No final do ano passado, o congresso nacional promulgou a polêmica Reforma Tributária. Este é o texto que, entre outros pontos, prevê a criação de uma cesta básica nacional. Trata-se de uma lista de produtos que terão isenção total de cobrança de impostos no país.
A lista completa dos produtos que terão essa isenção, no entanto, ainda não foi definida pelo congresso nacional. As discussões em torno do tema devem começar ainda neste ano, e o setor dos supermercados já começou a dar as suas sugestões.
E o fato é que estas sugestões estão surpreendendo o Ministério da Fazenda. Isso porque a lista indicada conta com itens como:
Ao todo, a lista com mais de 2 mil itens distribuídos em um documento de mais de 58 páginas.
O cidadão deve ficar atento aos produtos que serão escolhidos para esta isenção. Isso porque de um lado estes itens realmente passarão a ficar mais baratos. Mas esta isenção vai ter um custo, e a carga tributária que será isenta nestes produtos vai ter que ser cobrada em algum outro lugar.
“Quanto mais itens dentro da cesta básica com alíquota reduzida, maior tende a ficar a alíquota padrão que vai ser aplicada a produtos que não recebem tratamento diferenciado”, explica a advogada tributarista Thais Shingai, em entrevista à Globo News na manhã desta quinta-feira (4).
Vale lembrar que a Reforma Tributária prevê a substituição de todos os impostos do Brasil por um só: o IVA. Este único imposto vai ter uma alíquota única para todo o país. Hoje, a avaliação é de que esta alíquota ficará em torno dos 28%, um dos maiores do mundo.
Mas quanto mais exceções forem feitas para determinados produtos, mais esta alíquota do IVA vai ser elevada para compensar a perda. Em resumo: os produtos isentos se tornam mais baratos, e os produtos que não estão isentos devem crescer muito de preço.
Como dito, o congresso nacional já promulgou a Reforma Tributária. Mas ainda restam vários pontos por regulamentar. Para além da questão dos itens da cesta básica nacional ainda restam definir vários outros pontos. Veja alguns deles:
Outro ponto que também será definido apenas na lei complementar é a definição das áreas que poderão ter alíquotas reduzidas. Alguns setores estão tentando conseguir diminuições de carga tributária. Quais deles deverão conseguir? A resposta será dada apenas em 2024.
A Reforma Tributária também estabelece a criação de um imposto seletivo, ou imposto do pecado. Trata-se de uma espécie de taxação maior para produtos que comprovadamente fazem mal à saúde. A tendência é que itens como álcool e cigarro sejam mais taxados, mas a lista completa de produtos impactados também só será conhecida no próximo ano.
Por fim, o Congresso Nacional deverá decidir através desta lei complementar, como vai funcionar o sistema de cashback. Trata-se de um processo de devolução de parte do imposto para pessoas mais pobres. Tal formato será regulamentado pelos parlamentares no próximo ano.
Quem estava esperando por uma reforma na cobrança do Imposto de Renda do país, vai ter que esperar um pouco mais. Em entrevista recente, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, confirmou que o governo federal vai adiar as discussões em torno do tema.
Segundo Costa, a ideia do poder executivo é enviar a proposta de reforma do Imposto de Renda apenas depois que o congresso nacional terminar de regulamentar a Reforma Tributária. Assim, os dois assuntos não se misturariam, e o poder executivo poderia evitar uma confusão legislativa.
“Não tem uma só regulamentação [da reforma tributária]. Tem vários itens. A iniciativa do texto é do Ministério da Fazenda, que obviamente vai colher a opinião dos ministérios sobre as quais aquela regulamentação fala. Assim que chegar, passa pela Casa Civil, é assinada e enviada”, afirmou Rui Costa.