serão as atividades que você irá realizar em sua empresa. Alguns sites possuem a lista completa com as atividades de enquadramento no MEI, para você conferir antes de realizar o registro.
4.Outras informações importantes – como abrir MEI
Então, é preciso inserir mais algumas informações importantes antes de finalizar o registro de seu MEI. Separamos algumas delas para você entender como funcionam e adicionar esses conteúdos de forma correta:
- Endereço: local onde sua empresa irá funcionar (algumas atividades não permitem que você tenha a empresa em casa);
- Capital social: quanto dinheiro você investirá na abertura de sua empresa;
- Forma de atuação: como você irá prestar os serviços para seus clientes;
- Dispensa de alvará de funcionamento: Em alguns casos de atividades (como trabalhos pela internet), você assina um termo de dispensa do alvará.
No caso de quem não precisa de alvará para funcionar, é importante verificar quais são as atividades que se enquadram nesse aspecto. Afinal, se houver fiscalização, você pode receber uma multa se estiver com seus conteúdos irregulares.
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5.Registro da sua empresa
Por fim, assim que você finaliza todo o cadastro, irá receber um cartão confirmando o registro de sua empresa. Ele contém os principais dados, número de CNPJ, área de atuação, capital social e outros dados.
Portanto, guarde bem esse comprovante para consultas posteriores. O processo todo demora não mais do que uma hora, e ao final você já será um microempreendedor. Assim, já pode começar a usar seu CNPJ para suas atividades.
Perguntas frequentes sobre como abrir MEI
Ainda, deixamos algumas perguntas frequentes sobre a abertura do MEI. Dessa maneira, você não fica com nenhuma dúvida a respeito do processo de abertura da sua empresa. Confira mais alguns tópicos úteis, antes de começar o registro.
Tem que pagar para abrir MEI?
Durante o processo de registro, você não paga nenhuma taxa para abrir o MEI. Algumas páginas copiam o site do Governo para aplicar golpes nos usuários, e cobram uma taxa para realizar a abertura. Se isso acontecer com você, não realize o pagamento, o MEI é gratuito.
Ser MEI conta para aposentadoria?
Sim, o tempo de exercício da empresa conta para a aposentadoria, da mesma forma que trabalhadores regulares. Porém, esse benefício fica condicionado à idade descrita na lei para ambos os gêneros, é preciso seguir essa diretriz, com o tempo de contribuição.
O que é o DAS e quando tenho que pagar?
Ainda, mesmo que o processo de registro do MEI seja gratuito, depois de começar as atividades de sua empresa, existem algumas taxas. Assim, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) é uma cota de até R$60,00 que você paga todo mês.
Quanto tempo demora para abrir o MEI?
Depois de aprender como abrir MEI, sempre vem a dúvida a respeito de quanto tempo o processo demora. Então, pode comemorar, porque o registro é muito rápido, e assim que você finaliza o cadastro já recebe todos os dados de sua nova empresa.
Por fim, para conhecer mais informações úteis sobre empreendedorismo, você está no lugar certo. Afinal, aqui no blog temos conteúdos diários para te informar, entreter e manter a atualização sobre as principais novidades que estão acontecendo no Brasil.
