O Governo do estado de Goiás está oferecendo 5.010 vagas para o programa CNH Social. A iniciativa permite que cidadãos sejam isentos de quaisquer taxas durante o processo da primeira habilitação ou de mudança de categoria.
Os interessados devem se inscrever até o dia 18 de outubro, no site do Detran Goiás. Com o projeto, é possível tirar o documento nas categorias A ou B, adicionar as categorias A ou B, ou mudar de B para D.
Desta forma, o cidadão que for contemplado pelo programa fica isento de pagar o Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), a Licença de Aprendizagem de Direção Veicular e as provas teórica e prática. Além disso, é possível fazer três retestes de graça.
Contudo, os exames médico e psicológico para o candidato com deficiência, bem como o toxicológico para profissionais também são gratuitos. Posto isto, cabe salientar que 5% das vagas serão destinadas a pessoas com deficiência, exceto para mudança para categoria D.
Modalidades do CNH Social
Para realizar a inscrição no programa, o candidato deve no mínimo se encaixar em uma das modalidades abaixo:
- Modalidade Estudantil: permite que estudantes com idade 18 e 25 anos, que tenha cadastro ativo no CadÚnico e tenha cursado e concluído o ensino médio na rede pública estadual se inscrevam no programa. Todavia, em caso de empate, o critério será a nota média apurada pela Secretaria de Educação do Estado de Goiás.
- Modalidade urbana ou rural: possibilita que cidadãos com idade igual ou superior a 18 anos, inscritos e ativos no CadÚnico, que saibam ler e escrever e que atendam aos critérios estabelecidos pelo Código Brasileiro de Trânsito sejam cadastros no sistema do programa.
Modalidade de adição: permite que cidadãos interessados adicionem ou alterem sua categoria desde que, nos últimos 12 meses antes da inscrição, não tenha cometido nenhuma infração de trânsito de natureza gravíssima, grave ou ser reincidente em média.