No dia 30 de dezembro de 2022, a CGM RJ (Controladoria Geram do Município do Rio de Janeiro) abriu um novo concurso público. O certame, então, destina um total de 41 vagas para cargos de nível superior.
Aqueles que desejarem se inscrever deverão conferir todo o edital a fim de saber se cumpre todos os critérios necessário. Então, os prazos de inscrição vão de 09 de janeiro a 09 de fevereiro de 2023.
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Entenda melhor como será a seleção do órgão, abaixo.
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De acordo com o edital, a CGM do Rio de Janeiro irá ofertar uma total de 41 vagas para cargos de nível superior, sendo eles:
- Contador, com 30 vagas de ampla concorrência, 2 reservadas para pessoas com deficiência e 8 de reserva para pessoas negras.
- Técnico de Controle Interno, com apenas 1 vaga de ampla concorrência.
No caso da função de Contador, é necessário contar com graduação em Ciências Contábeis, bem como registro no órgão de classe.
Assim, este terá como algumas de suas atribuições:
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- Elaborar demonstrativos mensais da execução orçamentária.
- Examinar sob os aspectos jurídicos-contábeis e técnicos, os atos de natureza financeira e orçamentária, propondo quando for o caso, a realização de inspeções, para a apuração de fatos que mereçam estudos mais profundos.
- Emitir pareceres sobre o assunto de sua especialidade.
Já o Técnico de Controle Interno poderá contar com qualquer curso de nível superior, tendo diversas responsabilidades como, por exemplo:
- Avaliação do controle orçamentário, contábil, financeiro e operacional.
- Estabelecimento de métodos e procedimentos de controles que o Município poderá adotar para proteção de seu patrimônio.
- Realização de estudos no sentido de estabelecer a confiabilidade e tempestividade dos registros e demonstrações orçamentárias, contábeis e financeiras, bem como de sua eficácia operacional.
No entanto, recomenda-se que o candidato leia todo o edital a fim de averiguar a lista completa de atribuições destes cargos.
Ambos receberão:
- Vencimento Básico de R$ 1.833,63
- Gratificação de Controle Interno da lei 4.015/05 de R$ 6.763,47.
- Gratificação de Controle Interno da lei 6.064/16 de R$ 1.578,14.
Portanto, o total da remuneração será de R$ 10.175,24, que poderá ser ainda maior de acordo com avaliação de desempenho.
Quais serão as etapas do certame?
Para investir nos cargos da CGM, o candidato deverá se aprovar nas seguintes fases:
- Prova Objetiva composta por questões de conhecimentos básicos e conhecimentos específicos, de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos.
- Prova de Títulos, de caráter classificatório, apenas para o cargo de Contador.
Para os dois cargos, portanto, a Prova Objetiva acontecerá no dia 05 de abril, com 5 horas de duração. Primeiramente, a aplicação para Contador será de manhã, das 8h às 13h. Então, os candidatos que concorrerão à vaga de Técnico de Controle Interno farão a prova de 15h às 20h.
Estes exames da CGM contarão com 100 questões, com um total de 160 pontos. Isto é, visto que se divide em Conhecimentos Básicos, de peso 1, e Conhecimentos Específicos, de peso 2.
No bloco de Conhecimentos Básicos, as provas de ambos os cargos cobrarão:
- Língua Portuguesa, com 10 questões.
- Matemática Financeira, com 10 questões.
- Direito Administrativo I, com 10 questões.
- Direito Constitucional, com 10 questões.
No entanto, no bloco de Conhecimentos Específicos, há diferença para cada cargo. Nesse sentido, para Contador as disciplinas serão:
- Contabilidade Aplicada ao Setor Público, com 15 questões.
- Contabilidade Geral, com 15 questões.
- Finanças Públicas, com 15 questões.
- Auditoria Governamental, com 15 questões.
No caso do cargo de Técnico de Controle Interno, contudo, as disciplinas serão:
- Direito Administrativo II, com 15 questões.
- Controles Internos, Governança e Gestão de Risco, com 15 questões.
- Finanças Públicas, com 15 questões.
- Auditoria Governamental, com 15 questões.
Para obter a aprovação, portanto, é necessário:
- Não obter nota igual a 0 em nenhuma das disciplinas.
- Acertar, no mínimo, 50% do total da prova, ou seja, 80 pontos.
Como se inscrever?
Aqueles que desejam concorrer às vagas de Contador e Técnico de Controle Interno da CGM do Rio de Janeiro devem:
- Antes de tudo, ler todo o edital. Apenas assim é possível entender todas as regras do processo, além de ter certeza que cumpre os requisitos do cargo.
- Em seguida, dentro do prazo de 09 de janeiro a 09 de fevereiro, o candidato deve preencher o formulário de inscrição no sita da banca examinadora. Isto é, da FGV (Fundação Getúlio Vargas).
- Por fim, a fim de efetivar a sua inscrição, o candidato precisa pagar a taxa de inscrição dentro do prazo de 09 de janeiro a 10 de fevereiro. Caso contrário, sua inscrição não terá validade.
O valor de taxa será de R$ 150 para os dois cargos do concurso.
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No entanto, é possível solicitar a isenção desta quantia até o dia 12 de janeiro, devendo o candidato estar dentro dos seguintes grupos:
- Candidatos que possuem renda de até 3 salários mínimos.
- Aqueles que se encontram desempregados.
- Doadores de sangue.
- Servidores efetivos da administração municipal do Rio de Janeiro.
Assim, o candidato deve consultar uma página específica para isenção, que se encontra no edital, a fim de enviar documentos que comprovem sua condição.
Como funciona a CGM do Rio de Janeiro?
Aqueles que desejam trabalhar na CGM do Rio de Janeiro devem compreender melhor a história e o funcionamento do órgão.
Nesse sentido, é importante lembrar que a Controladoria Geral do Município do Rio é o primeiro órgão municipal do Brasil que se dedica inteiramente ao controle interno.
A criação da CGM ocorreu em dezembro de 1993, pela Prefeitura do Rio de Janeiro, por meio da Lei nº 2.068, que se alterou pela Lei nº 4.015 e Lei n° 4.814.
Ademais, o órgão conta com a função principal de:
- Controle contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial das entidades da Administração Direta, Indireta e Fundacional. Este controle, portanto, se destina à legalidade, legitimidade, economicidade, razoabilidade, aplicação das subvenções e renúncias de receitas.
Além disso, o órgão também tem a responsabilidade de elaborar e divulgar a Prestação de Contas Anual de Governo do Prefeito, bem como os demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Por fim, a CGM conta com a atribuição de editar, divulgar e estabelecer normas e diretrizes que se referem a diferentes atividades. Isto é, de contabilidade, auditoria, prevenção a atos ímprobos, gestão de riscos, controles internos, assim como atividades de correição no âmbito da Administração Pública Municipal.
