Depois de décadas de tentativas frustradas, o congresso nacional finalmente aprovou o texto da Reforma Tributária na última semana. A grande maioria dos parlamentares disse sim para o projeto que tem como objetivo simplificar a maneira como o Brasil cobra os impostos dos seus contribuintes.
Mas para boa parte da população, o clima ainda é de temor. Afinal de contas, como a Reforma Tributária vai alterar os preços dos produtos e serviços no país? O que acontecerá com os valores que serão cobrados? Quais são os setores que deverão registrar as maiores incidências de impostos?
Neste artigo específico, vamos falar sobre o impacto da Reforma Tributária nos combustíveis. Este é um tema que interessa não apenas aos motoristas, mas a toda a população em geral, já que estes valores impactam nos custos dos produtos que são transportados pelo país.
A Reforma Tributária
Antes de mais nada, é importante lembrar que a proposta geral da Reforma Tributária prevê a substituição dos atuais cinco impostos (ICMS, ISS, Pis, Cofins e IPI), por apenas um, o IVA. Este IVA será gerido de forma dividida entre governo federal, estados e municípios.
A alíquota do IVA ainda não foi definida, mas quando ela for, o patamar será usado de base para a cobrança de todos os produtos e serviços. Assim, se o IVA for de 25%, este será o valor do imposto que será cobrado em todas as áreas do país. Esta é a lógica geral da Reforma Tributária.
Exceções na Reforma
Mas toda regra tem exceção, e não é diferente com esta Reforma Tributária. Durante os debates acerca do tema no congresso nacional, ficou definido que algumas áreas não precisarão seguir o IVA, e que terão uma sistema de cobrança de impostos próprio.
É o que vai acontecer, por exemplo, com os combustíveis. Neste caso, há uma previsão de cobrança diferenciada para a incidência de impostos na gasolina, do etanol e no diesel. O valor da alíquota, no entanto, também não está definido, e deve começar a ser discutido apenas no próximo ano.
O que se sabe até aqui:
- Única tributação
Os novos tributos deverão incidir uma única vez, e esta incidência deverá acontecer na refinaria. Hoje, esta cobrança acontece em cada uma das etapas da produção. A mudança visa evitar a sonegação.
- Foco em combustíveis menos poluentes
A tendência natural é que as alíquotas variem a depender do produto, ou seja, o imposto sobre a gasolina será diferente do imposto sobre o diesel, por exemplo. A ideia geral é favorecer os combustíveis considerados menos poluentes.
- Imposto do pecado
Neste sentido, há uma certa preocupação com o imposto do pecado. Trata-se de uma taxação extra prevista na Reforma para os produtos que comprovadamente fazem mal ao meio ambiente. Assim, é possível que parte dos combustíveis, sobretudo aqueles que são derivados do petróleo, passem a ser mais taxados.
Cesta básica
Na Reforma Tributária aprovada na última semana, ficou definido que existirão duas cestas com níveis diferentes de taxação. Ainda não está claro, portanto, quais serão os produtos que entrarão em cada uma destas cestas.
Tal indicação só será definida no próximo ano, quando o Congresso Nacional deverá se debruçar sobre as leis complementares que deverão indicar os detalhes da Reforma Tributária. É neste momento que os parlamentares decidirão quantos e quais produtos entrarão em cada uma das cestas.
Na Reforma Tributári,a há a indicação de um segundo benefício. Estamos falando do cashback. Neste caso, a ideia é que apenas as pessoas de baixa renda sejam beneficiadas. Não está claro se a ideia é beneficiar apenas as pessoas do Bolsa Família, mas certamente elas estarão entre o grupo de beneficiados.
Segundo o relator da proposta do Senado, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), a ideia do cashback é prever uma devolução de parte do imposto pago no momento da compra do botijão de gás para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Este sistema já constava na Reforma Tributária, mas apenas para a conta de luz e para alguns itens da cesta básica.
