CGU identifica irregularidades em pagamentos de auxílio para taxistas

CGU identifica irregularidades em pagamentos de auxílio para taxistas

CGU diz que vai enviar ao TSE relatórios com indicações de irregularidades em pagamentos de uma série de auxílios

Nesta sexta-feira (22), a Controladoria Geral da União (CGU) deverá enviar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) um relatório com auditorias que foram realizadas em uma série de benefícios. O órgão analisou pagamentos feitos pelo governo federal de auxílios para caminhoneiros e para taxistas, ainda durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A CGU apresentou os números por meio de uma coletiva de imprensa realizada no início da tarde desta sexta-feira (22). “O que me parece claro é que houve sim o uso desses instrumentos e desses auxílios de maneira inadequada durante o período eleitoral, seja pela sua concentração no período eleitoral, como eu mostrei inclusive o caso do crédito consignado, como do ponto de vista do completo descuido com o desenho do programa”, apontou o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho.

Auxílio nas eleições

De acordo com o relatório, o governo Bolsonaro teria liberado 84% de todo o recurso destinado a auxílios financeiros durante a campanha presidencial do ano passado. De agosto até outubro, época da disputa presidencial, o governo pagou R$ 9,77 bilhões dos R$ 11,65 bilhões que estavam previstos no ano para as seguintes ações:

  • Auxílio-caminhoneiro;
  • Auxílio taxista;
  • Consignado do Auxílio Brasil.
BENEFÍCIO PESSOAS QUE RECEBERAM BENEFÍCIOS IRREGULARMENTE TOTAL PAGO INDEVIDAMENTE
TAXISTAS 246 mil R$ 1,4 bilhão
CAMINHONEIROS 110 mil R$ 582 milhões

Estima-se que pouco mais de 3,7 milhões de pessoas tenham sido diretamente impactadas pela liberação desta quantia, em pleno período eleitoral.

CGU identifica irregularidades em pagamentos de auxílio para taxistas
Auxílio-caminhoneiro também está na mira da CGU. Imagem: Marcelo Camargo/ Agência Brasil

Problemas com o consignado

Para além do suposto pagamento indevido de auxílios durante o período eleitoral, a CGU indica que também encontrou mais de 5 mil contratos de empréstimo que foram firmados prevendo valores de prestação acima da margem consignável, que era de 40% do valor dos benefícios na ocasião.

O consignado é uma espécie de empréstimo em que o cidadão solicita o dinheiro e logo depois precisa pagar de volta na forma de descontos mensais nas parcelas do seu benefício. A margem consignável é justamente o limite máximo de desconto que é permitido por mês, para evitar que o usuário comprometa demais a sua ajuda mensal.

Dados da CGU indicam que o valor médio dos contratos do consignado foi de R$ 2.567,52, com um desconto médio de R$ 155,50 por mês. Quase a totalidade dos contratos foram firmados para pagamentos em 24 parcelas. A Controladoria apurou ainda que mais de 46 mil famílias tiveram descontos indevidos em suas contas, ou seja, eles não solicitaram o consignado e mesmo assim foram cobradas.

Auxílio para irregulares 

O Auxílio taxista, por exemplo, foi um benefício que começou a ser pago somente no segundo semestre do ano passado, ou seja, no semestre das eleições presidenciais. De acordo com a antiga gestão, a ideia era pagar uma ajuda aos motoristas de táxi.

De acordo com a CGU, quase oito em cada 10 beneficiários que receberam o dinheiro do Auxílio taxista estavam fora dos padrões exigidos pela lei que criou o programa. De acordo com a Controladoria, até mesmo pessoas que não tinham carteira de motorista conseguiram receber o dinheiro.

O que acontece agora?

Agora surge uma nova questão: o que poderá acontecer com os representantes do último governo federal após a divulgação deste material pela CGU? De acordo com as regras gerais, o simples envio deste documento não indica necessariamente que alguém vai ser punido.

De todo modo, de posse deste relatório, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá o poder de avaliar eventuais ilícitos que possam ter sido cometidos pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), no decorrer das eleições presidenciais do ano passado.

“O que estamos falando aqui é do uso desses instrumentos durante o período eleitoral e o impacto que isso teve – ou pode ter tido – no resultado eleitoral, e o uso da administração pública para beneficiar ou sustentar uma campanha”, acrescentou Vinícius de Carvalho.

Ao menos até a publicação desta matéria, nem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e nem nenhum outro membro do antigo governo federal tinha se manifestado sobre as acusações da CGU.

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