Você conhece o programa CNH Social? Trata-se de um sistema que disponibiliza carteiras de habilitação de maneira gratuita para determinados grupos sociais. A ajuda é esperada por milhões de brasileiros que desejam se tornarem motoristas todos os anos.
Nesta semana, mais um estado divulgou detalhes sobre o processo de participação no sistema da CNH Social. Trata-se do Acre, que publicou por meio do site do seu Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran/AC) a portaria que indica as regras gerais de participação.
CNH Social
No estado, ficou definido que serão ofertadas cinco mil vagas nas seguintes modalidades:
- urbana;
- rural;
- estudantil.
Entre todas as cinco mil vagas, também ficou definido que 5% deles serão destinadas para pessoas com algum grau de deficiência.
“As pessoas têm um vasto período de inscrição. Há critérios de desempate, o primeiro é quem for de mais baixa renda. Na CNH estudantil, por exemplo, são levados em consideração alguns critérios; na CNH urbana, outros e, na CNH rural, principalmente, as pessoas só conseguem se inscrever e serem selecionados se forem da zona rural”, explica Taynara Martins, presidente do Detran/AC.
O processo de inscrição
Está interessado em uma das vagas? Então a dica é prestar atenção ao processo de inscrição no sistema do CNH Social no Acre. Este processo foi aberto no último dia 22 de abril, e deve seguir até o dia 21 de maio. Para tanto, é preciso visitar o site oficial do Detran local clicando sobre este link.
No momento da inscrição, o candidato terá que escolher a sua categoria. As opções ofertadas são:
- habilitação gratuita nas categorias A ou B;
- habilitação gratuita nas categorias A ou B;
- mudança da categoria B para D.
“São 5 mil vagas destinadas para a adição, primeira habilitação, categoria A e B e adição de categoria, podendo ser categoria B, podendo ser categoria D. O que traz aí cidadania, possibilidade de geração de emprego também para as pessoas que forem contempladas”, esclarece a presidente.
Foto na CNH
Do ponto de vista nacional, uma mudança recente na CNH foi aprovada no Conselho Nacional de Trânsito (Contran) . Esta é uma informação importante para as pessoas que já tiraram a sua carteira, e também para aqueles que ainda precisam tirar as suas, seja no Acre ou em qualquer outra unidade da federação.
Segundo a nova decisão, as novas normas devem ter impacto diretamente na vida dos motoristas religiosos.
Isso porque o Contran decidiu que vai permitir a partir de agora a utilização de fotos com vestimentas que cubram a cabeça ou ao menos uma parte do rosto no documento oficial. Mas vale sempre lembrar que a medida só será permitida em dois casos específicos. São elas:
- utilização de véus e hábitos por motivos religiosos;
- caso de tratamento de saúde que tenha causado queda de cabelos.
Mesmo nestes casos, seguirá sendo obrigatório que o cidadão deixe aparente na foto a face, a testa e o queixo.
Avaliação psicológica na CNH
Ainda no segundo semestre do ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou m projeto que obriga todos os cidadãos a realizarem uma avaliação psicológica para renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto segue agora para outras etapas de tramitação antes de começar a valer de fato.
A aprovação em questão ocorreu em caráter conclusivo. Isso significa que não será necessário enviar o texto para o plenário do Senado Federal. O próximo passo é, portanto, analisar o caso diretamente no plenário da Câmara dos Deputados. Em caso de nova aprovação sem alterações, o documento seguirá para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Hoje, o exame de avaliação psicológica é cobrado dos cidadãos apenas na primeira habilitação. Para os motoristas que exercem alguma atividade remunerada, no entanto, a regra já estava valendo, e eles precisavam realizar o exame sempre que precisavam renovar a CNH por qualquer motivo.
