O novo governo Lula deverá rever as políticas de liberação do consignado para os usuários do Auxílio Brasil. A informação foi confirmada pela futura presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano. Em nota, ela fez críticas ao sistema de liberação do credito para o público que faz parte deste programa social.
“(Vamos rever) principalmente as operações de crédito consignado do Auxílio Brasil, tanto em função de suas consequências perversas para a população mais vulnerável, como devido aos efeitos das operações sobre o volume de provisionamentos e sobre a liquidez da instituição, que comprometem a capacidade de geração de novos créditos”, disse ela.
Esta não é uma opinião isolada dentro do novo governo Lula. Nas últimas semanas, vários aliados do novo chefe de estado deixaram claro que há, no mínimo, um incômodo com a liberação deste crédito para o público do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
“Ela está absolutamente alinhada com o plano de governo do presidente Lula e sabe dos desafios que estão colocados em relação ao sistema de crédito no Brasil”, disse o futuro Ministro da Fazenda Fernando Haddad por meio de uma coletiva de imprensa logo depois da indicação do nome de Serrano.
O consignado do Auxílio Brasil funciona como uma espécie de empréstimo. O usuário solicita o dinheiro, e logo depois passa a ter que bancar esta dívida na forma de descontos mensais nas parcelas do benefício social. Desta forma, até que ele consiga quitar a dívida por completo, ele recebe menos no programa social.
Qual é a crítica?
Desde que o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) começou a discutir a possibilidade de liberação de um consignado para este público, várias críticas foram feitas. Organizações da sociedade civil argumentaram que este sistema poderia piorar a situação das pessoas.
O temor é que ao solicitar o crédito, os cidadãos passem a criar mais dívidas, já que passam a receber menos todos os meses. Segundo os críticos, os mais pobres pegariam este dinheiro para comprar comida, e nos meses seguintes passariam a receber um valor notadamente menor.
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O outro lado
Do lado do ex-presidente Jair Bolsonaro os argumentos são outros. Aliados diziam que a liberação do consignado para este público poderia fazer com que mais pessoas humildes entrassem para o sistema de bancarização.
Eles argumentavam ainda que ao solicitar o dinheiro em um banco, estes usuários estariam mais seguros do que se pedissem um empréstimo para um agiota, por exemplo. Por fim, eles também diziam que o consignado não era obrigatório, isto é, ada pessoa poderia escolher entre solicitar o saldo ou não.
“Consignado inconstitucional”
Ainda no final do ano passado, o consignado do Auxílio Brasil foi considerado um dispositivo inconstitucional pela Procuradoria Geral da República (PGR).
“Nesse cenário de crise, os destinatários da norma estarão ainda mais vulneráveis às instituições financeiras credoras, devido ao estado de necessidade”, diz o documento.
“Podendo comprometer um percentual significativo de sua renda mensal, os tomadores de empréstimos consignados estarão no caminho do superendividamento. Tratando-se dos beneficiários dos programas de transferência de renda, este cenário mostra-se ainda mais preocupante, pois potencialmente comprometedor da dignidade humana”, segue.
“A Constituição Federal determina que o Estado haja proativamente na defesa do consumidor, considerando sua situação de vulnerabilidade econômica e social”, completa o texto.
