Três candidatos aprovados na primeira edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) foram autorizados para nomeação no cargo de Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas do IBGE, conforme Portaria MGI nº 5.713 publicada em 13 de julho de 2026 no Diário Oficial da União.
Conforme determina a Portaria, as nomeações abrangem apenas o quantitativo de vagas previsto originalmente pelo edital do concurso, sendo o provimento especificamente para a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A autorização foi assinada pela Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
As vagas liberadas correspondem à área de nível superior e estão condicionadas à existência de cargos vagos na data da efetiva nomeação, bem como ao atendimento das exigências orçamentárias e financeiras estabelecidas pela legislação vigente. Saiba mais a seguir!
Quais vagas foram autorizadas pela portaria?
Foram autorizadas três nomeações para o cargo de Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas do IBGE, todas para profissionais com nível superior. O preenchimento das vagas é restrito à quantidade originalmente ofertada pelo edital do CPNU.
Quais condições precisam ser atendidas para a nomeação dos aprovados?
A nomeação dos classificados está condicionada à existência de vaga no momento do ato, além da apresentação de declaração sobre a adequação orçamentária e financeira por parte do ordenador de despesas do órgão.
Essa declaração deve comprovar a origem dos recursos e demonstrar que as nomeações respeitam a Lei Orçamentária Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
O cumprimento dessas exigências é obrigatório para que as nomeações sejam efetivadas, visando transparência e responsabilidade no uso dos recursos públicos.
Como é feita a verificação das condições para nomeação?
O IBGE é responsável por averiguar previamente se todas as condições estabelecidas pela portaria foram devidamente atendidas.
Cabe ao órgão editar e publicar os atos administrativos necessários ao fiel cumprimento das determinações. Todo o processo deve observar o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, que regulamenta concursos públicos federais e seus trâmites administrativos.
Quais são as próximas etapas para os classificados?
Imagem: Agência Brasil
Após a publicação da autorização, o IBGE deve checar se há vagas disponíveis e emitir a declaração orçamentária. Uma vez atendidas essas etapas, os atos de nomeação podem ser emitidos, viabilizando o ingresso dos novos servidores no quadro do IBGE como Pesquisadores em Informações Geográficas e Estatísticas.
A publicação da portaria no Diário Oficial da União é considerada o ato oficial que viabiliza o andamento dessas próximas fases administrativas e formaliza a expectativa de nomeação aos aprovados.
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Resumo dos principais pontos da Portaria MGI nº 5.713
- Data de publicação: 13 de julho de 2026
- Órgão responsável: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
- Vagas autorizadas: 3 para Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas
- Escolaridade exigida: Nível Superior
- Concurso relacionado: CPNU, conforme Editais nº 2/2024, nº 3/2024 e nº 5/2024
- Condições: Existência de vaga, declaração de adequação orçamentária e cumprimento das normas federais
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