Na última segunda-feira, dia 23 de janeiro, o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) divulgou edital de novo concurso público.
No documento, portanto, é possível conferir que as oportunidades se destinam para os cargos de Analista e Técnico. Isto é, que exigem nível superior e médio, respectivamente.
Além disso, algumas das áreas contam com vagas imediatas. No entanto, grande parte das oportunidades ficarão para a formação de cadastro de reserva de vagas. Isso significa que, enquanto o concurso tiver validade, os candidatos aprovados poderão ser convocados, de acordo com as necessidades do CNMP.
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Aqueles que se interessarem na seleção poderão se inscrever a partir do dia 27 de janeiro, próxima sexta-feira.
Quais serão os cargos do CNMP?
O concurso do CNMP conta com um total de 9 vagas imediatas. Contudo, muitas funções também convocarão candidatos de acordo com a necessidade do órgão.
Nesse sentido, o certame oferta vagas para Analista do CNMP e Técnico do CNMP.
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Primeiramente, para o cargo de Analista, que exige nível superior, as vagas se dividem nas áreas de:
- Direito (Apoio Jurídico), com 1 vaga.
- Arquivologia (Apoio Técnico), apenas para cadastro de reserva (CR).
- Comunicação Social (Apoio Técnico), apenas CR.
- Contabilidade (Apoio Técnico), CR.
- Engenharia Civil (Apoio Técnico), CR.
- Estatística (Apoio Técnico), CR,
- Gestão Pública (Apoio Técnico), 1 vaga.
- Desenvolvimento de Sistemas (Tecnologia da Informação e Comunicação), 1 vaga.
- Suporte e Infraestrutura (Tecnologia da Informação e Comunicação), CR.
Esta função, portanto, conta com algumas atribuições em comum como, por exemplo:
- Analisar, instruir e movimentar processos, procedimentos e documentos.
- Realizar ou acompanhar levantamentos, avaliações, vistorias, perícias, inspeções, correições e auditorias, quando formalmente designado
- Elaborar e analisar informações, certidões, declarações, laudos, pareceres, relatórios, termos de referência, especificações, atos e documentos congêneres, indicando, quando for o caso, a fundamentação técnica, os métodos e os parâmetros aplicados.
Assim, este cargo conta com uma remuneração inicial de R$ 12.455,30 e uma jornada de 40 horas por semana.
Já para o cargo de Técnico do CNMP, as vagas são de:
- Administração (Apoio Técnico Administrativo), com 6 vagas, sendo 4 de ampla concorrência, 1 reservada para pessoas com deficiência e 1 para reserva de candidatos negros.
- Segurança Institucional (Apoio Técnico Administrativo), apenas CR.
Neste caso, algumas das responsabilidades do cargo são, por exemplo:
- Auxiliar a realização de avaliações, vistorias, perícias, inspeções, correições e auditorias, quando formalmente designado.
- Realizar levantamentos de dados ou informações.
- Fiscalizar e gerir contratos administrativos, quando formalmente designado.
Sua remuneração inicial é de R$ 7.591,36, também trabalhando 40 horas por semana.
Quais são as etapas do certame?
O concurso do CNMP consistirá em:
- Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos.
- Prova discursiva, apenas para os cargos de nível superior.
- Teste de aptidão física, de caráter eliminatório, apenas para a especialidade de segurança institucional.
Dessa forma, no caso dos cargos de nível superior, tanto a prova objetiva quanto a discursiva terão aplicação no mesmo dia, com 4 horas e 30 minutos de duração.
Já no caso dos cargos de nível médio, a prova objetiva terá duração de 3 horas e 30 minutos.
Assim, até o momento, a aplicação destes exames possui a data provável de 16 de abril de 2023.
Primeiramente, no que se refere às provas objetivas, esta terá um total de 120 pontos. Ademais, consistirá em itens que devem ser classificados como CERTO ou ERRADO. Aqui, é importante que o candidato se lembre:
- Cada acerto equivale a mais 1 ponto.
- Cada erro equivale a menos 1 ponto.
- Se não houver resposta, o candidato não perde e nem ganha pontos.
Sobre o conteúdo da prova, então, o candidato deve consultar o conteúdo programático de sua área, se lembrando que o exame se divide nos blocos de:
- Conhecimentos básicos, com 50 itens.
- Conhecimentos específicos, com 70 itens.
A prova discursiva do concurso CNMP, por sua vez, somente para cargos de nível superior, consistirá em uma redação de até 30 linhas sobre atualidades. No entanto, a correção deste exame apenas ocorrerá com a classificação do candidato na primeira fase.
Pro fim, o cargo de segurança institucional, de nível médio, ainda passará pelo teste de aptidão física, que consiste em:
- Teste dinâmico em barra fixa (masculino) e estático em barra fixa (feminino)
- Teste de flexão abdominal.
- Teste de flexão de braço em quatro apoios (masculino) e em seis apoios (feminino).
- Teste de corrida de 12 minutos.
Como se inscrever?
A fim de concorrer às vagas do CNMP, o candidato precisa se inscrever entre 27 de janeiro e 17 de fevereiro. Assim, dentro deste período, basta acessar o site do Cebraspe, ou seja, a banca examinadora do concurso.
Na plataforma, então, é possível conferir todo o edital, estando ciente das regras do processo. Assim, o candidato deverá preencher o formulários de inscrição com todas as suas informações e documentos, se necessário.
Por fim, ainda deve paga a taxa de inscrição, caso contrário, esta não se efetivará. Os valores da taxa são de:
- R$ 75 para os cargos de nível superior.
- R$ 55 para os cargos de nível médio.
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No entanto, é possível solicitar isenção destas quantias no caso de candidatos que:
- Possuem inscrição no Cadastro Único.
- São doadores de medula óssea.
Como funciona o CNMP?
Aqueles que desejam trabalhar no CNMP devem entender melhor como funciona o órgão.
Nesse sentido, o Conselho Nacional do Ministério Público atua na fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público.
Assim, o CNMP possui a responsabilidade de orientar e fiscalizar:
- Ministério Público da União (MPU), que abrange o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público Militar (MPM), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
- Ministério Público dos Estados (MPE).
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Ademais, o CNMP deve:
- Zelar pela autonomia funcional e administrativa do Ministério Público, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências.
- Zelar pela observância do art. 37 da Constituição Federal e apreciar a legalidade dos atos administrativos praticados por membros ou órgãos do MP.
- Receber reclamações contra membros ou órgãos do MP, sendo possível avocar processos disciplinares em curso, determinar a remoção, a disponibilidade ou a aposentadoria e aplicar outras sanções administrativas.
- Rever os processos disciplinares de membros do MP julgados há menos de um ano.
- Elaborar relatório anual, propondo as providências que julgar necessárias sobre a situação do MP e as atividades do Conselho.
