Cinco pontos para entender a Lei Paulo Gustavo, aprovada no Congresso

O Senado Federal aprovou no início desta semana o texto que cria a Lei Paulo Gustavo. O novo programa pretende destinar dinheiro para que estados e municípios usem na promoção do setor cultural. Depois da aprovação no Congresso Nacional, o texto segue agora para a sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Desde o momento da aprovação, algumas pessoas demonstraram dúvidas sobre este novo programa. Separamos cinco perguntas e respostas para ajudar a entender como funcionará esse projeto, quem será o público alvo, quais serão os valores e uma série de questionamentos sobre este texto.

Perguntas e respostas

• O Auxílio já está garantido?

Não. O Auxílio da Lei Paulo Gustavo ainda não está garantido. Nesta semana, o Congresso Nacional aprovou o texto original do programa, mas ainda falta a decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o tema. Ele pode sancionar ou vetar a ideia. Publicamente, ele ainda não sinalizou o que poderá fazer.

• Qual será o valor dos pagamentos?

De acordo com o texto original do projeto, o Governo Federal funcionaria como uma espécie de pagador do programa para os estados e municípios. Esses gestores estaduais e municipais decidirão se irão pagar um auxílio bem como o valor do mesmo.

• Quando os pagamentos começam ?

Ainda de acordo com o texto original do programa, o Governo teria 90 dias para enviar o dinheiro para os estados e municípios contando o dia da publicação do projeto no Diário Oficial da União (DOU). Com a quantia nas mãos dos prefeitos e governadores, eles teriam ainda mais um tempo para fazer esse repasse.

• Lei eleitoral pode atrapalhar esquema?

Sim. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), governos não podem começar os pagamentos de novos auxílios em pleno ano de eleições. A menos que os governantes encontrem uma brecha nessa lei, os repasses podem ser liberados apenas em 2023.

• Como vai funcionar o processo de inscrição?

De acordo com o projeto em questão, quem definirá o processo de inscrição para esse auxílio são os estados e municípios. Eles também definirão quais serão as regras de entrada para este novo benefício. Isso quando se considera que eles irão usar o montante como auxílio.

Senadores comemoraram a decisão

Depois dessa decisão do Congresso Nacional, senadores comemoram o resultado e pediram para que o presidente Jair Bolsonaro sancione esse texto o quanto antes. O chefe do executivo ainda não se pronunciou sobre isso.

“Cultura não é sinal de trânsito: não é vermelha, amarela ou verde. Não é de esquerda, de centro ou de direita. Cultura tem a ver com a nossa tradição. O país não aguenta mais essa discussão infrutífera e mesquinha que prega que não devemos investir em cultura para não beneficiar lado A ou B”, disse o Senador Alexandre Silveira (PSD-MG).

“Nesses últimos tempos, em momentos de crises, o Senado Federal tem respondido à altura. A relatoria não foi apenas uma análise do projeto em si, mas entremeou a valorização e a importância que têm aqueles que fazem a cultura”, disse o Senador Paulo Rocha (PT-BA), que é o autor do programa.

Auxílio para o setor cultural

O setor cultural foi um dos mais atingidos desde a chegada da pandemia do coronavírus no país. Para tentar conter o avanço do vírus, vários governadores acabaram fechando uma série de serviços, inclusive os eventos.

Diante desse cenário, alguns desses governantes começaram a pagar auxílios estaduais justamente para os indivíduos que trabalham nesta área. O estado de Pernambuco, por exemplo, deve começar os repasses de um benefício de até R$ 30 mil para pessoas que trabalham no carnaval.

Do ponto de vista federal, o Governo liberou dinheiro nos repasses da Lei Aldir Blanc, que funcionava nos mesmo moldes da Lei Paulo Gustavo. No entanto, hoje não há liberações para trabalhadores da cultura pelo Palácio do Planalto.