Conforme informações oficiais, novos guias buscam aperfeiçoar projetos de investimentos em infraestrutura. Segundo informa o Ministério da Economia (ME), os documentos servem para orientação, têm caráter não vinculante e buscam melhorar estruturação e priorização dos projetos.
CIG aprova Guia ABC e Guia M5D para direcionar investimentos em infraestrutura
Na última quarta-feira, 29 de junho, em reunião ordinária, o Comitê Interministerial de Governança (CIG) aprovou e recomendou a utilização do Guia Geral de Análise Socioeconômica de Custo-Benefício para projetos de Investimentos em Infraestrutura (Guia ABC) e do Guia de Estruturação de Propostas de Investimento em Infraestrutura – Modelo de Cinco Dimensões (Guia M5D).
Comitê Interministerial de Governança (CIG)
Os documentos foram publicados pela Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura (SDI) da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec/ME). O Comitê Interministerial de Governança (CIG) é um colegiado composto pela Casa Civil da Presidência da República, Controladoria-Geral da União (CGU) e Ministério da Economia (ME).
Melhorias e orientações
Conforme destaca o Ministério da Economia (ME), os guias servem para orientação, têm caráter não vinculante e buscam melhorar a estruturação e a priorização dos projetos de investimento em infraestrutura. Eles permitem ainda flexibilidade metodológica para casos específicos, ao considerar a complexidade do tema e a capacidade de execução do órgão ou da entidade.
Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Ministério da Economia (ME) e Banco Mundial
A publicação dos guias foi coordenada pelo Ministério da Economia (ME), com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Banco Mundial, incorporando também contribuições de consultas públicas.
Segundo as informações do Ministério da Economia (ME), anteriormente, os guias foram também recomendados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no relatório anual sobre as fiscalizações de obras públicas (Fiscobras) de 2021 (Acórdão Nº 2579/2021), como referência em planejamento de projetos de infraestrutura, além de serem utilizados como melhores práticas pelo Comitê Interministerial de Planejamento da Infraestrutura (CIP-Infra).
Recomendação oficial
A partir dessa aprovação no Comitê Interministerial de Governança (CIG), ambos os guias passam a ser oficialmente recomendados pelo comitê aos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional com competências relativas à área de infraestrutura.
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O Ministério da Economia (ME) informa que também foi recomendado que a Secretaria-Executiva do Comitê Interministerial de Governança (CIG) integre os dois guias à coletânea de guias e manuais com medidas, mecanismos e práticas organizacionais que contribuem para a implementação dos princípios e das diretrizes de governança pública estabelecidos no Decreto nº 9.203/2017, para impulsionar sua disseminação.
