A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um documento indispensável para todos os motoristas brasileiros. Com o passar dos anos, as normas para a obtenção e renovação deste documento têm sofrido várias alterações. Agora, novas mudanças estão previstas para o ano de 2024. Conheça tudo sobre a nova CNH 2024 nesta matéria do Notícias Concursos que foi preparada para você.
Exames toxicológicos obrigatórios
Um dos principais ajustes na CNH 2024 é a obrigatoriedade de exames toxicológicos para todas as categorias de motoristas, com especial atenção às categorias C, D e E. A intenção é assegurar que os condutores estejam aptos e livres de substâncias que possam prejudicar o desempenho na condução.
“A segurança nas estradas é nossa prioridade. Com a introdução dos exames toxicológicos, podemos assegurar que nossos motoristas estejam em condições ideais para dirigir”, disse um representante do DENATRAN.
Prazos de validade da CNH
Haverá também mudanças nos períodos de validade da CNH. A partir de 2024, a renovação da CNH será necessária:
- A cada 10 anos para motoristas com menos de 50 anos;
- A cada 5 anos para aqueles entre 50 e 70 anos;
- A cada 3 anos para motoristas com mais de 70 anos.
É vital cumprir esses prazos para evitar penalidades, como multas e acúmulo de pontos na carteira.
Prazo de Tolerância para Renovação
Com o ajuste nos prazos de validade da CNH, os motoristas têm um período de tolerância de 30 dias após a data de vencimento do documento para cumprirem com as suas obrigações. No entanto, é sempre importante estar atento para não ultrapassar o período permitido de renovação e não incorrer em penalidades desnecessárias.
Possível exigência
Um Projeto de Lei 98/2015, apresentado pelo senador Davi Alcolumbre, prevê que a avaliação psicológica seja um requisito obrigatório para todas as renovações da CNH a partir de 2024. Este projeto já recebeu o apoio do relator, o senador Fabiano Contarato, e agora está em tramitação na Câmara dos Deputados.
A Visão do Senador Alcolumbre
O senador Davi Alcolumbre argumenta que várias doenças psicológicas podem impactar a capacidade de um motorista no trânsito. Ele sustenta que o estado mental de uma pessoa pode mudar entre a obtenção inicial da CNH e a data de renovação, tornando a avaliação psicológica periódica fundamental.
Outras alterações na CNH
Além das mudanças mencionadas, outras alterações serão implementadas:
- Mudança de categoria D para E: Agora, para transitar da categoria D para E, o motorista não pode ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses.
- Pontuação para multas: A nova lei aumentou o limite de pontos para 40, caso não haja infrações gravíssimas. Anteriormente, o limite era de 20 pontos. Porém, em caso de uma infração gravíssima, o limite cai para 30 pontos.
Em relação aos exames toxicológicos, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) será responsável por regulamentar os procedimentos e estabelecer diretrizes claras para a realização dos exames.
CNH Social para brasileiros de baixa renda
Para aqueles que desejam obter a CNH de forma gratuita, o Programa CNH Social oferece essa oportunidade a brasileiros de baixa renda. Os critérios para participar incluem desemprego por mais de 12 meses, ser estudante da rede pública com bom desempenho ou possuir necessidades especiais. Para verificar se você atende aos critérios, basta acessar o site do Detran.
Aumento da segurança
As mudanças na CNH 2024 estão alinhadas com o objetivo de aumentar a segurança nas estradas e garantir que os motoristas estejam em boas condições para dirigir. Lembre-se de que dirigir com a CNH vencida é uma infração grave, que pode resultar em multas e pontos na carteira. Portanto, é fundamental manter sua CNH atualizada e cumprir os prazos de renovação estipulados pela CNH 2024.
