A Comissão Especial sobre combate ao Câncer no Brasil realiza audiência pública nesta quarta-feira (30) para discutir o atraso na disponibilização dos medicamentos pelo Sistema Único de Saúde, após incorporação dos mesmos ao SUS, segundo informações da Agência Câmara de Notícias.
De acordo com informações oficiais, foram convidados para a audiência, entre outros, o defensor público da União Gabriel Oliveira; a fundadora da Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília, Joana Jeker; e a representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) Eliana Dourado.
O deputado Weliton Prado (Pros-MG), um dos autores do pedido de audiência, disse que um dos grandes entraves no enfrentamento ao câncer no Brasil é o financiamento do SUS.
“Apesar de ser um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo e garantir o acesso universal dos pacientes, sem discriminação, o SUS precisa de grandes e esperados avanços emergenciais, como atualização nos valores pagos para cada ciclo de tratamento de diferentes neoplasias e incorporações de novos procedimentos, medicamentos e tratamentos, razão pela qual o tema precisa ser discutido por esta comissão”, disse o deputado, conforme informações da Agência Câmara de Notícias.
Segundo o Instituto Vencer o Câncer, o Sistema Único de Saúde (SUS) é universal e gratuito e é considerado o maior programa de inclusão social do mundo. O paciente com câncer do SUS tem direito a começar o tratamento — cirurgia, quimioterapia ou radioterapia –, em até 60 dias a partir da data em que o médico emitiu o laudo que comprovou a doença. Além disso, deve ter acesso gratuito a medicamentos, exames, internações e procedimentos necessários.
A porta de entrada para o tratamento é a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima da casa do paciente. Se por conta de exames de rotina ou de uma queixa, o médico constatar algum sintoma que merece ser investigado, a pessoa deve ser encaminhada a um ambulatório de especialidades ou hospital, onde será atendida por um especialista, que irá solicitar a realização dos exames necessários para a identificação do tumor.
Confirmado o diagnóstico, o tratamento deve ser feito uma Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON), capacitada para tratar os tipos de câncer mais comuns no Brasil, ou em um Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (CACON).
No caso de descumprimento da lei dos 60 dias, o paciente deve entrar em contato com a Secretaria de Saúde de seu município, informa a Instituição. Veja os estabelecimentos de saúde habilitados e credenciados para o atendimento do câncer que integram a rede do SUS em cada estado: https://www.inca.gov.br/onde-tratar-pelo-sus.